Transplante intervivos

O transplante de fígado com doador vivo é um recurso que pode potencialmente salvar a vida de pacientes que têm pouca chance de sobreviver em razão da crítica carência de doadores com morte encefálica comprovada. Esta modalidade tem sido utilizada com sucesso em vários centros do mundo.

No transplante intervivos, parte do fígado de um doador vivo, sadio e com grupo sangüíneo compatível é retirada para implantação no paciente.

Esta técnica está salvando pacientes da dor e do sofrimento, e o que é melhor, com o alto índice de sobrevivência para os transplantados e com poucas complicações para os doadores.

Por se tratar de uma cirurgia de grande porte para o doador e o receptor, antes dela ser feita há uma série de procedimentos, tanto para o doador quanto para quem irá receber o órgão. Cada caso é estudado com muita atenção. Se toda a bateria de exames comprovar que há uma compatibilidade, a cirurgia é agendada.

A principal vantagem dessa técnica é o planejamento da cirurgia, isto é, não é realizada em situações de urgência. É possível realizar o transplante antes que haja uma deterioração significativa da condição clínica do paciente e a incidência de não funcionamento imediato do enxerto é menor quando o órgão é proveniente de doador vivo.

O transplante hepático é a única possibilidade de cura completa e reabilitação para pacientes com afecções do tipo da que acontece aos receptores. Os resultados de sobrevida e qualidade de vida após o transplante são, em geral, excelentes.

A parte do fígado que é colocada no paciente apresenta extraordinária capacidade de crescer, isto é, adquirir volume e peso adequados ao tamanho e às necessidades do receptor. O enxerto rapidamente cresce, adquirindo tamanho semelhante a um fígado inteiro.

As duas cirurgias são realizadas simultaneamente. Uma equipe retira o pedaço do fígado do doador enquanto outra equipe médica prepara o paciente para receber o transplante, dura em torno de 8 horas e é realizada sob anestesia geral e o doador já fica recuperado em cinco dias.

No Brasil já se realiza transplantes intervivos de outros órgãos, como pulmão, rins e intestino com bastante sucesso também.

"O simples fato de pensar em doar parte de seu corpo para proporcionar o bem estar de um ente querido já o torna especial".

Adaptado do manual de informações elaborado pela: Disciplina de Transplante de Cirurgía de Fígado (HOSPITAL DAS CLÍNICAS - Faculdade de Medicina da USP)

Site: http://www.eloavida.kit.net/trans.htm 

OAB irá pedir edição de Súmula Vinculante

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. A OAB vai pedir a edição de uma Súmula Vinculante para que o entendimento venha a obrigar todos os estados. Apesar de proibido pela Constituição Federal, leis estaduais ainda permitem tal absurdo. Há 20 anos que esse assunto é questionado na justiça brasileira e desde 1988, ano da promulgação da nova Carta Constituiconal, não existem mais pensões para ex-governadores ou ex-presidentes.

Entretanto, em total desrespeito à Ordem Constitucional, várias leis estaduais ainda concedem esse benefício, como Santa Catarina. Cinco governadores que já passaram pelo estado desde 1988 recebem uma aposentadoria de R$ 22.000,00. Leonel Pavan governou tão apenas por 9 meses. Um dos casos mais absurdos é o de Hercília Catarina Luz, a qual recebe pensão alimentícia no valor de R$ 15.000,00, em razão da morte de seu pai Hercílio Luz em 1924. Jackson Lago, ex-governador do Maranhão que teve seu mandato cassado também faz jus ao benefício. Já no estado de Rondônia são 10 os ex-governadores que recebem vultuosa aposentadoria, além de 5 viúvas.

Há ainda quem receba a pensão por dois estados, como Pedro Pedrossian, que governou tanto no Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Humberto Bosaipo se aposentou como governador após 10 dias de mandato no tempo em que era presidente da assembléia legislativa e recebe aposentadoria do Estado. Observa-se que ao menos um total de 13 estados ainda continuam pagando tais valores aos seus ex-governadores. Walter Nunes, conselheiro do CNJ, afirma que a pensão deve ser proporcional à contribuição, ou o privilégio concedido seria inaceitável, ainda que o cargo assumido fosse de alta importância.

(Informações da OAB)

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2544791/oab-ira-pedir-edicao-de-sumula-vinculante

Guinada na educação

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirmou categoricamente que "só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens".

Independentemente do que venha a realizar o governo Dilma, não é mau saber que a representante máxima da nação considere o professor em seu devido lugar, na qualidade de protagonista das mudanças que se esperam na educação, quinze dias depois do resultado inquietante do Pisa (programa internacional da avaliação de alunos), no qual o Brasil aparece em 53º lugar no ranking de 65 países.

Espera-se um pacto nacional em torno da educação. E que se traduza com a presença afirmativa das diversas esferas de governo voltadas ao aporte de recursos, ao redesenho de um piso salarial digno, dentro de um plano de carreira consistente. Aqui termina a tarefa do estado e começa a esfera não tutelável de programas e conteúdos, processos de capacitação e aperfeiçoamento dos educadores.

O essencial é que o magistério não seja terceirizado pela miopia tecnocrática. Se antes o professor foi quase refém da política local, hoje tende a ser visto pelos gestores como um apêndice da administração, braço vagaroso das secretarias, reserva técnica, lotado na área de recursos humanos, para bem distingui-lo dos recursos de data-show, navegação on-line e do fascínio de outras mídias, reverenciadas em si mesmas como se fossem o Messias da nova formação.

Trata-se de velha postura, ingênua e arrogante, dos que apostam exclusivamente nos meios técnicos, como se nas infovias tudo corresse melhor, produzindo estímulos contra a monotonia das aulas, diante de um mundo novo, hipertextual, cheio de atrações, de que a escola conseguiria, quando muito, traduzir sua imagem vivaz apenas em preto e branco. E sem legendas. O professor seria o relojoeiro do processo, última parte de uma engrenagem emperrada.

De acordo com esse modelo, o gestor iluminado é a causa eficaz da otimização do ensino, cabendo aos professores o papel de estação repetidora - o conteúdo poroso, em segundo plano. A aula seria regida por um maestro de dinâmica de grupo, um simples condutor de pautas irrealizáveis. Nesse quadro deplorável, a ética deverá abrir espaço para uma práxis, de rasa superfície, do politicamente correto, cada qual assumindo o vocabulário medíocre, o jargão da boa etiqueta ideológica e burocrática.

E, contudo, os livros de Anísio Teixeira e Paulo Freire - que não perderam a centelha da urgência com que foram escritos - insistem na delicadeza do diálogo e na cumplicidade intelectual e afetiva das partes integrantes da escola. Se quisermos avançar no debate, será preciso voltar àquelas páginas inaugurais, onde tudo repousa na abertura para o outro.

Quando secretarias e ministérios passarem da escola "objeto da tecnocracia" para a escola "agente de mudança", os políticos terão de ouvir forçosamente os professores, retomando um diálogo interrompido há décadas, vilipendiado, no mau uso dos recursos públicos, na propaganda lastimável, na constituição de metas que arrasaram a formação e a estima dos professores. Há de se buscar uma educação responsável, como prática da invenção e da liberdade.

Esperamos do Brasil uma guinada nesse processo e que os professores apareçam como protagonistas, segundo o discurso pronunciado no Congresso Nacional. Mas é importante lembrar que o professor não aparece como ungido, profeta da transformação, depositário exclusivo de esperança. O professor responderá como trâmite do diálogo, meio sensível da alteridade. Fundamento da democracia, veículo de promoção dos sonhos e projetos das crianças e dos jovens.

MARCO LUCCHESI é escritor. 

Divulgando... Publicado no Globo de 12/01/2011. Encontro na UERJ, em 23/02/2011, no auditório 71, sétimo andar.

SOU PRESIDENTE DO STJ E VOCÊ ESTÁ DEMITIDO!

A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto).

O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim de ocorrência (BO) que tem como motivo “injúria real”, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

O blog procurou o presidente do STJ, mas foi informado pela assessoria do Tribunal que ele estava no Rio Grande do Sul e que não seria possível entrevistá-lo por telefone.

O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos , 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.

O motivo da demissão?

Marco estava imediatamente atrás do presidente do Tribunal no momento em que o ministro usava um caixa rápido, localizado no interior da Corte.

A explosão do presidente do STJ ocorreu na tarde da última terça-feira (19) quando fazia uma transação em uma das máquinas do Banco do Brasil.

No mesmo momento, Marco se encaminhou a outro caixa - próximo de Pargendler - para depositar um cheque de uma colega de trabalho.

Ao ver uma mensagem de erro na tela da máquina, o estagiário foi informado por um funcionário da agência, que o único caixa disponível para depósito era exatamente o que o ministro estava usando.

Segundo Marco, ele deslocou-se até a linha marcada no chão, atrás do ministro, local indicado para o próximo cliente.

Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler teria disparado: “Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal."

Marco: “Mas estou atrás da linha de espera”.

O ministro: “Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar”.

Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local.

Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui”.

Até o anúncio do ministro, Marco diz que não sabia quem ele era.

Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog o que Marco disse ter ouvido do ministro. “Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz.

Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!”, conta Fabiane.

“Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita”, acrescentou.

Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. “O menino ficou parado, não teve reação nenhuma”.

De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.

Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque “nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais”.

O delegado Laercio Rossetto disse ao blog que o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Polícia Civil não tem “competência legal” para investigar ocorrências que envolvam ministros sujeitos a foro privilegiado."

Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Atenção! Acesse o blog do Noblat para ter a complementação da notícia: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/10/22/quem-marco-estagiario-demitido-pelo-presidente-do-stj-334867.asp

Irregularidades dos shoppings do Rio de Janeiro - Nova América

Trata-se de Mandado de Segurança postulando os Impetrantes a suspensão do ato praticado pelo Subprefeito da Zona Norte, autorizativo da utilização exclusiva da área pública, situada ao lado da estação do metro de Del Castilho, para pessoas e lojistas credenciados pelo Shopping Nova América, em detrimento do público que ali estaciona seus veículos para acesso ao metro, impondo ônus à coletividade em benefício de interesse privado, sendo o mesmo praticado em afronta aos princípios da impessoalidade, da supremacia do interesse público e igualdade. DECIDO. Os Impetrantes juntaram novos documentos, requerendo a apreciação da liminar diante do caráter de urgência, pelo que, entendo por apreciar o pleito nesta oportunidade. O ato administrativo ensejador da exclusividade do local a pessoas e lojistas credenciados do Shopping Nova América tem por amparo parecer da CET - Rio, ora juntado pelos Impetrantes, no sentido de que o local já funcionava como estacionamento de livre acesso ao público, em especial pelos usuários do metro, avaliando que ´não haverá impactos negativos consideráveis com a indisponibilidade destas vagas aos usuários habituais, que poderão estacionar em outros locais próximos. Por isso, a CET - RIO não se opõe à cessão provisória destas áreas para o Shopping Nova América. Em 08/12/10´. A autorização de exclusividade está perfeitamente constatada através do fotograma de fls. 23 onde visualiza-se enorme placa afixada no local com os seguintes dizeres ´Acesso restrito - Lojistas credenciados Shopping Nova América´. A área pública questionada está delimitada na foto por satélite juntada às fls. 10. Fácil constatar que o Shopping está localizado na outra margem da Avenida Martin Luther King, sendo que aquele possui imensa área de estacionamento. A decisão amparada no parecer da CET - Rio está a nos parecer praticada em detrimento do interesse público para benefício de interesse privado, o que, todavia, será melhor analisado com a vinda das informações da autoridade coatora. De qualquer sorte, evidencia-se que inexistem outros locais públicos próximos que pudessem receber a demanda de veículos para estacionamento dos usuários da estação de metro ali existente, diga-se, importante via de transporte neste Município e cujo trânsito, já tão saturado, é de conhecimento geral. Em decorrência do ato impugnado, os usuários daquele estacionamento estão sem local para guarda de seus veículos, de forma a possibilitar a utilização daquela estação. De outra ponta, lojistas e credenciados estão a se utilizar da área, embora o estacionamento daquele empreendimento privado seja bastante e suficiente para acomodá-los, conforme demonstra a foto por satélite, já referida. Presentes os pressupostos legais, mormente restar preterido o interesse público em prol de interesse privado, assim também a urgência que se impõe, CONCEDO a SEGURANÇA LIMINARMENTE para o fim de suspender o ato administrativo impugnado, devendo a administração do Shopping Nova América abster-se de impedir o público em geral, seja por qualquer meio, de estacionar seus veículos na Av. Pastor Martin Luther King Junior, altura do número 125, junto à estação do Metro Nova América/ Del Castilho, bem como deverá retirar a placa indicativa de acesso restrito, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir em multa diária fixada em R$5.000,00. Dê-se ciência da decisão à autoridade coatora e ao MRJ. Intime-se a administração do Shopping Nova América da decisão, de imediato.

Fonte: TJRJ

Procon define ações contra preços abusivos em estacionamentos de shoppings

Esta reportagem contém alguns locais para dunúcias. Não deixem de reclamar, pois essas denúncias poderão integar uma possível ação civil pública.

Obrigada pela contribuição, Gina!

Abraços, Silvia Bonini

RIO - O subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, vai realizar uma inspeção em quatro shoppings, na tarde desta segunda-feira, para verificar o valor praticado nos estacionamentos depois da lei que proíbe a cobrança por tempo mínimo. Neste fim de semana, alguns shoppings praticaram aumento de até 100% . A primeira parada da equipe será no Barrashopping, às 15h. Em seguida eles percorrerão o Via Parque, também na Barra, o Rio Sul, em Botafogo, e o Norte Shopping, em Del Castilho. O Procon também montará, nestes quatro centros comerciais, um posto volante para orientar os consumidores e receber queixas. Mais cedo, o subsecretário participou de uma reunião com membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio.

As equipes do Procon poderão autuar os shoppings que tiverem praticado aumento abusivo e os que não cumprirem a nova legislação. Segundo o órgão, as multas serão altas, pois a lei prevê que infrações dessa natureza são punidas com percentuais do faturamento do estabelecimento.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj) também dará entrada em uma ação civil pública contra os estacionamentos que não cumprem a lei ou que aumentaram abusivamente seus preços. Nesta tarde, o Procon vai instalar unidades móveis nos principais shoppings para receber reclamações de consumidores.

Pela nova lei, publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 6, os estacionamentos particulares do estado não podem mais fazer a cobrança por tempo mínimo, ficando obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.

Na manhã desta segunda-feira, o ex-deputado Ely Patrício chamou a Defesa do Consumidor ao Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, para reclamar da cobrança abusiva do estacionamento. Ele alega que o shopping continua cobrando preço único pelas vagas, sob o argumento de que está fazendo uma promoção. Na entrada do shopping, uma placa avisa que o estacionamento está sendo cobrado a preço único, o que vai em desacordo com a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral na semana passada. O ex-deputado permanece no shopping junto com um advogado do Procon e aguarda a polícia.

Dois shoppings cariocas, que aumentaram os valores do estacionamento neste fim de semana, voltaram atrás e reajustaram os preços para menos. Desde as 10h desta segunda-feira, quem entra no BarraShopping e no New York City Center paga R$ 0,75 por cada meia hora de estacionamento, o que dará R$ 6 por um período de 4 horas, mesmo valor praticado antes da mudança de lei. Os clientes que ficarem menos de 4 horas estacionados nos shoppings pagarão um valor reduzido: R$ 0,75 por 30 minutos: R$ 1,50 por uma hora, R$2,25 por uma hora e meia e assim sucessivamente. A partir da quarta hora, serão cobrados R$ 0,50 por cada meia-hora. Os 20 minutos de tolerância continuam valendo. Neste fim de semana, os dois shoppings estavam cobrando R$ 1,50 por cada meia hora.

Revoltados, os internautas começaram uma campanha para boicotar os estacionamento de shopping que mantiveram o mesmo preço. A hashtag #boicotejá já está nos Trending Topics do Rio de Janeiro. Foi criado ainda o twitter @BoicoteShopping, que afirma fazer parte do movimento da população do Rio de Janeiro contra o aumento abusivo dos estacionamentos dos Shopping Centers do estado. Até o momento, mais de 250 internautas estão seguindo o perfil no microblog.

Os leitores do GLOBO também se irritaram com a alteração nos preços. Eles se manifestaram no site do jornal pela seção interativa Eu-repórter e nos perfis do Twitter @ILEGALeDAI e @OGlobo_Rio. O usuário @renantorresrj mostrou sua indignação: "9 reais no norte shopping por 2 horas e 10 minutos... isso sim é o fim do mundo!". A internauta @shaula76 também estava insatisfeita: "ontem, paguei 16 reais no Barrashopping pelo período que pagava 8. Aumento de 100 %!". Por e-mail, a leitora Elaine Mello Barbosa reclamou dos valores no Norte Shopping: "Se o preço não voltar ao normal, certamente vou fazer boicote e procurar outros shoppings da região".

Ironicamente, uma das prejudicadas pelo aumento foi a própria autora da lei, a deputada Cidinha Campos, que, no sábado, pagou R$ 9 para estacionar no New York City Center, na Barra. Ela disse que vai ajuizar uma ação civil pública. Para a deputada, o aumento de preços é uma retaliação à nova lei, que permite arredondar cada fração para meia hora.

Os motoristas que se sentirem prejudicados com o aumento dos preços dos estacionamentos de shoppings podem entrar em contato com a ouvidoria da Defensoria Pública do Estado. Até o momento o órgão não registrou reclamações. No entanto, a partir do momento em que denúncias forem encaminhadas, os promotores poderão ajuizar uma ação pública contra os centros comerciais.

As reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 0800-2852279 ou pelo site www.portaldpge.rj.gov.br.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/rio/rio-transito/shoppings-sao-notificados-autuados-pelo-procon-por-aumento-em-estacionamento-832939.html

MEC prepara kit anti-homofobia e provoca reação

Vejam o vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=Oonog6fJe_U 

Ele nasceu a partir da constatação de que as escolas brasileiras são, em geral, ambientes hostis para adolescentes homossexuais. Foi desenvolvido com a proposta de ajudar a contornar o problema, e recebeu o sugestivo nome de Kit contra a homofobia. A previsão é que sua distribuição ocorra inicialmente em 6 mil escolas públicas a partir do ano que vem. Mesmo sem ter sido lançado pelo Ministério da Educação (MEC), o material didático, contendo cartilha, cartazes, folders e cinco vídeos educativos, já provoca discussões inflamadas.

Terreno democrático por excelência, a internet se transformou em púlpito para os que apoiam e para os que repudiam o kit, que ganhou a pecha de "Kit Gay". O debate está mobilizando redes sociais, blogosfera e até virou tema de abaixo-assinados virtuais - contrários e favoráveis ao material. Catalisou a polêmica a declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) - o mesmo que sugeriu "couro" para corrigir filho "meio gayzinho" -, que, em sessão realizada no Plenário da Câmara, atacou a iniciativa. O parlamentar também fez um apelo aos colegas de Casa para que impedissem a circulação do kit.

O pronunciamento dele se espalhou pela rede e tem embasado o discurso dos que consideram o material "perigoso" por incentivar a homossexualidade entre os estudantes. O que fez Bolsonaro vociferar foram justamente os vídeos educativos, exibidos preliminarmente em seminário na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Um deles conta a história do personagem José Ricardo, um adolescente que gostaria de ser reconhecido como Bianca. "O vídeo fala de um travesti, um homem com identidade feminina, mostrando, inclusive, o sofrimento dele em viver em um lugar onde meninos jogam futebol e, quem não joga, é chamado de mulherzinha", explica Rosilea Wille, coordenadora Geral de Direitos Humanos do MEC, vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), responsável pelo projeto.

Na opinião dela, a forma negativa como o Kit contra a homofobia está sendo recebido é resultado do desconhecimento em relação ao conteúdo do material e dos rumores, amplamente propagados na web.

- Foi colocado que vamos passar informação sobre diversidade sexual e identidade de gênero para crianças de sete anos. Isso nunca foi a decisão do Ministério. O projeto está sendo pensado para o Ensino Médio. Não é um projeto que vai cair de paraquedas nas escolas. Vai ser vinculado à formação dos professores. Há todo um anteparo, uma sustentação pedagógica.

Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) e um dos idealizadores do kit, Toni Reis, também rechaça as acusações de que os vídeos seriam um estímulo à homossexualidade.

- O que está sendo dito é totalmente distorcido. Não queremos incentivar a homossexualidade. Ela não precisa de incentivo algum. Queremos incentivar o respeito à cidadania, à não violência, à dignidade humana. Quem está falando isso são pessoas homofóbicas, fundamentalistas religiosos. Estes são os grandes incentivadores da violência e do desrespeito - afirma.

Ela ainda explica o caráter do projeto:

- Os vídeos são extremamente didáticos. Explicam a questão do travesti, do bissexual, da lésbica. São muito bacanas porque vão ajudar o adolescente a entender a situação. Muitas vezes, o preconceito vem da desinformação. Estamos super tranquilos com esse trabalho. Ele não vai ser censurado por pessoas homofóbicas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Clara Goldman, que teve acesso ao material, também desconstrói a alegação de que o kit exerceria influência na orientação sexual dos adolescentes.

- O argumento esconde um princípio de que essa sexualidade é ruim e tem que ser combatida, evitada. Essa é a base do pensamento homofóbico. O kit não orienta, não estimula, mas problematiza. Coloca no seu devido lugar a discussão que deve ser feita. O objetivo é que as pessoas LGBT possam ser respeitadas e que caibam na nossa sociedade, nos nossos espaços coletivos, o respeito a essa diversidade.

De acordo com ela, o CFP apoia a iniciativa encampada pelo MEC.

- Acho que a ideia de se produzir um material específico, que possa orientar essa discussão, é muito bem-vinda. Nós apoiamos o kit, mas nosso apoio não se restringe a ele. É em relação à luta pela promoção dos direitos dessa população em todas as políticas públicas, não só na educação. Apoiamos como uma possibilidade a mais de que, na formação, essa questão possa ser discutida com mais qualidade, assentada em princípios que sejam realmente de direitos humanos.

Terra Magazine procurou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mas foi informada pela assessoria de comunicação que a entidade ainda não se posicionou sobre a questão.

Bullying

A Coordenadora Geral de Direitos Humanos do MEC conta que o ponto de partida para se pensar na elaboração de um material de combate à homofobia nas escolas foi uma pesquisa realizada em 2008 e publicada no ano seguinte, sobre preconceito, discriminação e bullying.

- Ela foi feita em 501 escolas de diferentes regiões, com quase 20 mil atores. Foi comprovado que o grau de homofobia é altíssimo. Pesquisamos vários aspectos: pessoas com deficiência, a questão de gênero, orientação sexual. Os homossexuais estão entre os mais discriminados. Em cima disso, a Secad entendeu que era preciso desenvolver ações para assegurar o direito à educação de todas as pessoas.

E acrescenta:

- Todo o material trabalha com a ideia de respeito à diversidade sexual, ajuda a entender que a a escola precisa respeitar os direitos humanos dos LGBT. O Ministério da Educação está preocupado exatamente com essa sociedade que vem cada vez mais batendo em homossexuais na rua, dando tiro, como aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. Uma sociedade que precisa ser educada para respeitar os direitos humanos.

Toni Reis recorre a um levantamento feito pela Unesco para enfatizar a necessidade de se aplicar o material didático contra homofobia nas instituições de ensino. "A pesquisa mostra que 40% dos adolescentes masculinos não gostariam de ter um gay ou uma lésbica na sala de aula. A evasão escolar entre homossexuais é grande", justifica.

Rosilea frisa que a capacitação dos docentes, para que possam trabalhar com o material, será prioridade. Segundo ela, o kit ainda não foi finalizado e terá que ser submetido ao Comitê de Publicações do MEC, para ser depois impresso e enviado às escolas.

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4851100-EI6594,00.html

Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Cruz Vermelha montaram postos de doações. Confira telefones e endereços

As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro fizeram com que as enchentes nas cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo configurassem o maior desastre natural em quase meio século no país. Para ajudar as vítimas dessa tragédia, diversos setores do estado e da sociedade civil já começaram a se organizar e a receber donativos.

Os desabrigados e desalojados precisam de água potável, roupas, cobertores, itens de higiene pessoal, como sabonetes e pasta de dente, e alimentos – de preferência não-perecíveis e prontos para o consumo. Supermercados, rodoviárias, shopping centers, postos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, e outros pontos de várias cidades do estado se tornaram locais para doação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) receberá as doações que serão encaminhadas à Defesa Civil para serem distribuídas às vítimas das enchentes. O posto fica na avenida Marechal Câmara, 370, no centro do Rio de Janeiro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas.

Teresópolis – A prefeitura da cidade de Teresópolis, uma das mais atingidas pelas águas, abriu uma conta exclusiva para receber doações em dinheiro de qualquer valor. A conta corrente foi denominada SOS Teresópolis – Donativos e está disponível no Banco do Brasil, agência 0741-2, conta corrente 110000-9. Ainda em Teresópolis, há um posto no Ginásio Pedrão, na rua Tenente Luiz Meirelles, 211, no centro da cidade. Telefones: (21) 2741-7025 / 2741-1970 / 2742-1994 / 2742-7625

Petrópolis – Em Petrópolis, outro município muito atingido na serra do Rio, foram montados outros três pontos para doação. A Igreja Wesleyana, no Vale do Cuiabá; Igreja de Santa Luzia, na Estrada das Arcas; e no centro de Petrópolis, na sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Telefones: (24) 2249-4337 / 2249-4221 / 2249-4222 / 2222-2071 / 2246-8954

Nova Friburgo – Na cidade de Nova Friburgo foram montados três pontos para doações. Um no Centro de Assistência Social, no centro da cidade; outro no 6° Grupamento do Corpo de Bombeiros, localizado na Praça da Bandeira, 1.027, bairro Vila Nova; e o terceiro na Sociedade Esportiva Friburguense, na avenida Doutor Galdino do Valle Filho, 35, no centro.

Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal – Todos os batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal começaram a receber, nesta quinta-feira, as doações para ajuda às cidades devastadas pelas chuvas. Os postos da PFR recebem alimentos e produtos de higiene pessoal e dois deles vão funcionar 24 horas – na BR-116, na altura do pedágio Rio-Magé, e na BR-101, no trecho Casimiro de Abreu. Os outros dois postos, na Rio - Petrópolis e na Rodovia Presidente Dutra, funcionarão das 8h às 17h. Telefones: (21) 2333-2568 / 2333-2369

Corpo de Bombeiros – 106 quarteis do Corpo de Bombeiros instalados em diversos municípios do Rio de Janeiro estão recebendo doações. A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil pede que sejam doados água, alimentos não-perecíveis, fósforos, velas, isqueiros, e produtos de higiene pessoal. Não são necessários roupas e calçados, pois esses itens já estão sendo recolhidos e enviados para as vítimas por outros órgãos e entidades sociais.

Cruz Vermelha – As doações precisam ser entregues na sede na entidade, localizada na Praça da Cruz Vermelha, 1.012, centro do Rio. As pessoas que estiverem interessadas em ajudar a fazer o transporte do material arrecadado até a região serrana, também podem oferecer esse tipo de ajuda. Doações também são aceitas através do depósito na conta da Cruz Vermelha no Banco Real: agência 0201, conta corrente: 1793928-5.

A Rodoviária Novo Rio também montou um posto no piso de embarque inferior, que funciona das 9h às 17h, para ajudar na arrecadação. Telefones: (21) 2224-1941

Supermercados – A rede de supermercado Pão de Açúcar também montou postos de arrecadação em todas as 100 lojas do grupo no estado do Rio de Janeiro, que incluem os supermercados Pão de Açúcar, Sendas, Extra, Assaí e ABC Compre Bem. 

Viva Rio – A ONG Viva Rio iniciou uma campanha de arrecadação de roupas e mantimentos em todas as unidades das Lojas Americanas e nas estações do metrô de General Osório, Siqueira Campos, Botafogo, Carioca, Glória, Largo do Machado, Catete, Central do Brasil, Saens Peña, Nova América e Pavuna. Outra possibilidade é levar as doações para a sede na Rua do Russel, 76, Glória, ou fazer depósito bancário na conta do Viva Rio: Branco do Brasil, agência 1769-8, conta corrente 411396-9 e CNPJ: 00343941/0001-28. Telefones: (21) 2555-3750 e (21) 2555-3785.

Shopping centers – Shopping centers do Grande Rio receberão doações a partir desta quinta-feira. 

Bangu Shopping - Rua Fonseca, 240 - Bangu. Tel.: 2430-5130.

Carioca Shopping - Av. Vicente de Carvalho, 909 - Vila da Penha. Tel.: 2430-5120.

Caxias Shopping - Rodovia Washington Luiz, 2895, Duque de Caxias. Tel: 2430-5110

Passeio Shopping - Rua Viúva Dantas 100 - Campo Grande. Tel.: 2414-0003.

Santa Cruz Shopping - Rua Felipe Cardoso 540 - Santa Cruz. Tel.: 2418-9400.

Shopping Grande Rio - Rodovia Presidente Dutra, 4.200 - São João de Meriti. Tel.: 2430-5111

Via Parque Shopping - Av. Ayrton Senna, 3.000 - Barra da Tijuca. Tel.: 2430-5100.

Shopping Leblon - Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Leblon. Tel.: 2430-5122.

O Boulevard Shopping São Gonçalo, que faz parte de outra rede, também montou um posto de arrecadação, que funcionará no SAC, no 1o andar do estabelecimento.

Hemorio – Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), localizado à rua Frei Caneca, 8, no centro do Rio, recebe doações de sangue. Pode doar quem tiver entre 18 e 65 anos, mais de 50 quilos e estiver bem de saúde. Basta levar um documento oficial de identidade com foto à sede do Hemorio, das 7h às 18h. Informações: 0800-282-0708.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – O órgão arrecada alimentos não-perecíveis, água mineral, material de higiene pessoal, colchonetes e cobertores, entre outros itens, conforme lista de prioridade sugerida pela Defesa Civil. Todo o material arrecadado será entregue na unidade do Corpo de Bombeiros da Praça da República, no centro do Rio de Janeiro. Os servidores também estão sendo informados da urgência nas doações de sangue para reforço dos estoques do Hemorio.

Sesc/Senac e Fecomércio – As unidades do Sesc Rio e Senac Rio e a sede do Sistema Fecomércio estão coletando água mineral, alimento não-perecível, roupas de cama e banho, material de limpeza e de higiene pessoal e colchões para as vítimas. 

As unidades do Sesc receberão as doações de terça a domingo, das 9h às 17h.

Fecomércio-RJ - Rua Marquês de Abrantes, 99, Flamengo, de segunda a sexta, das 9h às 18h

Sesc Copacabana – Rua Domingos Ferreira, 160

SescTijuca – Rua Barão de Mesquita, 539

Sesc Ramos – Rua Teixeira Franco, 38

Sesc Madureira – Rua Ewbanck da Câmara , 90

Sesc São Gonçalo – Avenida Presidente Kennedy, 755

Sesc Niterói – Rua Padre Anchieta, 56 – Centro

Sesc São João de Meriti – Avenida Automóvel Clube, 66

Sesc Nova Iguaçu – Rua Dom Adriano Hipólito, 10 – Moquetá

Sesc Teresópolis – Av. Delfim Moreira, 749 – Centro

Sesc Quitandinha (Petrópolis) – Avenida Joaquim Rolla, 2 – Quitandinha

As unidades do Senac Rio receberão as doações de segunda a sexta, das 9h às 19h e, aos sábados, das 9h às 12h.

Niterói – Rua Almirante Teffé, 680 – Centro

Copacabana – Rua Pompeu Loureiro, 45

Marapendi – Avenida das Américas, 3959 – Barra da Tijuca

Faculdade Senac Rio – Rua Santa Luzia, 735 – Centro

Botafogo – Rua Bambina, 107.

Fonte: FMZ Brasil (11) 3251-207 / www.fmzbrasil.com.br

Endereços da Cruz Vermelha nos Estados

ALAGOAS

Endereço: Av. Com. Gustavo de Paiva, 2.889 - Mangabeiras

CEP:57.038-000 - Maceió – AL

Tel.: (82) 3325-2430 – Fax: (82) 33325.1607

AMAZONAS

Endereço: Parque Residencial Adrianópolis, QB – Casa 16

CEP:69.020-210 - Manaus – AM.

Tel. Res.: (92) 3236.5704

BAHIA

Endereço: Av. Luis Eduardo Magalhães, 3091

Bairro: Cabula

CEP:41.150.595, Salvador – Bahia

Tel.: (71) 33410414 – (71) 3555.4112

CEARÁ

Endereço: Rua José Lourenço, 3.280 - Aldeota

CEP: 60.115-282 - Fortaleza – CE.

Tel.: (85) 3472.3535 / (85) 3472-3531

DISTRITO FEDERAL

SCLRN 715, Bloco C, Loja 25

Brasília - DF

Tel.: (61) 3361.6904

MARANHÃO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 2342 - Monte Castelo

CEP: 65.025-001 - São Luiz – MA

Tel.: (98) 3222-4331

MATO GROSSO

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA) s/n° ao

lado do Comando Geral da Polícia Militar

CEP: 78.058–970 Cuiabá – MT

Tel.: (65) 3641.2629

MATO GROSSO DO SUL

Endereço: Av. David Correia Leite, 273 Universitaria 2

CEP: 79.071-310 Campo Grande – MS.

Tel: (67) 3388.0056

MINAS GERAIS

Endereço: Alameda Ezequiel Dias, 427- Centro

CEP: 30.130-110 - Belo Horizonte – Minas Gerais

Tel.: (31) 3224.2987 / (31) 3226.4233

PARÁ

Endereço: Av. Gentil Bitencourt nº 1.840 Bairro São Braz

CEP: 66.040-000 Belém – PA.

Tel. Filial (91) 3226.2556 / Fax 3226.5934 / 3226.2554

PARANÁ

Endereço: Rua Vicente Machado, 1.310-Centro

CEP: 80.420-011 - Curitiba – PR.

Tel:(41) 3016.6622 / (41) 3017.5260

Fax: (41) 3017.5261

PERNAMBUCO

Endereço: Rua Itaquicé, 140 IPSEP

51.350-160 Recife m- PE.

Tel.: (81) 3224.5906

RIO GRANDE DO NORTE

Filial do Estado do Rio Grande do Norte

Rua Gastão Mariz, 191 Nova Descoberta

CEP: 59.075-280 Natal – RN

Tel:(84) 3234.1292

RIO DE JANEIRO

Endereço: Praça Cruz Vermelha, 10/12 Térreo Centro

CEP: 20.230-130 Rio de Janeiro – RJ.

Tel.: (21)2508.9090

RIO GRANDE DO SUL

Endereço: Av. Independência, 993 - Centro

CEP: 90.035-076 - Porto Alegre – RS.

Tel.: Filial (51) 3391.5955 – 3391.5953

SANTA CATARINA

Endereço: Rua Santos Saraiva, 821 - Estreito

CEP: 88.070-100 - Florianópolis – SC.

Tel.Filial (48) 3244.6681 e-mail cruzvermelhasc@gmail.com

Tel.: (48) 3244.4718

SÃO PAULO

Endereço: Av. Moreira Guimarães, 699 - Indianópolis

CEP: 04.074-031 - São Paulo – SP.

Tel.: (11) 5056-8666

Mais informações: http://cruzvermelha.org.br/

STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha.

O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o réu conduzia. O motorista causador do acidente não observou a preferencial existente em um cruzamento e acabou sendo atingido por um segundo veículo, que por sua vez o impulsionou em direção à vítima.

Foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais pelos pais representando a si mesmos e à filha menor de idade. O homem foi condenado a pagar à menina indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensação por danos morais no montante de R$ 20 mil. O recurso de apelação do réu foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No recurso especial, o homem sustentou que os pais não tinham legitimidade para pleitear a compensação por danos morais e que o acórdão do TJMG não admitiu a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada, desrespeitando a Súmula 246/STJ. Afirmou, ainda, caber a denunciação da lide do condutor do segundo veículo.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que não cabe a interposição de recurso especial quando ocorre violação de súmula. Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ, afirmou.

Sobre o cabimento da denunciação da lide, a ministra constatou que no acórdão ficou comprovado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu. Para alterar a decisão proferida pelo TJ/MG, portanto, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. A relatora ressaltou que, mesmo que não houvesse tal impedimento, o motorista recorrente não impugnou todos os fundamentos utilizados pelo TJ/MG para justificar sua condenação, incidindo a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quanto à legitimidade dos pais para propor a ação, a ministra considerou que são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros, como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimento de dor, impotência e instabilidade emocional.

Para a ministra, trata-se de danos morais reflexos. Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice daffection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores, completou.

A relatora reiterou ainda que o STJ já acatou em diversas ocasiões a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprovação da dependência econômica entre os familiares lesados.

Fonte: http://www.stj.jus.br/

Notas do Enem saem nesta sexta

O Ministro da Educação informou nesta quinta-feira que na sexta as notas dos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 serão divulgadas.

Com o resultado, os candidatos poderão se inscrever no Sisu do primeiro semestre, que oferece 83.125 vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país a partir de domingo, dia 16.

Mais informações sobre o Sisu e o Enem no site http://www.mec.gov.br/

Rio pede doação de sangue para vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro

O Hemorio (Instituto Estadual de Hematologia do Rio de Janeiro) informou que precisa de cerca de 300 bolsas de sangue para enviar para a região serrana, principalmente Teresópolis e Nova Friburgo. Segundo a assessoria do instituto, as cidades atingidas pelas chuvas têm grande número de vítimas que necessitam de transfusão de sangue.

O Hemorio pede para que a população compareça ao hemocentro ou a um dos 26 postos de coleta de sangue no Estado. Segundo o instituto, janeiro é um mês em que, tradicionalmente, o número de doadores cai. Para doar sangue é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos, estar bem de saúde e trazer um documento oficial de identidade com foto. Entre a triagem e a doação, todo o processo leva cerca de uma hora.

O Hemorio fica na rua Frei Caneca, 8, no centro. O horário de funcionamento é das 7h às 18h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Para mais informações, o hemocentro oferece o 0800-282 0708 para tirar dúvidas e agendar horário para a doação.

RJ: clientes lesados em estacionamentos podem ter devolução em dobro

O ressarcimento aos clientes lesados pelos preços cobrados nos estacionamentos após a criação da Lei 5.862/11 - que proíbe a cobrança por tempo mínimo de permanência nos estabelecimentos - vai custar caro aos shoppings, se depender da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O órgão impetrou na terça à tarde uma ação cível pública na Justiça, pedindo o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente pela permanência nos estacionamentos dos shoppings.

Segundo a deputada estadual Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, o pagamento dobrado seria para arcar com o transtorno do cliente retornar ao shopping. "Se ele teve que ir duas vezes no local, sendo uma vez para receber o ressarcimento, merece receber duas vezes também", explicou ela.

Ontem os shoppings começaram a ressarcir os consumidores que pagaram tarifas abusivas de estacionamento no fim de semana, mas pagando apenas uma vez o valor excessivo. A arquiteta Bruna Amorim Brambilla, 26 anos, que permaneceu três horas no Barra Shopping domingo e pagou R$ 9, voltou ontem com o recibo e recebeu R$ 4,50.

"Não valeu tanto ter vindo, já que ganhei apenas R$ 3. Pois, tive que pagar para parar o carro e gastei R$ 1,50 pela hora que fiquei dentro do shopping. Se derem o dinheiro em dobro vai ser bom, mas no mínimo deveriam abonar o estacionamento de quem veio buscar o ressarcimento", disse.

Cartel

A Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para investigar a possível formação de cartel por parte dos shoppings que estariam tentando burlar a lei. O promotor Luis Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, também suspeita de cartel e solicitou à Decon que identifique as empresas que exploram o serviço no Rio e em outros municípios do Estado. Mais quatro shoppings foram notificados pelo Procon por prática de tarifas abusivas, somando seis nas últimas 48 horas.

"Vislumbro uma possível formação de cartel no setor, mas estamos colhendo o máximo de provas possíveis e identificando os responsáveis", afirmou o titular da Decon, Carlos Augusto Nogueira. Para o delegado, os shoppings estariam tentando demonstrar sua insatisfação contra a lei. "Mas de forma abusiva, prejudicando o cliente", comentou.

Alerj pede ressarcimento em dobro

No fim da manhã, o subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, acompanhou a equipe do Procon que notificou o Shopping Nova América, em Del Castilho, e o Carioca Shopping, na Penha, por cobrança abusiva. Os shoppings Bangu e Caxias foram os outros dois autuados.

Clientes aproveitaram a presença do Procon para protestar contra as tabelas. Indignado, o analista de sistemas Carlos Alberto Rodrigues, 41, fez questão de registrar queixa no Procon contra o Nova América. "Paguei R$ 4 por pouco mais de uma hora. Um absurdo", lamentou. O administrador Antônio Luis Manso, 62, pagou R$ 3 por 58 minutos no Carioca Shopping. "Não acho justo isso", desabafou.

Vistoria nas saídas de emergência

A deputada estadual Cidinha Campos (PDT) vistoriou ontem, com o Corpo de Bombeiros, lojas suspeitas de desrespeitar o direito de ir e vir do cidadão. Foram identificadas falhas no sistema de sinalização das saídas de emergência. A vistoria foi feita para identificar a criação de pequenos labirintos formados com a intenção de obrigar o cliente a percorrer todo o estabelecimento.

As lojas serão obrigadas a mudar a disposição dos corredores de móveis e aumentar a sinalização. A operação foi definida após uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).  

Fonte:  http://noticias.terra.com.br

10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS

10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS

www.guemanisse.com.br

editora@guemanisse.com.br

concursoliterario@guemanisse.com.br

Objetivando incentivar a literatura no país, dando ênfase na publicação de textos, a GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA. promove o 10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS, composto por duas categorias distintas:

a) Contos;

b) Poesias.

o qual será regido pelo seguinte

REGULAMENTO

1. Podem concorrer quaisquer pessoas, de qualquer país, desde que os textos inscritos sejam em língua portuguesa. Os trabalhos não precisam ser inéditos e a temática é livre.

2. As inscrições se encerram no dia 07 de FEVEREIRO de 2011. Os trabalhos enviados após esta data não serão considerados para efeito do concurso, e, assim como os demais, não serão devolvidos. Para tanto será considerada a data de postagem (correio e internet).

3. O limite de cada CONTO é de até 6 (seis) páginas e as POESIAS é de 2 (duas) páginas. Os textos devem ser redigidos em folha A4, corpo 12, espaço 1,5 (entrelinhas) e fonte Times ou Arial.

4. As inscrições podem ser realizadas por correio ou pela internet da forma seguinte:

a) Via postal (correio): os trabalhos podem ser enviados em papel, CD ou disquete 3 ½ para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. CAIXA POSTAL 31.530 – CEP 20780-970 - Rio de Janeiro – RJ;

b) Internet: os trabalhos devem ser enviados, em arquivo Word, para o e-mail concursoliterario@guemanisse.com.br (com cópia para) editora@guemanisse.com.br

5. Os textos - Contos ou Poesias - devem ser remetidos em 1 (uma) via, e, em folha (ou arquivo, no caso de Internet) separada, conter os seguintes dados do concorrente:

a) nome completo;

b) nome artístico, com o qual assina a obra e que será divulgado em caso de premiação e/ou publicação;

c) categoria a que concorre;

d) data de nascimento / profissão;

e) endereço completo (com CEP) / e endereço eletrônico (e-mail).

6. Cada concorrente pode realizar quantas inscrições desejar.

7. Para as categorias CONTOS E POESIAS, o valor de cada inscrição é de R$ 32,00 (trinta e dois reais), podendo o autor inscrever até 2 (dois) textos por inscrição, conforme o ítem 3 deste Regulamento.  Os valores devem ser depositados em favor de GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA, na Caixa Econômica Federal, Agência 2264 – Oper. 003 – Conta Corrente Nº 451-7

8. A remessa do numerário referente à inscrição, quando feita do exterior, deve ser efetuada somente através dos correios;

9. Os comprovantes de depósito (nos quais os concorrentes escreverão o nome) devem ser remetidos para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. pelo correio, pela internet (escaneados) ou para o fax (21) 3734-2005. Nenhum valor de inscrição será devolvido.

10. Os resultados serão divulgados pelo nosso site www.guemanisse.com.br, pela mídia e através de circular enviada (por e-mail) a todos os participantes, no dia 07 de ABRIL de 2011.

11. Cada Comissão Julgadora será composta por 3 (três) nomes ligados à literatura e com reconhecida capacidade artístico-cultural. Ambas as Comissões podem conceder menções honrosas ou especiais.

12. As decisões das Comissões Julgadoras são irrecorríveis.

13. Para cada Categoria (CONTOS E POESIAS), a premiação será nos seguintes valores:

a) Premiação em dinheiro:

1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) e publicação do texto em livro;

2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e publicação do texto em livro;

3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) e publicação do texto em livro.

b) Premiação de publicação em livro:

Os textos premiados, inclusive os que forem agraciados com MENÇÃO HONROSA e/ou MENÇÃO ESPECIAL, serão publicados em livro (sem ônus para seus autores, inclusive de remessa postal) e cada um destes autores receberá dez exemplares, a título de direitos autorais. Os direitos autorais subseqüentes a esta edição são de propriedade dos seus autores, não tendo a Guemanisse nenhum direito sobre os mesmos. Esta edição específica não poderá ultrapassar a tiragem de 2.000 (dois mil) exemplares, e os livros restantes desta edição serão preferencialmente distribuídos por bibliotecas e escolas públicas.

14. A inscrição no presente concurso implica na aceitação plena deste regulamento.