Procon define ações contra preços abusivos em estacionamentos de shoppings

Esta reportagem contém alguns locais para dunúcias. Não deixem de reclamar, pois essas denúncias poderão integar uma possível ação civil pública.

Obrigada pela contribuição, Gina!

Abraços, Silvia Bonini

RIO - O subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, vai realizar uma inspeção em quatro shoppings, na tarde desta segunda-feira, para verificar o valor praticado nos estacionamentos depois da lei que proíbe a cobrança por tempo mínimo. Neste fim de semana, alguns shoppings praticaram aumento de até 100% . A primeira parada da equipe será no Barrashopping, às 15h. Em seguida eles percorrerão o Via Parque, também na Barra, o Rio Sul, em Botafogo, e o Norte Shopping, em Del Castilho. O Procon também montará, nestes quatro centros comerciais, um posto volante para orientar os consumidores e receber queixas. Mais cedo, o subsecretário participou de uma reunião com membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio.

As equipes do Procon poderão autuar os shoppings que tiverem praticado aumento abusivo e os que não cumprirem a nova legislação. Segundo o órgão, as multas serão altas, pois a lei prevê que infrações dessa natureza são punidas com percentuais do faturamento do estabelecimento.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj) também dará entrada em uma ação civil pública contra os estacionamentos que não cumprem a lei ou que aumentaram abusivamente seus preços. Nesta tarde, o Procon vai instalar unidades móveis nos principais shoppings para receber reclamações de consumidores.

Pela nova lei, publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 6, os estacionamentos particulares do estado não podem mais fazer a cobrança por tempo mínimo, ficando obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.

Na manhã desta segunda-feira, o ex-deputado Ely Patrício chamou a Defesa do Consumidor ao Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, para reclamar da cobrança abusiva do estacionamento. Ele alega que o shopping continua cobrando preço único pelas vagas, sob o argumento de que está fazendo uma promoção. Na entrada do shopping, uma placa avisa que o estacionamento está sendo cobrado a preço único, o que vai em desacordo com a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral na semana passada. O ex-deputado permanece no shopping junto com um advogado do Procon e aguarda a polícia.

Dois shoppings cariocas, que aumentaram os valores do estacionamento neste fim de semana, voltaram atrás e reajustaram os preços para menos. Desde as 10h desta segunda-feira, quem entra no BarraShopping e no New York City Center paga R$ 0,75 por cada meia hora de estacionamento, o que dará R$ 6 por um período de 4 horas, mesmo valor praticado antes da mudança de lei. Os clientes que ficarem menos de 4 horas estacionados nos shoppings pagarão um valor reduzido: R$ 0,75 por 30 minutos: R$ 1,50 por uma hora, R$2,25 por uma hora e meia e assim sucessivamente. A partir da quarta hora, serão cobrados R$ 0,50 por cada meia-hora. Os 20 minutos de tolerância continuam valendo. Neste fim de semana, os dois shoppings estavam cobrando R$ 1,50 por cada meia hora.

Revoltados, os internautas começaram uma campanha para boicotar os estacionamento de shopping que mantiveram o mesmo preço. A hashtag #boicotejá já está nos Trending Topics do Rio de Janeiro. Foi criado ainda o twitter @BoicoteShopping, que afirma fazer parte do movimento da população do Rio de Janeiro contra o aumento abusivo dos estacionamentos dos Shopping Centers do estado. Até o momento, mais de 250 internautas estão seguindo o perfil no microblog.

Os leitores do GLOBO também se irritaram com a alteração nos preços. Eles se manifestaram no site do jornal pela seção interativa Eu-repórter e nos perfis do Twitter @ILEGALeDAI e @OGlobo_Rio. O usuário @renantorresrj mostrou sua indignação: "9 reais no norte shopping por 2 horas e 10 minutos... isso sim é o fim do mundo!". A internauta @shaula76 também estava insatisfeita: "ontem, paguei 16 reais no Barrashopping pelo período que pagava 8. Aumento de 100 %!". Por e-mail, a leitora Elaine Mello Barbosa reclamou dos valores no Norte Shopping: "Se o preço não voltar ao normal, certamente vou fazer boicote e procurar outros shoppings da região".

Ironicamente, uma das prejudicadas pelo aumento foi a própria autora da lei, a deputada Cidinha Campos, que, no sábado, pagou R$ 9 para estacionar no New York City Center, na Barra. Ela disse que vai ajuizar uma ação civil pública. Para a deputada, o aumento de preços é uma retaliação à nova lei, que permite arredondar cada fração para meia hora.

Os motoristas que se sentirem prejudicados com o aumento dos preços dos estacionamentos de shoppings podem entrar em contato com a ouvidoria da Defensoria Pública do Estado. Até o momento o órgão não registrou reclamações. No entanto, a partir do momento em que denúncias forem encaminhadas, os promotores poderão ajuizar uma ação pública contra os centros comerciais.

As reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 0800-2852279 ou pelo site www.portaldpge.rj.gov.br.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/rio/rio-transito/shoppings-sao-notificados-autuados-pelo-procon-por-aumento-em-estacionamento-832939.html

MEC prepara kit anti-homofobia e provoca reação

Vejam o vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=Oonog6fJe_U 

Ele nasceu a partir da constatação de que as escolas brasileiras são, em geral, ambientes hostis para adolescentes homossexuais. Foi desenvolvido com a proposta de ajudar a contornar o problema, e recebeu o sugestivo nome de Kit contra a homofobia. A previsão é que sua distribuição ocorra inicialmente em 6 mil escolas públicas a partir do ano que vem. Mesmo sem ter sido lançado pelo Ministério da Educação (MEC), o material didático, contendo cartilha, cartazes, folders e cinco vídeos educativos, já provoca discussões inflamadas.

Terreno democrático por excelência, a internet se transformou em púlpito para os que apoiam e para os que repudiam o kit, que ganhou a pecha de "Kit Gay". O debate está mobilizando redes sociais, blogosfera e até virou tema de abaixo-assinados virtuais - contrários e favoráveis ao material. Catalisou a polêmica a declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) - o mesmo que sugeriu "couro" para corrigir filho "meio gayzinho" -, que, em sessão realizada no Plenário da Câmara, atacou a iniciativa. O parlamentar também fez um apelo aos colegas de Casa para que impedissem a circulação do kit.

O pronunciamento dele se espalhou pela rede e tem embasado o discurso dos que consideram o material "perigoso" por incentivar a homossexualidade entre os estudantes. O que fez Bolsonaro vociferar foram justamente os vídeos educativos, exibidos preliminarmente em seminário na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Um deles conta a história do personagem José Ricardo, um adolescente que gostaria de ser reconhecido como Bianca. "O vídeo fala de um travesti, um homem com identidade feminina, mostrando, inclusive, o sofrimento dele em viver em um lugar onde meninos jogam futebol e, quem não joga, é chamado de mulherzinha", explica Rosilea Wille, coordenadora Geral de Direitos Humanos do MEC, vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), responsável pelo projeto.

Na opinião dela, a forma negativa como o Kit contra a homofobia está sendo recebido é resultado do desconhecimento em relação ao conteúdo do material e dos rumores, amplamente propagados na web.

- Foi colocado que vamos passar informação sobre diversidade sexual e identidade de gênero para crianças de sete anos. Isso nunca foi a decisão do Ministério. O projeto está sendo pensado para o Ensino Médio. Não é um projeto que vai cair de paraquedas nas escolas. Vai ser vinculado à formação dos professores. Há todo um anteparo, uma sustentação pedagógica.

Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) e um dos idealizadores do kit, Toni Reis, também rechaça as acusações de que os vídeos seriam um estímulo à homossexualidade.

- O que está sendo dito é totalmente distorcido. Não queremos incentivar a homossexualidade. Ela não precisa de incentivo algum. Queremos incentivar o respeito à cidadania, à não violência, à dignidade humana. Quem está falando isso são pessoas homofóbicas, fundamentalistas religiosos. Estes são os grandes incentivadores da violência e do desrespeito - afirma.

Ela ainda explica o caráter do projeto:

- Os vídeos são extremamente didáticos. Explicam a questão do travesti, do bissexual, da lésbica. São muito bacanas porque vão ajudar o adolescente a entender a situação. Muitas vezes, o preconceito vem da desinformação. Estamos super tranquilos com esse trabalho. Ele não vai ser censurado por pessoas homofóbicas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Clara Goldman, que teve acesso ao material, também desconstrói a alegação de que o kit exerceria influência na orientação sexual dos adolescentes.

- O argumento esconde um princípio de que essa sexualidade é ruim e tem que ser combatida, evitada. Essa é a base do pensamento homofóbico. O kit não orienta, não estimula, mas problematiza. Coloca no seu devido lugar a discussão que deve ser feita. O objetivo é que as pessoas LGBT possam ser respeitadas e que caibam na nossa sociedade, nos nossos espaços coletivos, o respeito a essa diversidade.

De acordo com ela, o CFP apoia a iniciativa encampada pelo MEC.

- Acho que a ideia de se produzir um material específico, que possa orientar essa discussão, é muito bem-vinda. Nós apoiamos o kit, mas nosso apoio não se restringe a ele. É em relação à luta pela promoção dos direitos dessa população em todas as políticas públicas, não só na educação. Apoiamos como uma possibilidade a mais de que, na formação, essa questão possa ser discutida com mais qualidade, assentada em princípios que sejam realmente de direitos humanos.

Terra Magazine procurou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mas foi informada pela assessoria de comunicação que a entidade ainda não se posicionou sobre a questão.

Bullying

A Coordenadora Geral de Direitos Humanos do MEC conta que o ponto de partida para se pensar na elaboração de um material de combate à homofobia nas escolas foi uma pesquisa realizada em 2008 e publicada no ano seguinte, sobre preconceito, discriminação e bullying.

- Ela foi feita em 501 escolas de diferentes regiões, com quase 20 mil atores. Foi comprovado que o grau de homofobia é altíssimo. Pesquisamos vários aspectos: pessoas com deficiência, a questão de gênero, orientação sexual. Os homossexuais estão entre os mais discriminados. Em cima disso, a Secad entendeu que era preciso desenvolver ações para assegurar o direito à educação de todas as pessoas.

E acrescenta:

- Todo o material trabalha com a ideia de respeito à diversidade sexual, ajuda a entender que a a escola precisa respeitar os direitos humanos dos LGBT. O Ministério da Educação está preocupado exatamente com essa sociedade que vem cada vez mais batendo em homossexuais na rua, dando tiro, como aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. Uma sociedade que precisa ser educada para respeitar os direitos humanos.

Toni Reis recorre a um levantamento feito pela Unesco para enfatizar a necessidade de se aplicar o material didático contra homofobia nas instituições de ensino. "A pesquisa mostra que 40% dos adolescentes masculinos não gostariam de ter um gay ou uma lésbica na sala de aula. A evasão escolar entre homossexuais é grande", justifica.

Rosilea frisa que a capacitação dos docentes, para que possam trabalhar com o material, será prioridade. Segundo ela, o kit ainda não foi finalizado e terá que ser submetido ao Comitê de Publicações do MEC, para ser depois impresso e enviado às escolas.

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4851100-EI6594,00.html