Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Cruz Vermelha montaram postos de doações. Confira telefones e endereços

As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro fizeram com que as enchentes nas cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo configurassem o maior desastre natural em quase meio século no país. Para ajudar as vítimas dessa tragédia, diversos setores do estado e da sociedade civil já começaram a se organizar e a receber donativos.

Os desabrigados e desalojados precisam de água potável, roupas, cobertores, itens de higiene pessoal, como sabonetes e pasta de dente, e alimentos – de preferência não-perecíveis e prontos para o consumo. Supermercados, rodoviárias, shopping centers, postos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, e outros pontos de várias cidades do estado se tornaram locais para doação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) receberá as doações que serão encaminhadas à Defesa Civil para serem distribuídas às vítimas das enchentes. O posto fica na avenida Marechal Câmara, 370, no centro do Rio de Janeiro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas.

Teresópolis – A prefeitura da cidade de Teresópolis, uma das mais atingidas pelas águas, abriu uma conta exclusiva para receber doações em dinheiro de qualquer valor. A conta corrente foi denominada SOS Teresópolis – Donativos e está disponível no Banco do Brasil, agência 0741-2, conta corrente 110000-9. Ainda em Teresópolis, há um posto no Ginásio Pedrão, na rua Tenente Luiz Meirelles, 211, no centro da cidade. Telefones: (21) 2741-7025 / 2741-1970 / 2742-1994 / 2742-7625

Petrópolis – Em Petrópolis, outro município muito atingido na serra do Rio, foram montados outros três pontos para doação. A Igreja Wesleyana, no Vale do Cuiabá; Igreja de Santa Luzia, na Estrada das Arcas; e no centro de Petrópolis, na sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Telefones: (24) 2249-4337 / 2249-4221 / 2249-4222 / 2222-2071 / 2246-8954

Nova Friburgo – Na cidade de Nova Friburgo foram montados três pontos para doações. Um no Centro de Assistência Social, no centro da cidade; outro no 6° Grupamento do Corpo de Bombeiros, localizado na Praça da Bandeira, 1.027, bairro Vila Nova; e o terceiro na Sociedade Esportiva Friburguense, na avenida Doutor Galdino do Valle Filho, 35, no centro.

Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal – Todos os batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal começaram a receber, nesta quinta-feira, as doações para ajuda às cidades devastadas pelas chuvas. Os postos da PFR recebem alimentos e produtos de higiene pessoal e dois deles vão funcionar 24 horas – na BR-116, na altura do pedágio Rio-Magé, e na BR-101, no trecho Casimiro de Abreu. Os outros dois postos, na Rio - Petrópolis e na Rodovia Presidente Dutra, funcionarão das 8h às 17h. Telefones: (21) 2333-2568 / 2333-2369

Corpo de Bombeiros – 106 quarteis do Corpo de Bombeiros instalados em diversos municípios do Rio de Janeiro estão recebendo doações. A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil pede que sejam doados água, alimentos não-perecíveis, fósforos, velas, isqueiros, e produtos de higiene pessoal. Não são necessários roupas e calçados, pois esses itens já estão sendo recolhidos e enviados para as vítimas por outros órgãos e entidades sociais.

Cruz Vermelha – As doações precisam ser entregues na sede na entidade, localizada na Praça da Cruz Vermelha, 1.012, centro do Rio. As pessoas que estiverem interessadas em ajudar a fazer o transporte do material arrecadado até a região serrana, também podem oferecer esse tipo de ajuda. Doações também são aceitas através do depósito na conta da Cruz Vermelha no Banco Real: agência 0201, conta corrente: 1793928-5.

A Rodoviária Novo Rio também montou um posto no piso de embarque inferior, que funciona das 9h às 17h, para ajudar na arrecadação. Telefones: (21) 2224-1941

Supermercados – A rede de supermercado Pão de Açúcar também montou postos de arrecadação em todas as 100 lojas do grupo no estado do Rio de Janeiro, que incluem os supermercados Pão de Açúcar, Sendas, Extra, Assaí e ABC Compre Bem. 

Viva Rio – A ONG Viva Rio iniciou uma campanha de arrecadação de roupas e mantimentos em todas as unidades das Lojas Americanas e nas estações do metrô de General Osório, Siqueira Campos, Botafogo, Carioca, Glória, Largo do Machado, Catete, Central do Brasil, Saens Peña, Nova América e Pavuna. Outra possibilidade é levar as doações para a sede na Rua do Russel, 76, Glória, ou fazer depósito bancário na conta do Viva Rio: Branco do Brasil, agência 1769-8, conta corrente 411396-9 e CNPJ: 00343941/0001-28. Telefones: (21) 2555-3750 e (21) 2555-3785.

Shopping centers – Shopping centers do Grande Rio receberão doações a partir desta quinta-feira. 

Bangu Shopping - Rua Fonseca, 240 - Bangu. Tel.: 2430-5130.

Carioca Shopping - Av. Vicente de Carvalho, 909 - Vila da Penha. Tel.: 2430-5120.

Caxias Shopping - Rodovia Washington Luiz, 2895, Duque de Caxias. Tel: 2430-5110

Passeio Shopping - Rua Viúva Dantas 100 - Campo Grande. Tel.: 2414-0003.

Santa Cruz Shopping - Rua Felipe Cardoso 540 - Santa Cruz. Tel.: 2418-9400.

Shopping Grande Rio - Rodovia Presidente Dutra, 4.200 - São João de Meriti. Tel.: 2430-5111

Via Parque Shopping - Av. Ayrton Senna, 3.000 - Barra da Tijuca. Tel.: 2430-5100.

Shopping Leblon - Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Leblon. Tel.: 2430-5122.

O Boulevard Shopping São Gonçalo, que faz parte de outra rede, também montou um posto de arrecadação, que funcionará no SAC, no 1o andar do estabelecimento.

Hemorio – Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), localizado à rua Frei Caneca, 8, no centro do Rio, recebe doações de sangue. Pode doar quem tiver entre 18 e 65 anos, mais de 50 quilos e estiver bem de saúde. Basta levar um documento oficial de identidade com foto à sede do Hemorio, das 7h às 18h. Informações: 0800-282-0708.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – O órgão arrecada alimentos não-perecíveis, água mineral, material de higiene pessoal, colchonetes e cobertores, entre outros itens, conforme lista de prioridade sugerida pela Defesa Civil. Todo o material arrecadado será entregue na unidade do Corpo de Bombeiros da Praça da República, no centro do Rio de Janeiro. Os servidores também estão sendo informados da urgência nas doações de sangue para reforço dos estoques do Hemorio.

Sesc/Senac e Fecomércio – As unidades do Sesc Rio e Senac Rio e a sede do Sistema Fecomércio estão coletando água mineral, alimento não-perecível, roupas de cama e banho, material de limpeza e de higiene pessoal e colchões para as vítimas. 

As unidades do Sesc receberão as doações de terça a domingo, das 9h às 17h.

Fecomércio-RJ - Rua Marquês de Abrantes, 99, Flamengo, de segunda a sexta, das 9h às 18h

Sesc Copacabana – Rua Domingos Ferreira, 160

SescTijuca – Rua Barão de Mesquita, 539

Sesc Ramos – Rua Teixeira Franco, 38

Sesc Madureira – Rua Ewbanck da Câmara , 90

Sesc São Gonçalo – Avenida Presidente Kennedy, 755

Sesc Niterói – Rua Padre Anchieta, 56 – Centro

Sesc São João de Meriti – Avenida Automóvel Clube, 66

Sesc Nova Iguaçu – Rua Dom Adriano Hipólito, 10 – Moquetá

Sesc Teresópolis – Av. Delfim Moreira, 749 – Centro

Sesc Quitandinha (Petrópolis) – Avenida Joaquim Rolla, 2 – Quitandinha

As unidades do Senac Rio receberão as doações de segunda a sexta, das 9h às 19h e, aos sábados, das 9h às 12h.

Niterói – Rua Almirante Teffé, 680 – Centro

Copacabana – Rua Pompeu Loureiro, 45

Marapendi – Avenida das Américas, 3959 – Barra da Tijuca

Faculdade Senac Rio – Rua Santa Luzia, 735 – Centro

Botafogo – Rua Bambina, 107.

Fonte: FMZ Brasil (11) 3251-207 / www.fmzbrasil.com.br

Endereços da Cruz Vermelha nos Estados

ALAGOAS

Endereço: Av. Com. Gustavo de Paiva, 2.889 - Mangabeiras

CEP:57.038-000 - Maceió – AL

Tel.: (82) 3325-2430 – Fax: (82) 33325.1607

AMAZONAS

Endereço: Parque Residencial Adrianópolis, QB – Casa 16

CEP:69.020-210 - Manaus – AM.

Tel. Res.: (92) 3236.5704

BAHIA

Endereço: Av. Luis Eduardo Magalhães, 3091

Bairro: Cabula

CEP:41.150.595, Salvador – Bahia

Tel.: (71) 33410414 – (71) 3555.4112

CEARÁ

Endereço: Rua José Lourenço, 3.280 - Aldeota

CEP: 60.115-282 - Fortaleza – CE.

Tel.: (85) 3472.3535 / (85) 3472-3531

DISTRITO FEDERAL

SCLRN 715, Bloco C, Loja 25

Brasília - DF

Tel.: (61) 3361.6904

MARANHÃO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 2342 - Monte Castelo

CEP: 65.025-001 - São Luiz – MA

Tel.: (98) 3222-4331

MATO GROSSO

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA) s/n° ao

lado do Comando Geral da Polícia Militar

CEP: 78.058–970 Cuiabá – MT

Tel.: (65) 3641.2629

MATO GROSSO DO SUL

Endereço: Av. David Correia Leite, 273 Universitaria 2

CEP: 79.071-310 Campo Grande – MS.

Tel: (67) 3388.0056

MINAS GERAIS

Endereço: Alameda Ezequiel Dias, 427- Centro

CEP: 30.130-110 - Belo Horizonte – Minas Gerais

Tel.: (31) 3224.2987 / (31) 3226.4233

PARÁ

Endereço: Av. Gentil Bitencourt nº 1.840 Bairro São Braz

CEP: 66.040-000 Belém – PA.

Tel. Filial (91) 3226.2556 / Fax 3226.5934 / 3226.2554

PARANÁ

Endereço: Rua Vicente Machado, 1.310-Centro

CEP: 80.420-011 - Curitiba – PR.

Tel:(41) 3016.6622 / (41) 3017.5260

Fax: (41) 3017.5261

PERNAMBUCO

Endereço: Rua Itaquicé, 140 IPSEP

51.350-160 Recife m- PE.

Tel.: (81) 3224.5906

RIO GRANDE DO NORTE

Filial do Estado do Rio Grande do Norte

Rua Gastão Mariz, 191 Nova Descoberta

CEP: 59.075-280 Natal – RN

Tel:(84) 3234.1292

RIO DE JANEIRO

Endereço: Praça Cruz Vermelha, 10/12 Térreo Centro

CEP: 20.230-130 Rio de Janeiro – RJ.

Tel.: (21)2508.9090

RIO GRANDE DO SUL

Endereço: Av. Independência, 993 - Centro

CEP: 90.035-076 - Porto Alegre – RS.

Tel.: Filial (51) 3391.5955 – 3391.5953

SANTA CATARINA

Endereço: Rua Santos Saraiva, 821 - Estreito

CEP: 88.070-100 - Florianópolis – SC.

Tel.Filial (48) 3244.6681 e-mail cruzvermelhasc@gmail.com

Tel.: (48) 3244.4718

SÃO PAULO

Endereço: Av. Moreira Guimarães, 699 - Indianópolis

CEP: 04.074-031 - São Paulo – SP.

Tel.: (11) 5056-8666

Mais informações: http://cruzvermelha.org.br/

STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha.

O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o réu conduzia. O motorista causador do acidente não observou a preferencial existente em um cruzamento e acabou sendo atingido por um segundo veículo, que por sua vez o impulsionou em direção à vítima.

Foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais pelos pais representando a si mesmos e à filha menor de idade. O homem foi condenado a pagar à menina indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensação por danos morais no montante de R$ 20 mil. O recurso de apelação do réu foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No recurso especial, o homem sustentou que os pais não tinham legitimidade para pleitear a compensação por danos morais e que o acórdão do TJMG não admitiu a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada, desrespeitando a Súmula 246/STJ. Afirmou, ainda, caber a denunciação da lide do condutor do segundo veículo.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que não cabe a interposição de recurso especial quando ocorre violação de súmula. Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ, afirmou.

Sobre o cabimento da denunciação da lide, a ministra constatou que no acórdão ficou comprovado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu. Para alterar a decisão proferida pelo TJ/MG, portanto, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. A relatora ressaltou que, mesmo que não houvesse tal impedimento, o motorista recorrente não impugnou todos os fundamentos utilizados pelo TJ/MG para justificar sua condenação, incidindo a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quanto à legitimidade dos pais para propor a ação, a ministra considerou que são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros, como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimento de dor, impotência e instabilidade emocional.

Para a ministra, trata-se de danos morais reflexos. Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice daffection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores, completou.

A relatora reiterou ainda que o STJ já acatou em diversas ocasiões a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprovação da dependência econômica entre os familiares lesados.

Fonte: http://www.stj.jus.br/

Notas do Enem saem nesta sexta

O Ministro da Educação informou nesta quinta-feira que na sexta as notas dos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 serão divulgadas.

Com o resultado, os candidatos poderão se inscrever no Sisu do primeiro semestre, que oferece 83.125 vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país a partir de domingo, dia 16.

Mais informações sobre o Sisu e o Enem no site http://www.mec.gov.br/

Rio pede doação de sangue para vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro

O Hemorio (Instituto Estadual de Hematologia do Rio de Janeiro) informou que precisa de cerca de 300 bolsas de sangue para enviar para a região serrana, principalmente Teresópolis e Nova Friburgo. Segundo a assessoria do instituto, as cidades atingidas pelas chuvas têm grande número de vítimas que necessitam de transfusão de sangue.

O Hemorio pede para que a população compareça ao hemocentro ou a um dos 26 postos de coleta de sangue no Estado. Segundo o instituto, janeiro é um mês em que, tradicionalmente, o número de doadores cai. Para doar sangue é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos, estar bem de saúde e trazer um documento oficial de identidade com foto. Entre a triagem e a doação, todo o processo leva cerca de uma hora.

O Hemorio fica na rua Frei Caneca, 8, no centro. O horário de funcionamento é das 7h às 18h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Para mais informações, o hemocentro oferece o 0800-282 0708 para tirar dúvidas e agendar horário para a doação.

RJ: clientes lesados em estacionamentos podem ter devolução em dobro

O ressarcimento aos clientes lesados pelos preços cobrados nos estacionamentos após a criação da Lei 5.862/11 - que proíbe a cobrança por tempo mínimo de permanência nos estabelecimentos - vai custar caro aos shoppings, se depender da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O órgão impetrou na terça à tarde uma ação cível pública na Justiça, pedindo o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente pela permanência nos estacionamentos dos shoppings.

Segundo a deputada estadual Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, o pagamento dobrado seria para arcar com o transtorno do cliente retornar ao shopping. "Se ele teve que ir duas vezes no local, sendo uma vez para receber o ressarcimento, merece receber duas vezes também", explicou ela.

Ontem os shoppings começaram a ressarcir os consumidores que pagaram tarifas abusivas de estacionamento no fim de semana, mas pagando apenas uma vez o valor excessivo. A arquiteta Bruna Amorim Brambilla, 26 anos, que permaneceu três horas no Barra Shopping domingo e pagou R$ 9, voltou ontem com o recibo e recebeu R$ 4,50.

"Não valeu tanto ter vindo, já que ganhei apenas R$ 3. Pois, tive que pagar para parar o carro e gastei R$ 1,50 pela hora que fiquei dentro do shopping. Se derem o dinheiro em dobro vai ser bom, mas no mínimo deveriam abonar o estacionamento de quem veio buscar o ressarcimento", disse.

Cartel

A Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para investigar a possível formação de cartel por parte dos shoppings que estariam tentando burlar a lei. O promotor Luis Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, também suspeita de cartel e solicitou à Decon que identifique as empresas que exploram o serviço no Rio e em outros municípios do Estado. Mais quatro shoppings foram notificados pelo Procon por prática de tarifas abusivas, somando seis nas últimas 48 horas.

"Vislumbro uma possível formação de cartel no setor, mas estamos colhendo o máximo de provas possíveis e identificando os responsáveis", afirmou o titular da Decon, Carlos Augusto Nogueira. Para o delegado, os shoppings estariam tentando demonstrar sua insatisfação contra a lei. "Mas de forma abusiva, prejudicando o cliente", comentou.

Alerj pede ressarcimento em dobro

No fim da manhã, o subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, acompanhou a equipe do Procon que notificou o Shopping Nova América, em Del Castilho, e o Carioca Shopping, na Penha, por cobrança abusiva. Os shoppings Bangu e Caxias foram os outros dois autuados.

Clientes aproveitaram a presença do Procon para protestar contra as tabelas. Indignado, o analista de sistemas Carlos Alberto Rodrigues, 41, fez questão de registrar queixa no Procon contra o Nova América. "Paguei R$ 4 por pouco mais de uma hora. Um absurdo", lamentou. O administrador Antônio Luis Manso, 62, pagou R$ 3 por 58 minutos no Carioca Shopping. "Não acho justo isso", desabafou.

Vistoria nas saídas de emergência

A deputada estadual Cidinha Campos (PDT) vistoriou ontem, com o Corpo de Bombeiros, lojas suspeitas de desrespeitar o direito de ir e vir do cidadão. Foram identificadas falhas no sistema de sinalização das saídas de emergência. A vistoria foi feita para identificar a criação de pequenos labirintos formados com a intenção de obrigar o cliente a percorrer todo o estabelecimento.

As lojas serão obrigadas a mudar a disposição dos corredores de móveis e aumentar a sinalização. A operação foi definida após uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).  

Fonte:  http://noticias.terra.com.br

10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS

10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS

www.guemanisse.com.br

editora@guemanisse.com.br

concursoliterario@guemanisse.com.br

Objetivando incentivar a literatura no país, dando ênfase na publicação de textos, a GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA. promove o 10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS, composto por duas categorias distintas:

a) Contos;

b) Poesias.

o qual será regido pelo seguinte

REGULAMENTO

1. Podem concorrer quaisquer pessoas, de qualquer país, desde que os textos inscritos sejam em língua portuguesa. Os trabalhos não precisam ser inéditos e a temática é livre.

2. As inscrições se encerram no dia 07 de FEVEREIRO de 2011. Os trabalhos enviados após esta data não serão considerados para efeito do concurso, e, assim como os demais, não serão devolvidos. Para tanto será considerada a data de postagem (correio e internet).

3. O limite de cada CONTO é de até 6 (seis) páginas e as POESIAS é de 2 (duas) páginas. Os textos devem ser redigidos em folha A4, corpo 12, espaço 1,5 (entrelinhas) e fonte Times ou Arial.

4. As inscrições podem ser realizadas por correio ou pela internet da forma seguinte:

a) Via postal (correio): os trabalhos podem ser enviados em papel, CD ou disquete 3 ½ para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. CAIXA POSTAL 31.530 – CEP 20780-970 - Rio de Janeiro – RJ;

b) Internet: os trabalhos devem ser enviados, em arquivo Word, para o e-mail concursoliterario@guemanisse.com.br (com cópia para) editora@guemanisse.com.br

5. Os textos - Contos ou Poesias - devem ser remetidos em 1 (uma) via, e, em folha (ou arquivo, no caso de Internet) separada, conter os seguintes dados do concorrente:

a) nome completo;

b) nome artístico, com o qual assina a obra e que será divulgado em caso de premiação e/ou publicação;

c) categoria a que concorre;

d) data de nascimento / profissão;

e) endereço completo (com CEP) / e endereço eletrônico (e-mail).

6. Cada concorrente pode realizar quantas inscrições desejar.

7. Para as categorias CONTOS E POESIAS, o valor de cada inscrição é de R$ 32,00 (trinta e dois reais), podendo o autor inscrever até 2 (dois) textos por inscrição, conforme o ítem 3 deste Regulamento.  Os valores devem ser depositados em favor de GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA, na Caixa Econômica Federal, Agência 2264 – Oper. 003 – Conta Corrente Nº 451-7

8. A remessa do numerário referente à inscrição, quando feita do exterior, deve ser efetuada somente através dos correios;

9. Os comprovantes de depósito (nos quais os concorrentes escreverão o nome) devem ser remetidos para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. pelo correio, pela internet (escaneados) ou para o fax (21) 3734-2005. Nenhum valor de inscrição será devolvido.

10. Os resultados serão divulgados pelo nosso site www.guemanisse.com.br, pela mídia e através de circular enviada (por e-mail) a todos os participantes, no dia 07 de ABRIL de 2011.

11. Cada Comissão Julgadora será composta por 3 (três) nomes ligados à literatura e com reconhecida capacidade artístico-cultural. Ambas as Comissões podem conceder menções honrosas ou especiais.

12. As decisões das Comissões Julgadoras são irrecorríveis.

13. Para cada Categoria (CONTOS E POESIAS), a premiação será nos seguintes valores:

a) Premiação em dinheiro:

1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) e publicação do texto em livro;

2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e publicação do texto em livro;

3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) e publicação do texto em livro.

b) Premiação de publicação em livro:

Os textos premiados, inclusive os que forem agraciados com MENÇÃO HONROSA e/ou MENÇÃO ESPECIAL, serão publicados em livro (sem ônus para seus autores, inclusive de remessa postal) e cada um destes autores receberá dez exemplares, a título de direitos autorais. Os direitos autorais subseqüentes a esta edição são de propriedade dos seus autores, não tendo a Guemanisse nenhum direito sobre os mesmos. Esta edição específica não poderá ultrapassar a tiragem de 2.000 (dois mil) exemplares, e os livros restantes desta edição serão preferencialmente distribuídos por bibliotecas e escolas públicas.

14. A inscrição no presente concurso implica na aceitação plena deste regulamento.

LEI Nº 5862, DE 06 DE JANEIRO DE 2011. ESTACIONAMENTOS

LEI Nº 5862, DE 06 DE JANEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o fornecedor de serviços, independente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público consumidor área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores obrigados a observar as disposições aqui estabelecidas.

Art. 2º É vedada a cobrança mínima de horas não utilizadas, como condição de entrada nos estacionamentos.

§1º O disposto neste artigo não se aplica aos consumidores que optem por serviços de pernoite, diária ou mensalista.

§2º Para a cobrança de fração de hora será admitido um arredondamento de até a metade de cada hora para facilitação da cobrança do estacionamento, ou seja, caso seja 12h15min pode-se arredondar para 12h30min.

Art. 3º Os estabelecimentos de que tratam a presente lei são obrigados a manter registros de entradas de veículos e em caso de extravio do ticket de estacionamento, será o mesmo consultado para que o consumidor seja cobrado apenas o tempo de utilização do serviço.

Parágrafo Único. Fica proibida multa por extravio do cartão de estacionamento.

Art. 4º O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 06 de janeiro de 2011.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Procon-RJ vai fiscalizar shoppings após aumento de estacionamento

Após um final de semana de polêmica por causa do aumento no valor dos estacionamentos, os shoppings do Rio de Janeiro devem recuar e diminuir as tarifas nesta segunda-feira. A informação foi passada ao iG pela deputada estadual Cidinha Campos (PDT), autora da lei lei 5.862/11, que prevê cobrança de acordo com o tempo de permanência e não mais por um período mínimo.

No domingo (9), quem estacionou no shopping Nova América, em Del Castilho, na zona norte, e ficou um período de quatro horas pagou R$8. O estabelecimento está cobrando R$2 pela primeira meia hora e R$1 por cada meia hora seguinte ou fração. Antes da nova lei, de segunda a sexta-feira a taxa era de R$5 nas primeiras cinco horas e mais R$3 por cada hora ou fração, ou preço único de R$5 nos fins de semana.

Já no Rio Sul, em Botafogo, na zona sul, antes era cobrado R$6 por cada três horas e R$4 por hora adicional. Agora, os períodos de 30 minutos custam R$3. Quem ficar de uma a três horas poderá pagar R$6. A partir disso, será cobrado R$3 por cada meia hora ou fração.

O Procon-RJ começa hoje a fiscalizar os estabelecimentos. O Barra Shopping e o Via Parque, na Barra da Tijuca, na zona oeste, o Norte Shopping, na zona norte, e o Rio Sul, na zona sul, serão os primeiros. O órgão informou por meio de nota que considera abusiva a cobrança e uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

Os carros do Procon-RJ Móvel estarão estacionados nos shoppings para receber reclamações de consumidores e equipes de fiscalização vão autuar os que tiverem praticado aumentos considerados desproporcionais. O valor da multa não foi divulgado.

A deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi uma das que se sentiu prejudicada no final de semana. No sábado (8), a parlamentar pagou R$9 por três horas no shopping New York City Center, na Barra da Tijuca.

“Eles fizeram um abuso tão violento que os próprios shoppings estão recuando. É um absurdo. Eles fizeram uma revanche à lei, mas serão autuados por crime contra a economia popular”, disse ao iG.

O coordenador jurídico da Comissão da Alerj, Paulo Girão, afirmou que as denúncias colhidas durante a fiscalização do Procon-RJ irão servir para dar embasamento à ação civil pública que está sendo preparada.

Segundo Girão, a cobrança abusiva é caracterizada quando há o aumento significativo nas tarifas, como o que aconteceu em muitos shoppings, sem que tenha havido investimentos ou melhorias nas instalações que justifiquem os novos preços.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/proconrj+vai+fiscalizar+shoppings+apos+aumento+de+estacionamento/n1237936746485.html

IPVA com desconto começa a vencer na terça-feira: veja calendário

Os proprietários dos veículos automotores com final de placa 1 terão até o dia 11 de janeiro de 2011 para quitar o IPVA com o desconto de 3% ou para pagar a primeira parcela, no caso de opção pelo pagamento parcelado em até 3 prestações.

O prazo para que os donos de veículos licenciados no Estado de São Paulo paguem o IPVA deste ano começa a vencer na terça-feira (11). O vencimento entre amanhã e 24 deste mês é válido para o pagamento à vista, com desconto de 3%, e para o acerto da primeira parcela. Amanhã termina o prazo para as placas de final 1; na quarta-feira (12), para as de final 2, e assim sucessivamente. Em fevereiro o contribuinte já não poderá quitar o imposto com o desconto de 3% --o prazo vai de 11 a 24 (de acordo com a placa). Também nesse período vence o prazo da segunda parcela. Entre os dias 11 e 24 de março poderá ser paga a terceira (e última) parcela. O seguro obrigatório deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem dividir o pagamento), ou junto com a cota única. O imposto ficará, em média, 7,2% menor em 2011. Ele é calculado sobre o valor venal do veículo, que pode ser consultado em tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Considerando apenas os carros, a redução no valor do imposto será de 7% na média para o ano que vem. Em 2010, o valor do IPVA para carros caiu 12,2%. Os proprietários de motos pagarão 9,1% menos no imposto em 2011, variação menor em relação ao recuo de 9,8% registrado no ano passado. O IPVA para caminhões cairá 5,8%, para utilitários 5% e para os ônibus 5,6%. Para efetuar o pagamento do imposto, é preciso ir até uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) do veículo. Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. A lista de bancos credenciados está disponível no site da Secretaria da Fazenda. NOTA PAULISTA A Secretaria de Fazenda contabilizou 268.295 veículos que terão o valor de IPVA reduzido por conta dos créditos da nota fiscal paulista em 2011. O valor total do abatimento chega a R$ 58 milhões. Mais de 314 mil consumidores utilizaram os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA de 2011, informou a Fazenda no início do mês. O prazo para a escolha no uso do recurso terminou em outubro. O uso dos créditos acumulados para abatimento no IPVA 2011 é uma das formas resgate dos valores creditados aos participantes do programa. Quem não optou pelo desconto no imposto pode transferir seus créditos em dinheiro para a conta corrente ou poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica, ou ainda doá-los para as entidades assistenciais ou da área de saúde.