sábado, 29 de janeiro de 2011

Transplante intervivos

O transplante de fígado com doador vivo é um recurso que pode potencialmente salvar a vida de pacientes que têm pouca chance de sobreviver em razão da crítica carência de doadores com morte encefálica comprovada. Esta modalidade tem sido utilizada com sucesso em vários centros do mundo.

No transplante intervivos, parte do fígado de um doador vivo, sadio e com grupo sangüíneo compatível é retirada para implantação no paciente.

Esta técnica está salvando pacientes da dor e do sofrimento, e o que é melhor, com o alto índice de sobrevivência para os transplantados e com poucas complicações para os doadores.

Por se tratar de uma cirurgia de grande porte para o doador e o receptor, antes dela ser feita há uma série de procedimentos, tanto para o doador quanto para quem irá receber o órgão. Cada caso é estudado com muita atenção. Se toda a bateria de exames comprovar que há uma compatibilidade, a cirurgia é agendada.

A principal vantagem dessa técnica é o planejamento da cirurgia, isto é, não é realizada em situações de urgência. É possível realizar o transplante antes que haja uma deterioração significativa da condição clínica do paciente e a incidência de não funcionamento imediato do enxerto é menor quando o órgão é proveniente de doador vivo.

O transplante hepático é a única possibilidade de cura completa e reabilitação para pacientes com afecções do tipo da que acontece aos receptores. Os resultados de sobrevida e qualidade de vida após o transplante são, em geral, excelentes.

A parte do fígado que é colocada no paciente apresenta extraordinária capacidade de crescer, isto é, adquirir volume e peso adequados ao tamanho e às necessidades do receptor. O enxerto rapidamente cresce, adquirindo tamanho semelhante a um fígado inteiro.

As duas cirurgias são realizadas simultaneamente. Uma equipe retira o pedaço do fígado do doador enquanto outra equipe médica prepara o paciente para receber o transplante, dura em torno de 8 horas e é realizada sob anestesia geral e o doador já fica recuperado em cinco dias.

No Brasil já se realiza transplantes intervivos de outros órgãos, como pulmão, rins e intestino com bastante sucesso também.

"O simples fato de pensar em doar parte de seu corpo para proporcionar o bem estar de um ente querido já o torna especial".


Adaptado do manual de informações elaborado pela: Disciplina de Transplante de Cirurgía de Fígado (HOSPITAL DAS CLÍNICAS - Faculdade de Medicina da USP)

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

OAB irá pedir edição de Súmula Vinculante

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. A OAB vai pedir a edição de uma Súmula Vinculante para que o entendimento venha a obrigar todos os estados. Apesar de proibido pela Constituição Federal, leis estaduais ainda permitem tal absurdo. Há 20 anos que esse assunto é questionado na justiça brasileira e desde 1988, ano da promulgação da nova Carta Constituiconal, não existem mais pensões para ex-governadores ou ex-presidentes.

Entretanto, em total desrespeito à Ordem Constitucional, várias leis estaduais ainda concedem esse benefício, como Santa Catarina. Cinco governadores que já passaram pelo estado desde 1988 recebem uma aposentadoria de R$ 22.000,00. Leonel Pavan governou tão apenas por 9 meses. Um dos casos mais absurdos é o de Hercília Catarina Luz, a qual recebe pensão alimentícia no valor de R$ 15.000,00, em razão da morte de seu pai Hercílio Luz em 1924. Jackson Lago, ex-governador do Maranhão que teve seu mandato cassado também faz jus ao benefício. Já no estado de Rondônia são 10 os ex-governadores que recebem vultuosa aposentadoria, além de 5 viúvas.

Há ainda quem receba a pensão por dois estados, como Pedro Pedrossian, que governou tanto no Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Humberto Bosaipo se aposentou como governador após 10 dias de mandato no tempo em que era presidente da assembléia legislativa e recebe aposentadoria do Estado. Observa-se que ao menos um total de 13 estados ainda continuam pagando tais valores aos seus ex-governadores. Walter Nunes, conselheiro do CNJ, afirma que a pensão deve ser proporcional à contribuição, ou o privilégio concedido seria inaceitável, ainda que o cargo assumido fosse de alta importância.

(Informações da OAB)

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Guinada na educação

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirmou categoricamente que "só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens".
Independentemente do que venha a realizar o governo Dilma, não é mau saber que a representante máxima da nação considere o professor em seu devido lugar, na qualidade de protagonista das mudanças que se esperam na educação, quinze dias depois do resultado inquietante do Pisa (programa internacional da avaliação de alunos), no qual o Brasil aparece em 53º lugar no ranking de 65 países.
Espera-se um pacto nacional em torno da educação. E que se traduza com a presença afirmativa das diversas esferas de governo voltadas ao aporte de recursos, ao redesenho de um piso salarial digno, dentro de um plano de carreira consistente. Aqui termina a tarefa do estado e começa a esfera não tutelável de programas e conteúdos, processos de capacitação e aperfeiçoamento dos educadores.
O essencial é que o magistério não seja terceirizado pela miopia tecnocrática. Se antes o professor foi quase refém da política local, hoje tende a ser visto pelos gestores como um apêndice da administração, braço vagaroso das secretarias, reserva técnica, lotado na área de recursos humanos, para bem distingui-lo dos recursos de data-show, navegação on-line e do fascínio de outras mídias, reverenciadas em si mesmas como se fossem o Messias da nova formação.
Trata-se de velha postura, ingênua e arrogante, dos que apostam exclusivamente nos meios técnicos, como se nas infovias tudo corresse melhor, produzindo estímulos contra a monotonia das aulas, diante de um mundo novo, hipertextual, cheio de atrações, de que a escola conseguiria, quando muito, traduzir sua imagem vivaz apenas em preto e branco. E sem legendas. O professor seria o relojoeiro do processo, última parte de uma engrenagem emperrada.
De acordo com esse modelo, o gestor iluminado é a causa eficaz da otimização do ensino, cabendo aos professores o papel de estação repetidora - o conteúdo poroso, em segundo plano. A aula seria regida por um maestro de dinâmica de grupo, um simples condutor de pautas irrealizáveis. Nesse quadro deplorável, a ética deverá abrir espaço para uma práxis, de rasa superfície, do politicamente correto, cada qual assumindo o vocabulário medíocre, o jargão da boa etiqueta ideológica e burocrática.
E, contudo, os livros de Anísio Teixeira e Paulo Freire - que não perderam a centelha da urgência com que foram escritos - insistem na delicadeza do diálogo e na cumplicidade intelectual e afetiva das partes integrantes da escola. Se quisermos avançar no debate, será preciso voltar àquelas páginas inaugurais, onde tudo repousa na abertura para o outro.
Quando secretarias e ministérios passarem da escola "objeto da tecnocracia" para a escola "agente de mudança", os políticos terão de ouvir forçosamente os professores, retomando um diálogo interrompido há décadas, vilipendiado, no mau uso dos recursos públicos, na propaganda lastimável, na constituição de metas que arrasaram a formação e a estima dos professores. Há de se buscar uma educação responsável, como prática da invenção e da liberdade.
Esperamos do Brasil uma guinada nesse processo e que os professores apareçam como protagonistas, segundo o discurso pronunciado no Congresso Nacional. Mas é importante lembrar que o professor não aparece como ungido, profeta da transformação, depositário exclusivo de esperança. O professor responderá como trâmite do diálogo, meio sensível da alteridade. Fundamento da democracia, veículo de promoção dos sonhos e projetos das crianças e dos jovens.
MARCO LUCCHESI é escritor. 
Divulgando... Publicado no Globo de 12/01/2011. Encontro na UERJ, em 23/02/2011, no auditório 71, sétimo andar.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

SOU PRESIDENTE DO STJ E VOCÊ ESTÁ DEMITIDO!

A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto).

O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim de ocorrência (BO) que tem como motivo “injúria real”, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

O blog procurou o presidente do STJ, mas foi informado pela assessoria do Tribunal que ele estava no Rio Grande do Sul e que não seria possível entrevistá-lo por telefone.

O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos , 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.

O motivo da demissão?

Marco estava imediatamente atrás do presidente do Tribunal no momento em que o ministro usava um caixa rápido, localizado no interior da Corte.

A explosão do presidente do STJ ocorreu na tarde da última terça-feira (19) quando fazia uma transação em uma das máquinas do Banco do Brasil.

No mesmo momento, Marco se encaminhou a outro caixa - próximo de Pargendler - para depositar um cheque de uma colega de trabalho.

Ao ver uma mensagem de erro na tela da máquina, o estagiário foi informado por um funcionário da agência, que o único caixa disponível para depósito era exatamente o que o ministro estava usando.

Segundo Marco, ele deslocou-se até a linha marcada no chão, atrás do ministro, local indicado para o próximo cliente.

Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler teria disparado: “Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal."

Marco: “Mas estou atrás da linha de espera”.

O ministro: “Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar”.

Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local.

Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui”.

Até o anúncio do ministro, Marco diz que não sabia quem ele era.

Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog o que Marco disse ter ouvido do ministro. “Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz.

Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!”, conta Fabiane.

“Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita”, acrescentou.

Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. “O menino ficou parado, não teve reação nenhuma”.

De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.

Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque “nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais”.

O delegado Laercio Rossetto disse ao blog que o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Polícia Civil não tem “competência legal” para investigar ocorrências que envolvam ministros sujeitos a foro privilegiado."

Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
 

Irregularidades dos shoppings do Rio de Janeiro - Nova América

Trata-se de Mandado de Segurança postulando os Impetrantes a suspensão do ato praticado pelo Subprefeito da Zona Norte, autorizativo da utilização exclusiva da área pública, situada ao lado da estação do metro de Del Castilho, para pessoas e lojistas credenciados pelo Shopping Nova América, em detrimento do público que ali estaciona seus veículos para acesso ao metro, impondo ônus à coletividade em benefício de interesse privado, sendo o mesmo praticado em afronta aos princípios da impessoalidade, da supremacia do interesse público e igualdade. DECIDO. Os Impetrantes juntaram novos documentos, requerendo a apreciação da liminar diante do caráter de urgência, pelo que, entendo por apreciar o pleito nesta oportunidade. O ato administrativo ensejador da exclusividade do local a pessoas e lojistas credenciados do Shopping Nova América tem por amparo parecer da CET - Rio, ora juntado pelos Impetrantes, no sentido de que o local já funcionava como estacionamento de livre acesso ao público, em especial pelos usuários do metro, avaliando que ´não haverá impactos negativos consideráveis com a indisponibilidade destas vagas aos usuários habituais, que poderão estacionar em outros locais próximos. Por isso, a CET - RIO não se opõe à cessão provisória destas áreas para o Shopping Nova América. Em 08/12/10´. A autorização de exclusividade está perfeitamente constatada através do fotograma de fls. 23 onde visualiza-se enorme placa afixada no local com os seguintes dizeres ´Acesso restrito - Lojistas credenciados Shopping Nova América´. A área pública questionada está delimitada na foto por satélite juntada às fls. 10. Fácil constatar que o Shopping está localizado na outra margem da Avenida Martin Luther King, sendo que aquele possui imensa área de estacionamento. A decisão amparada no parecer da CET - Rio está a nos parecer praticada em detrimento do interesse público para benefício de interesse privado, o que, todavia, será melhor analisado com a vinda das informações da autoridade coatora. De qualquer sorte, evidencia-se que inexistem outros locais públicos próximos que pudessem receber a demanda de veículos para estacionamento dos usuários da estação de metro ali existente, diga-se, importante via de transporte neste Município e cujo trânsito, já tão saturado, é de conhecimento geral. Em decorrência do ato impugnado, os usuários daquele estacionamento estão sem local para guarda de seus veículos, de forma a possibilitar a utilização daquela estação. De outra ponta, lojistas e credenciados estão a se utilizar da área, embora o estacionamento daquele empreendimento privado seja bastante e suficiente para acomodá-los, conforme demonstra a foto por satélite, já referida. Presentes os pressupostos legais, mormente restar preterido o interesse público em prol de interesse privado, assim também a urgência que se impõe, CONCEDO a SEGURANÇA LIMINARMENTE para o fim de suspender o ato administrativo impugnado, devendo a administração do Shopping Nova América abster-se de impedir o público em geral, seja por qualquer meio, de estacionar seus veículos na Av. Pastor Martin Luther King Junior, altura do número 125, junto à estação do Metro Nova América/ Del Castilho, bem como deverá retirar a placa indicativa de acesso restrito, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir em multa diária fixada em R$5.000,00. Dê-se ciência da decisão à autoridade coatora e ao MRJ. Intime-se a administração do Shopping Nova América da decisão, de imediato.

Fonte: TJRJ