O ressarcimento aos clientes lesados pelos preços cobrados nos estacionamentos após a criação da Lei 5.862/11 - que proíbe a cobrança por tempo mínimo de permanência nos estabelecimentos - vai custar caro aos shoppings, se depender da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O órgão impetrou na terça à tarde uma ação cível pública na Justiça, pedindo o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente pela permanência nos estacionamentos dos shoppings.
Segundo a deputada estadual Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, o pagamento dobrado seria para arcar com o transtorno do cliente retornar ao shopping. "Se ele teve que ir duas vezes no local, sendo uma vez para receber o ressarcimento, merece receber duas vezes também", explicou ela.
Ontem os shoppings começaram a ressarcir os consumidores que pagaram tarifas abusivas de estacionamento no fim de semana, mas pagando apenas uma vez o valor excessivo. A arquiteta Bruna Amorim Brambilla, 26 anos, que permaneceu três horas no Barra Shopping domingo e pagou R$ 9, voltou ontem com o recibo e recebeu R$ 4,50.
"Não valeu tanto ter vindo, já que ganhei apenas R$ 3. Pois, tive que pagar para parar o carro e gastei R$ 1,50 pela hora que fiquei dentro do shopping. Se derem o dinheiro em dobro vai ser bom, mas no mínimo deveriam abonar o estacionamento de quem veio buscar o ressarcimento", disse.
Cartel
A Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para investigar a possível formação de cartel por parte dos shoppings que estariam tentando burlar a lei. O promotor Luis Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, também suspeita de cartel e solicitou à Decon que identifique as empresas que exploram o serviço no Rio e em outros municípios do Estado. Mais quatro shoppings foram notificados pelo Procon por prática de tarifas abusivas, somando seis nas últimas 48 horas.
"Vislumbro uma possível formação de cartel no setor, mas estamos colhendo o máximo de provas possíveis e identificando os responsáveis", afirmou o titular da Decon, Carlos Augusto Nogueira. Para o delegado, os shoppings estariam tentando demonstrar sua insatisfação contra a lei. "Mas de forma abusiva, prejudicando o cliente", comentou.
Alerj pede ressarcimento em dobro
No fim da manhã, o subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, acompanhou a equipe do Procon que notificou o Shopping Nova América, em Del Castilho, e o Carioca Shopping, na Penha, por cobrança abusiva. Os shoppings Bangu e Caxias foram os outros dois autuados.
Clientes aproveitaram a presença do Procon para protestar contra as tabelas. Indignado, o analista de sistemas Carlos Alberto Rodrigues, 41, fez questão de registrar queixa no Procon contra o Nova América. "Paguei R$ 4 por pouco mais de uma hora. Um absurdo", lamentou. O administrador Antônio Luis Manso, 62, pagou R$ 3 por 58 minutos no Carioca Shopping. "Não acho justo isso", desabafou.
Vistoria nas saídas de emergência
A deputada estadual Cidinha Campos (PDT) vistoriou ontem, com o Corpo de Bombeiros, lojas suspeitas de desrespeitar o direito de ir e vir do cidadão. Foram identificadas falhas no sistema de sinalização das saídas de emergência. A vistoria foi feita para identificar a criação de pequenos labirintos formados com a intenção de obrigar o cliente a percorrer todo o estabelecimento.
As lojas serão obrigadas a mudar a disposição dos corredores de móveis e aumentar a sinalização. A operação foi definida após uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Fonte: http://noticias.terra.com.br
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