Acaso

Boletim de Ocorrência Policial pela Internet

2011-07-03T19:57:00.000-03:00

Boletim de Ocorrência Policial pela Internet

MORADORES DO RIO DE JANEIRO - UTILIZEM A DELEGACIA VIRTUAL

1 = Conversando com um vizinho, soube que ladrões haviam entrado na casa dele e furtado o carro que estava estacionado no jardim.

Antes de ir à Delegacia de Polícia, o meu vizinho fez a denúncia e registrou Boletim de Ocorrência pela Internet. E, ao chegar na Delegacia, seu carro já tinha sido recuperado e os ladrões presos.

Este serviço está disponível no site: http://www.delegaciavirtual.rj.gov.br/

2 - Nos casos de ocorrências graves (morte, agressão física, assaltos grandes, etc.) é preciso comparecer à Delegacia depois da notificação virtual.

3 - Para ocorrências pequenas (tipo furto de celular, etc.), basta fazer o comunicado pela Internet e não há necessidade de ir à Delegacia.

Nova legislação modifica o Estatuto da Criança e Adolescente

2011-06-23T13:11:00.002-03:00

Nova legislação modifica o Estatuto da Criança e Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) recebeu, nesta sexta-feira (10), uma alteração que determina que pais agressores afastados da moradia, por ordem judicial, forneçam alimentos a seus filhos. Antes, o artigo 130 do ECA determinava apenas o afastamento do lar de pais e mães que agredissem ou abusassem de seus filhos, porém a legislação não fazia referência à obrigação alimentar.

O diretor nacional do IBDFAM Paulo Luiz Netto Lôbo explica que a nova lei é importante no sentido de reforçar os interesses das crianças e adolescentes. Isso porque, como a lei não mencionava a obrigação alimentar, alguns pais agressores se afastavam do lar e deixavam de cumprir com suas obrigações. Paulo Lôbo afirma que agora as duas medidas são consequentes, ou seja, ao ser impedido de morar em sua residência por ter agredido um filho, o indivíduo é obrigado a prover alimentos.

Ainda segundo o diretor, a nova lei vai impedir que jovens que já tenham sofrido agressão sejam punidos, mais uma vez, com a falta de alimentos. Nas palavras de Lôbo: "geralmente o agressor é o provedor da família e a vítima não pode ser novamente punida com a ausência de alimentos".

Confira aqui o texto completo da Lei 12415

FONTE: IBDFAM

'Tuitar' e 'blogar' agora são verbos do Aurélio - Educação - Notícia - VEJA.com

2011-06-23T13:07:00.000-03:00

'Tuitar' e 'blogar' agora são verbos do Aurélio - Educação - Notícia - VEJA.com

Marcos Bagno: Discussão sobre livro didático só revela ignorância da grande imprensa

2011-05-24T20:56:00.000-03:00

Na semana passada, o site IG noticiou que o Ministério da Educação comprou e distribuiu, para 4.236 mil escolas públicas, um livro que “ensina o aluno a falar errado”. Os jornalistas Jorge Felix e Tales Faria - do Blog Poder On Line, hospedado no portal – se basearam em exemplos de um capítulo do livro Por Uma Vida Melhor para afirmar que, segundo os autores da coleção organizada pela ONG Ação Educativa, não há nenhum problema em se falar “nós pega o peixe” ou “os menino pega o peixe”. Calçaram sua tese no seguinte trecho de um capítulo que diferencia o uso da língua culta e da falada:”Você pode estar se perguntando: “Mas eu posso falar os livro?”. Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico”. O fato de haver outros capítulos, no mesmo livro, que propõem a leitura e discussão de obras de autores como Cervantes, Machado de Assis e Clarice Lispector e ensina modos de leitura, produção e revisão de textos não foi citado. Mas a discussão sobre como registrar as diferenças entre o discurso oral e o escrito esquentou, principalmente após o colunista da Folha de S. Paulo Clóvis Rossi vociferar, no último domingo, que tal livro é “criminoso”.

Para surpresa de ninguém, a coisa se repetiu. A grande imprensa brasileira mais uma vez exibiu sua ampla e larga ignorância a respeito do que se faz hoje no mundo acadêmico e no universo da educação no campo do ensino de língua.

Jornalistas desinformados abrem um livro didático, leem metade de meia páginae saem falando coisas que depõem sempre muito mais contra eles mesmos doque eles mesmos pensam (se é que pensam nisso, prepotentementeconvencidos que são, quase todos, de que detêm o absoluto poder da informação).

Polêmica? Por que polêmica, meus senhores e minhas senhoras? Já faz mais de quinze anos que os livros didáticos de língua portuguesa disponíveis no mercado e avaliados e aprovados pelo Ministério da Educação abordam o tema da variação linguística e do seu tratamento em sala de aula. Não é coisa de petista, fiquem tranquilas senhoras comentaristas políticas da televisão brasileira e seus colegas explanadores do óbvio.

Já no governo FHC, sob a gestão do ministro Paulo Renato, os livros didáticos de português avaliados pelo MEC começavam a abordar os fenômenos da variação linguística, o caráter inevitavelmente heterogêneo de qualquer língua viva falada no mundo, a mudança irreprimível que transformou, tem transformado, transforma e transformará qualquer idioma usado por uma comunidade humana.

Somente com uma abordagem assim as alunas e os alunos provenientes das chamadas “classes populares” poderão se reconhecer no material didático e não se sentir alvo de zombaria e preconceito. E, é claro,om a chegada ao magistério de docentes provenientes cada vez mais dessas mesmas “classes populares”, esses mesmos profissionais entenderão que seu modo de falar, e o de seus aprendizes, não é feio, nem errado, nem tosco, é apenas uma língua diferente daquela – devidamente fossilizada e conservada em formol – que a tradição normativa tenta preservar a ferro e fogo, principalmente nos últimos tempos, com a chegada aos novos meios de comunicação de pseudoespecialistas que, amparados em tecnologias inovadoras, tentam vender um peixe gramatiqueiro para lá de podre.

Enquanto não se reconhecer a especificidade do português brasileiro dentro doconjunto de línguas derivadas do português quinhentista transplantados para as colônias, enquanto não se reconhecer que o português brasileiro é uma língua em si, com gramática própria, diferente da do português europeu, teremos de conviver com essas situações no mínimo patéticas.

A principal característica dos discursos marcadamente ideologizados (sejam eles da direita ou da esquerda) é a impossibilidade de ver as coisas em perspectiva contínua, em redes complexas de elementos que se cruzam e entrecruzam, em ciclos constantes. Nesses discursos só existe o preto e o branco, o masculino e o feminino, o mocinho e o bandido, o certo e o errado e por aí vai.

Darwin nunca disse em nenhum lugar de seus escritos que “o homem vem do macaco”. Ele disse, sim, que humanos e demais primatas deviam ter se originado de um ancestral comum. Mas essa visão mais sofisticada não interessava ao fundamentalismo religioso que precisava de um lema distorcido como “o homem vem do macaco” para empreender sua campanha obscurantista, que permanece em voga até hoje (inclusive no discurso da candidata azul disfarçada de verde à presidência da República no ano passado).

Da mesma forma, nenhum linguista sério, brasileiro ou estrangeiro, jamais disse ou escreveu que os estudantes usuários de variedades linguísticas mais distantes das normas urbanas de prestígio deveriam permanecer ali, fechados em sua comunidade, em sua cultura e em sua língua. O que esses profissionais vêm tentando fazer as pessoas entenderem é que defender uma coisa nãosignifica automaticamente combater a outra. Defender o respeito à variedade linguística dos estudantes não significa que não cabe à escola introduzi-los aomundo da cultura letrada e aos discursos que ela aciona. Cabe à escola ensinar aos alunos o que eles não sabem! Parece óbvio, mas é preciso repetir isso a todo momento.

Não é preciso ensinar nenhum brasileiro a dizer “isso é para mim tomar?”, porque essa regra gramatical (sim, caros leigos, é uma regra gramatical) já faz parte da língua materna de 99% dos nossos compatriotas. O que é preciso ensinar é a forma “isso é para eu tomar?”, porque ela não faz parte da gramática da maioria dos falantes de português brasileiro, mas por ainda servir de arame farpado entre os que falam “certo” e os que falam “errado”, é dever da escola apresentar essa outra regra aos alunos, de modo que eles – se julgarem pertinente, adequado e necessário – possam vir a usá-la TAMBÉM. O problema da ideologia purista é esse também. Seus defensores não conseguem admitir que tanto faz dizer assisti o filme quanto assiti ao filme, que a palavra óculos pode ser usada tanto no singular (o óculos, como dizem 101% dos brasileiros) quanto no plural (os óculos, como dizem dois ou três gatos pingados).

O mais divertido (para mim, pelo menos, talvez por um pouco de masoquismo) é ver os mesmos defensores da suposta “língua certa”, no exato momento em quea defendem, empregar regras linguísticas que a tradição normativa que eles acham que defendem rejeitaria imediatamente. Pois ontem, vendo o Jornal das Dez, da GloboNews, ouvi da boca do sr. Carlos Monforte essa deliciosa pergunta: “Como é que fica então as concordâncias?”. Ora, sr. Monforte, eu lhe devolvo a pergunta: “E as concordâncias, como é que ficam então?

(*) Marcos Bagno é escritor, tradutor, linguista, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Dona norma

2011-05-24T20:52:00.001-03:00

Dona Norma

JOSÉ MIGUEL WISNIK

O GLOBO - 21/05/11

O imbróglio da vez é a discussão sobre o manual de ensino da língua portuguesa distribuído pelo MEC, chamado "Para uma vida melhor", da autoria de Heloisa Ramos. Li na imprensa, vi nos blogs e ouvi no rádio do carro vozes, desde sentenciosas a sardônicas e sarcásticas, dizendo que se tratava de uma descarada proposta de ensino do português pelo método invertido, preconizando o erro de concordância, o desvio sintático e o assalto à gramática. Criticava-se a adoção do "lulês" como idioma oficial da escola brasileira. Leio o capítulo do livro em questão e vejo, no entanto, que a autora se dedica nele, a maior parte do tempo, a mostrar a importância da pontuação, da concordância e da boa ortografia na língua escrita. Onde está o erro?

Bater em teclas equivocadas é quase uma praxe do debate cultural corrente, com ou sem rendimento político imediato. Na verdade, o livro assume, para efeitos pedagógicos, uma noção que se tornou trivial para estudantes de Letras desde pelo menos quando eu entrei no curso, em 1967. Os estudos linguísticos mostravam que a prática das línguas é sujeita a muitas variantes regionais, sociais, e que a chamada "norma culta", preconizada pelos gramáticos, é uma entre outras variantes da língua, não necessariamente a mais, ou a única "correta". Desse ponto de vista, científico e não normativo, procura-se contemplar a multiplicidade das falas, reconhecidas na sua eficácia comunicativa, sem privilegiar um padrão verbal ditado pelos segmentos letrados como único a ser seguido.

Discutirei adiante algumas consequências pedagógicas disso. Mas a que me parece inquestionável, e adotada com propriedade no livro de Heloisa Ramos, é a importância de não se estigmatizar os usos populares da língua, reconhecendo em vez disso a validade do seu funcionamento. É nessa hora que ela dava como exemplo a famigerada frase "Nós pega o peixe", ou, então, "Os menino pega o peixe". A autora não diz que é assim que se deve escrever. Mas também não deprecia a expressão: preconceitos à parte, é preciso reconhecer que no seu uso comum a frase funciona, porque a marca do plural no pronome ou no artigo é suficiente para indicar que a ação é exercida por um conjunto de meninos, e não por um só. Desse ponto de vista, eminentemente pragmático, nenhum erro.

A seguir, no mesmo espírito pragmático, o livro afirma claramente a importância de que a escola promova o domínio da norma culta, ligado à língua escrita, justificado pela sua necessidade em situações específicas (aqui virá a minha discordância). Dá exemplos de como corrigir um texto mal escrito, mostrando, dentro dos melhores critérios, como ele deve ganhar coesão interna, articulação sintática, clareza nos seus recortes (pontuação) e seguir os critérios ortográficos.

A grita contra o livro, por aqueles que, imagino, não o leram, é uma estridente confirmação, em primeiro lugar, daquilo que o próprio livro diz e, em segundo lugar, daquilo que ele não diz, mas que deveria dizer.

Afirmar cegamente, com alarme e com alarde, que o livro é um atentado, tornado oficial, à língua portuguesa, pelo respeito localizado que ele dá às variantes populares de fala que não usam extensivamente as flexões, isto é, as normas letradas de concordância, é um sintoma ignorante e disseminado de que se concebe a língua como um instrumento de prestígio, de privilégio e de poder.

Mais que isso, a defesa exaltada e capciosa da suposta correção linguística, desconsiderando todo o resto, é uma desbragada demonstração de ignorância em nome da denúncia da sua perpetuação. Culta, neste caso, é de uma incultura cavalar. O tom desinformado e espalhafatoso da denúncia encobre, mal, aquilo de que ele tenta fugir: o nosso analfabetismo crônico, difuso, contagiante.

Hélio Schwartsman, em compensação, assim como Cristovão Tezza no programa de Monica Waldvogel, disseram coisas importantes e equilibradas. Hélio lembra que a passagem do latim às línguas românicas, o português incluído, só se deu graças às províncias que passaram a falar um latim tecnicamente estropiado, sem as suas declinações clássicas. Sem essa dinâmica e o correspondente afrouxamento flexional, estaríamos até hoje falando latim e usando as cinco declinações.

O inglês, por sua vez, é muito menos flexional que o português. A frase "the boys get the fish", por exemplo, que funciona perfeitamente para marcar o plural, é, do ponto de vista estrutural, uma espécie de "nós pega o peixe" institucionalizado.

O horizonte do pragmatismo é o que me parece estreito, no entanto, no livro do MEC. O domínio da norma culta é justificado, nele, para que o falante tenha "mais uma variedade" linguística à sua disposição, para que não sofra preconceito, para que se desincumba em situações formais que assim o exigem. É muito pouco. A norma culta não é nem um mero adereço de classe nem apenas uma variedade à disposição do aluno para ele usar diante de autoridades ou para preencher requerimentos. A educação pela língua não pode ser pensada apenas como um instrumento de adaptação às contingências. A escrita é um equipamento universal de apuro lógico, que está embutido na estrutura de uma língua dada. Mergulhar nela e nas exigências que lhe são inerentes é um processo de autoconsciência e um salto mental de grandes consequências.

Não se pode fazer por menos. Além de "Para uma vida melhor", tem que ser também "Para uma vida maior".

Bater em teclas equivocadas é quase uma praxe do debate cultural corrente

NEGRINHO DO PASTOREIO

2011-05-18T20:51:00.000-03:00

Era uma vez um estancieiro muito rico, mas egoísta e mau. Tinha ele um escravo, preto como carvão a quem todos chamavam: NEGRINHO.

Mal raiava o dia, o NEGRINHO saia para o mato, onde pastoreava o rebanho do Senhor.

Certo dia o NEGRINHO, ao voltar para casa, deu falta de um boi. Sabedor do acontecimento, o estancieiro mandou chicotear o escravo até que suas carnes ficassem retalhadas e o seu sangue escorresse.

O NEGRINHO morreu e, seu corpo foi atirado a um formigueiro.

No dia seguinte, quando o estancieiro procurou saber o que restava do corpo de sua vítima, viu de pé, sobre o formigueiro o humilde escravo, tendo ao lado, cheio de luz, Nossa Senhora, que era sua madrinha. Junto dele estava o animal que na véspera se extraviara. O milagre se espalhou e daí por diante, quando alguém perde um objeto ou uma rês, pede ao NEGRINHO para que a procure acendendo uma vela à Nossa Senhora.

Fonte: Livro - Linguagem e Estudos Sociais e Naturais – Editora do Brasil S/A

Processo de Seleção de Bolsista

2011-05-18T20:49:00.000-03:00

No período de 23/05/11 a 03/06/11 estarão abertas as inscrições para o Processo de Seleção de Bolsista que atuará como Professor-Tutor à distância no Curso de Licenciatura em História – modalidade a distância, nas seguintes disciplinas:

a) História da América III;

b) Metodologia da Pesquisa Histórica;

c) História do Brasil IV;

d) História Contemporânea I;

e) Seminário de Pesquisa em Ensino de História I

Maiores informações poderão ser obitidas no site da Coordenação de Educação a Distância - CEAD: <http://www.unirio.br/cead/selecao/historia.html>

CLIP CENSURADO de Mickael Jackson

2011-04-24T18:01:00.000-03:00

EARTH SONG by MICHAEL JACKSON (CENSURADO NOS EUA)

A letra fala de desmatamento, sobrepesca e poluição, e, por um pequeno detalhe, talvez você nunca terá a oportunidade de assistir na televisão. "Earth Song" nunca foi lançada como single nos Estados Unidos, historicamente o maior poluidor do planeta.

Sistema Operacional do Casamento... (Não deixe de ler a resposta do técnico)

2011-04-23T18:30:00.001-03:00

Prezado Técnico,

Há um ano e meio troquei o programa [Noiva 1.0] pelo [Esposa 1.0] e verifiquei que o Programa gerou um aplicativo inesperado chamado [ Bebê.exe ] que ocupa muito espaço no HD.

Por outro lado, o [Esposa1.0] se auto-instala em todos os outros programas e é carregado automaticamente assim que eu abro qualquer aplicativo.

Aplicativos como [Cerveja_Com_A_Turma 0.3], [Noite_De_Farra 2.5] ou [Domingo_De_Futebol 2.8], não funcionam mais, e o sistema trava assim que eu tento carregá-los novamente.

Além disso, de tempos em tempos um executável oculto (vírus) chamado [Sogra 1.0] aparece, encerrando Abruptamente a execução de um comando.

Não consigo desinstalar este programa. Também não consigo diminuir o espaço ocupado pelo [Esposa 1.0] quando estou rodando meus aplicativos preferidos.

Sem falar também que o programa [Sexo 5.1] sumiu do HD.

Eu gostaria de voltar ao programa que eu usava antes, o [Noiva 1.0], mas o comando [Uninstall.exe] não funciona adequadamente.

Poderia ajudar-me? Por favor!

Ass: Usuário Arrependido

RESPOSTA:

Prezado Usuário,

Sua queixa é muito comum entre os usuários, mas é devido, na maioria das vezes, a um erro básico de conceito: muitos usuários migram de qualquer versão [Noiva 1.0] para [Esposa 1.0] com a falsa idéia de que se trata de um aplicativo de entretenimento e utilitário.

Entretanto, o [Esposa 1.0] é muito mais do que isso: é um sistema operacional completo, criado para controlar todo o sistema!

É quase impossível desinstalar [Esposa 1.0] e voltar para uma versão [Noiva 1.0], porque há aplicativos criados pelo [Esposa 1.0], como o [Filhos.dll], que não poderiam ser deletados, também ocupam muito espaço, e não rodam sem o [Esposa 1.0].

É impossível desinstalar, deletar ou esvaziar os arquivos dos programas depois de instalados. Você não pode voltar ao [Noiva 1.0] porque [Esposa 1.0] não foi programado para isso.

Alguns usuários tentaram formatar todo o sistema para em seguida instalar a [Noiva Plus] ou o [Esposa 2.0], mas passaram a ter mais problemas do que antes.

Leia os capítulos 'Cuidados Gerais' referente a ' Pensões Alimentícias' e ' Guarda das crianças' do software [CASAMENTO].

Uma das melhores soluções é o comando [DESCULPAR.EXE /flores/all] assim que aparecer o menor problema ou se travar o programa. Evite o uso excessivo da tecla [ESC] (escapar).

Para melhorar a rentabilidade do [Esposa 1.0], aconselho o uso de [Flores 5.1], [Férias_No_Caribe 3.2] ou [Joias 3.3].

Os resultados são bem interessantes!

Mas nunca instale [Secretária_De_Minissaia 3.3], [Antiga_Namorada 2.6] ou [Turma_Do_Chopp 4.6 ], pois não funcionam depois de ter sido instalado o [Esposa 1.0] e podem causar problemas irreparáveis ao sistema.

Com relação ao programa [Sexo 5.1], esqueça! Esse roda quando quer.

Se você tivesse procurado o suporte técnico antes de instalar o [ Esposa1.0] a orientação seria: NUNCA INSTALE O [ESPOSA 1.0] sem ter a certeza de que é capaz de usá-lo!

Ass: Técnico

Juiz não pode deixar de promover divórcio consensual

2011-04-23T18:12:00.000-03:00

A formalização das separações e divórcios pela via extrajudicial, em cartório, é mera faculdade dos cônjuges. A opção pela via judicial pode ser mais conveniente para os interessados, conferindo-lhes também maior segurança. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao aceitar a apelação de um casal que teve indeferido seu pedido de divórcio consensual na Justiça de primeiro grau. A decisão monocrática partiu do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, em acórdão assinado no dia 16 de março.

O caso é originário da Comarca de Candelária (a 198km de Porto Alegre). O casal procurou a Justiça para promover, consensualmente, o seu divórcio. O juízo da Comarca, porém, indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo, sem resolução de mérito. Inconformado, o casal interpôs recurso de apelação no TJ-RS, com o objetivo de obter autorização para dar prosseguimento ao processo. Conforme os apelantes, a sentença hostilizada nega acesso à Justiça, na medida em que a Lei 11.441/07 faculta às partes optarem pela via extrajudicial.

‘‘Com razão os apelantes’’, decretou o desembargador-relator do recurso, Luiz Felipe Brasil Santos. Segundo ele, não há dúvidas de que a alteração de procedimentos introduzida no sistema processual, pela nova lei, representa um importante passo para modernizar e simplificar ritos jurídicos, tais como as rupturas dos casamentos. ‘‘Contudo (...), destaco que a formalização das separações e divórcios pela via extrajudicial é mera faculdade dos cônjuges. Basta atentar à redação da norma em questão: A separação consensual e o divórcio consensual (....) poderão ser realizados por escritura pública.”

Com isso, o desembargador deu provimento ao recurso, para desconstituir a sentença, e determinou a tramitação do pedido do casal.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-abr-22/justica-nao-negar-promover-divorcio-consensual

Rio de Janeiro recebe exposição de Fernando Pessoa

2011-04-03T11:40:00.000-03:00

Rio de Janeiro - Entre agosto de 2010 e fevereiro deste ano, mais de 190 mil pessoas foram ao Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, para visitar a exposição Fernando Pessoa, Plural como o Universo. Agora, a mostra que celebra a obra de um dos maiores poetas da língua portuguesa chega ao público carioca, no Centro Cultural Correios, onde pode ser vista até 22 de maio, com entrada franca.

Com curadoria de Carlos Felipe Moisés e Richard Zenith e cenografia do premiado Hélio Eichbauer, a exposição conduz o visitante a uma viagem sensorial pelo universo de Pessoa e de seus heterônimos mais conhecidos, criações do poeta que tinham identidade própria: Alberto Caeiro, o poeta da natureza; Ricardo Reis, médico e discípulo de Caeiro; Álvaro de Campos, engenheiro de educação inglesa e origem portuguesa, e Bernardo Soares, do Livro do Desassossego.

A preocupação dos curadores foi a de tornar a exposição atraente mesmo para os que não têm um conhecimento prévio da obra do poeta. “Nosso propósito básico é levar Fernando Pessoa à vida do cidadão que não o conhece, e que, portanto, encontrará uma linguagem acessível”, afirma Carlos Felipe Moisés. Ele ressalta, no entanto, que aqueles já familiarizados com o universo do poeta terão na mostra a chance de descobrir aspectos e conceitos novos. “A convivência com a obra de Pessoa deve ser feita em etapas, para melhor assimilá-la”.

O projeto cenográfico de Hélio Eichbauer, inspirado em um dos livros do poeta, Mensagem, tem como identidade visual o mar e os diferentes tons de azul da água e do céu, o que remete à época dos Descobrimentos e das grandes conquistas de Portugal. “A ideia é sugerir viagens mentais e espirituais, em torno das ruas de Lisboa, das aventuras dos heterônimos e do próprio Fernando Pessoa”, diz o cenógrafo.

Ainda como parte da concepção cenográfica, há um grande pêndulo representando o tempo. Ao lado dele, trechos de poemas são projetados e apagados pelo mar em tanques virtuais de areia. Ao fundo, como se fossem duas janelas, são projetados dois vídeos, um deles mostrando pessoas, em meio a uma multidão, recitando Pessoa.

Também fazem parte da mostra algumas relíquias bibliográficas, como a primeira edição do livro Mensagem, o único publicado em vida por Fernando Pessoa, e os primeiros números da revista Orpheu, marco do modernismo em Portugal.

A exposição é uma realização da Fundação Roberto Marinho, com patrocínio de empresas privadas do Brasil e de Portugal e apoio de vários órgãos públicos, entre eles o Ministério da Cultura.

A visitação pode ser feita de terça-feira a domingo, das 12h às 19h. O Centro Cultural Correios fica na Rua Visconde de Itaboraí, 20, no centro do Rio.

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/03/26/rio-de-janeiro-recebe-exposicao-de-fernando-pessoa/

MARAVILHOSA... EU RECOMENDO!!!!
S.B.

VIDEO DO CQC PROIBIDO DE SER EXIBIDO PARA O PÚBLICO!

2011-04-03T11:29:00.001-03:00

Até quando?????
S.B.

ZAP, de Moacyr Scliar

2011-03-04T21:35:00.000-03:00

Não faz muito que temos esta nova TV com controle remoto, mas devo dizer que se trata agora de um instrumento sem o qual eu não saberia viver. Passo os dias sentado na velha poltrona, mudando de um canal para outro — uma tarefa que antes exigia certa movimentação, mas que agora ficou muito fácil. Estou num canal, não gosto — zap, mudo para outro. Não gosto de novo — zap, mudo de novo. Eu gostaria de ganhar em dólar num mês o número de vezes que você troca de canal em uma hora, diz minha mãe. Trata-se de uma pretensão fantasiosa, mas pelo menos indica disposição para o humor, admirável nessa mulher.

Sofre, minha mãe. Sempre sofreu: infância carente, pai cruel etc. Mas o seu sofrimento aumentou muito quando meu pai a deixou. Já faz tempo; foi logo depois que nasci, e estou agora com treze anos. Uma idade em que se vê muita televisão, e em que se muda de canal constantemente, ainda que minha mãe ache isso um absurdo. Da tela, uma moça sorridente pergunta se o caro telespectador já conhece certo novo sabão em pó. Não conheço nem quero conhecer, de modo que — zap — mudo de canal. “Não me abandone, Mariana, não me abandone!” Abandono, sim. Não tenho o menor remorso, em se tratando de novelas: zap, e agora é um desenho, que eu já vi duzentas vezes, e — zap — um homem falando. Um homem, abraçado à guitarra elétrica, fala a uma entrevistadora. É um roqueiro. Aliás, é o que está dizendo, que é um roqueiro, que sempre foi e sempre será um roqueiro. Tal veemência se justifica, porque ele não parece um roqueiro. É meio velho, tem cabelos grisalhos, rugas, falta-lhe um dente. É o meu pai.

É sobre mim que fala. Você tem um filho, não tem?, pergunta a apresentadora, e ele, meio constrangido — situação pouco admissível para um roqueiro de verdade —, diz que sim, que tem um filho, só que não o vê há muito tempo. Hesita um pouco e acrescenta: você sabe, eu tinha de fazer uma opção, era a família ou o rock. A entrevistadora, porém, insiste (é chata, ela): mas o seu filho gosta de rock? Que você saiba, seu filho gosta de rock?

Ele se mexe na cadeira; o microfone, preso à desbotada camisa, roça-lhe o peito, produzindo um desagradável e bem audível rascar. Sua angústia é compreensível; aí está, num programa local e de baixíssima audiência — e ainda tem de passar pelo vexame de uma pergunta que o embaraça e à qual não sabe responder. E então ele me olha. Vocês dirão que não, que é para a câmera que ele olha; aparentemente é isso, aparentemente ele está olhando para a câmera, como lhe disseram para fazer; mas na realidade é a mim que ele olha, sabe que em algum lugar, diante de uma tevê, estou a fitar seu rosto atormentado, as lágrimas me correndo pelo rosto; e no meu olhar ele procura a resposta à pergunta da apresentadora: você gosta de rock? Você gosta de mim? Você me perdoa? — mas aí comete um erro, um engano mortal: insensivelmente, automaticamente, seus dedos começam a dedilhar as cordas da guitarra, é o vício do velho roqueiro, do qual ele não pode se livrar nunca, nunca. Seu rosto se ilumina — refletores que se acendem? — e ele vai dizer que sim, que seu filho ama o rock tanto quanto ele, mas nesse momento zap — aciono o controle remoto e ele some. Em seu lugar, uma bela e sorridente jovem que está — à exceção do pequeno relógio que usa no pulso — nua, completamente nua.

E tudo mudou...

2011-03-04T21:28:00.003-03:00

O rouge virou blush

O pó-de-arroz virou pó-compacto

O brilho virou gloss

O rímel virou máscara incolor

A Lycra virou stretch

Anabela virou plataforma

O corpete virou porta-seios

Que virou sutiã

Que virou lib

Que virou silicone

A peruca virou aplique, interlace, megahair, alongamento

A escova virou chapinha

"Problemas de moça" viraram TPM

Confete virou MM

A crise de nervos virou estresse

A chita virou viscose.

A purpurina virou gliter

A brilhantina virou mousse

Os halteres viraram bomba

A ergométrica virou spinning

A tanga virou fio dental

E o fio dental virou anti-séptico bucal

Ninguém mais vê...

Ping-Pong virou Babaloo

O a-la-carte virou self-service

A tristeza, depressão

O espaguete virou Miojo pronto

A paquera virou pegação

A gafieira virou dança de salão

O que era praça virou shopping

A areia virou ringue

A caneta virou teclado

O long play virou CD

A fita de vídeo é DVD

O CD já é MP3

É um filho onde éramos seis

O álbum de fotos agora é mostrado por email

O namoro agora é virtual

A cantada virou torpedo

E do "não" não se tem medo

O break virou street

O samba, pagode

O carnaval de rua virou Sapucaí

O folclore brasileiro, halloween

O piano agora é teclado, também

O forró de sanfona ficou eletrônico

Fortificante não é mais Biotônico

Bicicleta virou Bis

Polícia e ladrão virou counter strike

Folhetins são novelas de TV

Fauna e flora a desaparecer

Lobato virou Paulo Coelho

Caetano virou um chato

Chico sumiu da FM e TV

Baby se converteu

RPM desapareceu

Elis ressuscitou em Maria Rita?

Gal virou fênix

Raul e Renato,

Cássia e Cazuza,

Lennon e Elvis,

Todos anjos

Agora só tocam lira...

A AIDS virou gripe

A bala antes encontrada agora é perdida

A violência está coisa maldita!

A maconha é calmante

O professor é agora o facilitador

As lições já não importam mais

A guerra superou a paz

E a sociedade ficou incapaz...

... De tudo.

Inclusive de notar essas diferenças.

Luis Fernando Veríssimo

Praia

2011-03-04T21:14:00.002-03:00

Chegou o verão!

Verão também é sinônimo de pouca roupa e muito chifre, pouca cintura e muita gordura, pouco trabalho e muita micose.

Verão é picolé de Kisuco no palito reciclado, é milho cozido na água da torneira, é coco verde aberto pra comer a gosminha branca.

Verão é prisão de ventre de uma semana e pé inchado que não entra no tênis.Mas o principal ponto do verão é....a praia!

Ah, como é bela a praia. Os cachorros fazem cocô e as crianças pegam pra fazer coleção. Os casais jogam frescobol e acertam a bolinha na cabeça das véias. Os jovens de jet ski atropelam os surfistas, que por sua vez, miram a prancha pra abrir a cabeça dos banhistas.

O melhor programa pra quem vai à praia é chegar bem cedo, antes do sorveteiro, quando o sol ainda está fraco e as famílias estão chegando. Muito bonito ver aquelas pessoas carregando vinte cadeiras, três geladeiras de isopor, cinco guarda-sóis, raquete, frango, farofa, toalha, bola, balde, chapéu e prancha, creditando que estão de férias. Em menos de cinquenta minutos, todos já estão instalados, besuntados e prontos pra enterrar a avó na areia.

E as crianças? Ah, que gracinhas! Os bebês chorando de desidratação, as crianças pequenas se socando por uma conchinha do mar, os adolescentes ouvindo música enquanto dormem. As mulheres também têm muita diversão na praia, como buscar o filho afogado e caminhar vinte quilômetros pra encontrar o outro pé do chinelo. Já os homens ficam com as tarefas mais chatas, como perfurar o poço pra fincar o cabo do guarda-sol.

É mais fácil achar petróleo do que conseguir fazer o guarda-sol ficar em pé. Mas tudo isso não conta, diante da alegria, da felicidade, da maravilha que é entrar no mar! Aquela água tão cristalina, que dá pra ver os cardumes de latinha de cerveja no fundo. Aquela sensação de boiar na salmoura como um pepino em conserva.

Depois de um belo banho de mar, com o rego cheio de sal e a periquita cheia de areia, vem aquela vontade de fritar na chapa. A gente abre a esteira velha, com o cheiro de velório de bode, bota o chapéu, os óculos escuros e puxa um ronco bacaninha.Isso é paz, isso é amor, isso é o absurdo do calor!!!!!

Mas, claro, tudo tem seu lado bom. E à noite o sol vai embora. Todo mundo volta pra casa tostado e vermelho como mortadela, toma banho e deixa o sabonete cheio de areia pro próximo.O Shampoo acaba e a gente acaba lavando a cabeça com qualquer coisa, desde creme de barbearaté desinfetante de privada. As toalhas, com aquele cheirinho de mofo que só a casa da praia oferece.Aí, uma bela macarronada pra entupir o bucho e uma dormidinha na rede pra adquirir um bom torcicolo e ralar as costas queimadas.

O dia termina com uma boa rodada de tranca e uma briga em família.Todo mundo vai dormir bêbado e emburrado, babando na fronha e torcendo, pra que na manhã seguinte, faça aquele sol e todo mundo possa se encontrar no mesmo inferno tropical...

Qualquer semelhança com a vida real, é uma mera coincidência.

Luis Fernando Veríssimo

Deputada Estadual Cidinha Campo diz a verdade e constrange o plenário no Rio de Janeiro

2011-02-15T12:08:00.001-02:00

UMA NOTÍCIA ( REALIDADE) QUE NOS ENTRISTECE.

2011-02-10T15:20:00.000-02:00

1 MINUTO DE SILÊNCIO!

Ontem,os deputados federais mostraram a cara, e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA.

Para quem ainda não sabe, ontem, foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de: denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro, homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR ! PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET, PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS 198.000.000 DE BRASILEIROS, QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM.

LEVANTA-TE POVO!

Espalhe logo esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários.

Vamos espalhar!!!

DECLARAÇÂO DE UM DELEGADO DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO

2011-02-09T21:30:00.001-02:00

Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.

Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.

Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento.

Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também afastados de seus cargos por qualquer motivo.

Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função.

Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a Polícia é política quem investiga os políticos?

Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?

E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.

Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?

Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?

Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade

Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?

Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.

Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?

Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.

Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.

Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente. É por isso que os americanos criaram agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.

Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.

Você arriscaria sua vida por um salário de fome?

Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?

Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós, para que teria dinheiro?

Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que são absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos.

Estes trabalham em no mínimo três "bicos" ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida. De qual dessas categorias você gostou mais?

Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.

De qual dessas categorias você gostou mais?

Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos, fomentam a existência das primeira e segunda categorias.

É isto o que você quer para sua cidade? - Mas é isso que nós temos! É a realidade mais pura e cristalina!

O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos. Mas então, o que fazer?

Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.

A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.

O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.

Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? -

Será que ele vai aceitar um "cafezinho" para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?

Será que não é por isso também que não temos segurança?

Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.

Fiquem sabendo que a "indústria da segurança privada" se tornará pública, como deve ser.

Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.

Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita, como é a que estamos assistindo Brasil afora.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO.

Façam um favor ao Estado do Rio de Janeiro – (Brasil), enviem para todas as pessoas que conhecerem.

Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN - DELEGADO DE POLÍCIA – RJ.

Projeto cria ação civil pública por responsabilidade educacional

2011-02-08T21:21:00.000-02:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8039/10 , do Poder Executivo, que permite a proposição de ação civil pública para responsabilizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios por atos ou omissões que comprometam ou ameacem o direito à educação básica pública. A ação civil pública é um instrumento processual empregado na defesa de interesses da coletividade. A proposta acrescenta um artigo à Lei 7.347/85, que disciplina o assunto.

Segundo o projeto, a ação poderá ser proposta para assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica pública; e para garantir a execução de convênios, ajustes e termos de cooperação celebrados entre os entes federados. Esse tipo de ação, no entanto, não poderá ter como objeto a garantia de metas de qualidade de ensino.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, são necessários mecanismos mais efetivos para garantir os compromissos com a educação, e ainda instrumentos de responsabilização por eventual falta de empenho dos gestores. O ministro afirma que os mecanismos atuais, como interrupção de repasses, tomada de contas e restituição de verbas, punem ainda mais o município ou estado já prejudicado pela omissão ou má gestão.

Percentuais de repasse

A nova modalidade de ação poderá ser proposta, por exemplo, quando não houver repasse mínimo de impostos para a educação. A percentagem mínima é de 18% para a União e de 25% para estados, Distrito Federal e municípios.

"O balanço que o Ministério da Educação tem dos últimos anos demonstra que mais de 20 estados não cumprem a regra constitucional de aplicação dos 25% na educação, diz o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que foi presidente da Comissão de Educação e Cultura na legislatura passada.

O procurador federal Roberto Giffoni esclarece que, na prática, o Ministério Público já pode cobrar o cumprimento dessas obrigações por meio de ação civil pública. E as penalidades podem incluir o ressarcimento do prejuízo, a perda de cargo público ou de direitos políticos.

Legislação atual

A Lei 7.347/85, no entanto, prevê a possibilidade de ingresso de ação civil pública em casos de danos morais e patrimoniais:

- ao meio ambiente;

- ao consumidor;

- à ordem urbanística;

- a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

- por infração da ordem econômica e da economia popular.

A lei considera legítimos para propor a ação civil pública: o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios; as autarquias, as empresas públicas, as fundações ou as sociedades de economia mista; e as associações constituídas há pelo menos um ano e que tenham entre suas finalidades institucionais as razões passíveis de ação civil pública.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Associação dos Magistrados de Goiás http://www.asmego.org.br/

Campanha no You Tube: DONT LET ROCK EN ROLL DIE...

2011-02-05T17:19:00.000-02:00

You say lady gaga, I say Led Zeppelin.

You say hannah montana, I say AC\DC.

You say owl city, I say The Rolling Stones.

You say jonas brothers, I say Metallica.

You say justin bieber, I say The Beatles.

You say taylor swift, I say Pink Floyd.

You say Kesha, I say Queen.

95% of teens these days listen to the same crappy pop songs over and over. If your one of the 5% left who still listen to real music, thunb this up, then copy and paste it!

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=M_bvT-DGcWw&feature=related

Atenção! Texto copiado ipsi literis

Doação de órgãos

2011-01-31T19:29:00.001-02:00

Salvar vidas por meio da palavra. Isso é possível.

Participe da Campanha Nacional de Doação de Órgãos. Divulgue a importância do ato de doar. Para ser doador de órgãos, basta conversar com sua família e deixar clara a sua vontade. Não é preciso deixar nada por escrito, em nenhum documento.

Acesse: http://www.doevida.com.br/seja-um-doador.php e saiba mais.

Para obter material de divulgação, entre em contato com comunicacao@saude.gov.br

Fonte: Ministério da Saúde (Twitter: www.twitter.com/minsaude )

Transplante intervivos

2011-01-29T17:49:00.000-02:00

O transplante de fígado com doador vivo é um recurso que pode potencialmente salvar a vida de pacientes que têm pouca chance de sobreviver em razão da crítica carência de doadores com morte encefálica comprovada. Esta modalidade tem sido utilizada com sucesso em vários centros do mundo.

No transplante intervivos, parte do fígado de um doador vivo, sadio e com grupo sangüíneo compatível é retirada para implantação no paciente.

Esta técnica está salvando pacientes da dor e do sofrimento, e o que é melhor, com o alto índice de sobrevivência para os transplantados e com poucas complicações para os doadores.

Por se tratar de uma cirurgia de grande porte para o doador e o receptor, antes dela ser feita há uma série de procedimentos, tanto para o doador quanto para quem irá receber o órgão. Cada caso é estudado com muita atenção. Se toda a bateria de exames comprovar que há uma compatibilidade, a cirurgia é agendada.

A principal vantagem dessa técnica é o planejamento da cirurgia, isto é, não é realizada em situações de urgência. É possível realizar o transplante antes que haja uma deterioração significativa da condição clínica do paciente e a incidência de não funcionamento imediato do enxerto é menor quando o órgão é proveniente de doador vivo.

O transplante hepático é a única possibilidade de cura completa e reabilitação para pacientes com afecções do tipo da que acontece aos receptores. Os resultados de sobrevida e qualidade de vida após o transplante são, em geral, excelentes.

A parte do fígado que é colocada no paciente apresenta extraordinária capacidade de crescer, isto é, adquirir volume e peso adequados ao tamanho e às necessidades do receptor. O enxerto rapidamente cresce, adquirindo tamanho semelhante a um fígado inteiro.

As duas cirurgias são realizadas simultaneamente. Uma equipe retira o pedaço do fígado do doador enquanto outra equipe médica prepara o paciente para receber o transplante, dura em torno de 8 horas e é realizada sob anestesia geral e o doador já fica recuperado em cinco dias.

No Brasil já se realiza transplantes intervivos de outros órgãos, como pulmão, rins e intestino com bastante sucesso também.

"O simples fato de pensar em doar parte de seu corpo para proporcionar o bem estar de um ente querido já o torna especial".

Adaptado do manual de informações elaborado pela: Disciplina de Transplante de Cirurgía de Fígado (HOSPITAL DAS CLÍNICAS - Faculdade de Medicina da USP)

Site: http://www.eloavida.kit.net/trans.htm

OAB irá pedir edição de Súmula Vinculante

2011-01-27T19:37:00.000-02:00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. A OAB vai pedir a edição de uma Súmula Vinculante para que o entendimento venha a obrigar todos os estados. Apesar de proibido pela Constituição Federal, leis estaduais ainda permitem tal absurdo. Há 20 anos que esse assunto é questionado na justiça brasileira e desde 1988, ano da promulgação da nova Carta Constituiconal, não existem mais pensões para ex-governadores ou ex-presidentes.

Entretanto, em total desrespeito à Ordem Constitucional, várias leis estaduais ainda concedem esse benefício, como Santa Catarina. Cinco governadores que já passaram pelo estado desde 1988 recebem uma aposentadoria de R$ 22.000,00. Leonel Pavan governou tão apenas por 9 meses. Um dos casos mais absurdos é o de Hercília Catarina Luz, a qual recebe pensão alimentícia no valor de R$ 15.000,00, em razão da morte de seu pai Hercílio Luz em 1924. Jackson Lago, ex-governador do Maranhão que teve seu mandato cassado também faz jus ao benefício. Já no estado de Rondônia são 10 os ex-governadores que recebem vultuosa aposentadoria, além de 5 viúvas.

Há ainda quem receba a pensão por dois estados, como Pedro Pedrossian, que governou tanto no Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Humberto Bosaipo se aposentou como governador após 10 dias de mandato no tempo em que era presidente da assembléia legislativa e recebe aposentadoria do Estado. Observa-se que ao menos um total de 13 estados ainda continuam pagando tais valores aos seus ex-governadores. Walter Nunes, conselheiro do CNJ, afirma que a pensão deve ser proporcional à contribuição, ou o privilégio concedido seria inaceitável, ainda que o cargo assumido fosse de alta importância.

(Informações da OAB)

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2544791/oab-ira-pedir-edicao-de-sumula-vinculante

Guinada na educação

2011-01-26T14:36:00.000-02:00

Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirmou categoricamente que "só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens".

Independentemente do que venha a realizar o governo Dilma, não é mau saber que a representante máxima da nação considere o professor em seu devido lugar, na qualidade de protagonista das mudanças que se esperam na educação, quinze dias depois do resultado inquietante do Pisa (programa internacional da avaliação de alunos), no qual o Brasil aparece em 53º lugar no ranking de 65 países.

Espera-se um pacto nacional em torno da educação. E que se traduza com a presença afirmativa das diversas esferas de governo voltadas ao aporte de recursos, ao redesenho de um piso salarial digno, dentro de um plano de carreira consistente. Aqui termina a tarefa do estado e começa a esfera não tutelável de programas e conteúdos, processos de capacitação e aperfeiçoamento dos educadores.

O essencial é que o magistério não seja terceirizado pela miopia tecnocrática. Se antes o professor foi quase refém da política local, hoje tende a ser visto pelos gestores como um apêndice da administração, braço vagaroso das secretarias, reserva técnica, lotado na área de recursos humanos, para bem distingui-lo dos recursos de data-show, navegação on-line e do fascínio de outras mídias, reverenciadas em si mesmas como se fossem o Messias da nova formação.

Trata-se de velha postura, ingênua e arrogante, dos que apostam exclusivamente nos meios técnicos, como se nas infovias tudo corresse melhor, produzindo estímulos contra a monotonia das aulas, diante de um mundo novo, hipertextual, cheio de atrações, de que a escola conseguiria, quando muito, traduzir sua imagem vivaz apenas em preto e branco. E sem legendas. O professor seria o relojoeiro do processo, última parte de uma engrenagem emperrada.

De acordo com esse modelo, o gestor iluminado é a causa eficaz da otimização do ensino, cabendo aos professores o papel de estação repetidora - o conteúdo poroso, em segundo plano. A aula seria regida por um maestro de dinâmica de grupo, um simples condutor de pautas irrealizáveis. Nesse quadro deplorável, a ética deverá abrir espaço para uma práxis, de rasa superfície, do politicamente correto, cada qual assumindo o vocabulário medíocre, o jargão da boa etiqueta ideológica e burocrática.

E, contudo, os livros de Anísio Teixeira e Paulo Freire - que não perderam a centelha da urgência com que foram escritos - insistem na delicadeza do diálogo e na cumplicidade intelectual e afetiva das partes integrantes da escola. Se quisermos avançar no debate, será preciso voltar àquelas páginas inaugurais, onde tudo repousa na abertura para o outro.

Quando secretarias e ministérios passarem da escola "objeto da tecnocracia" para a escola "agente de mudança", os políticos terão de ouvir forçosamente os professores, retomando um diálogo interrompido há décadas, vilipendiado, no mau uso dos recursos públicos, na propaganda lastimável, na constituição de metas que arrasaram a formação e a estima dos professores. Há de se buscar uma educação responsável, como prática da invenção e da liberdade.

Esperamos do Brasil uma guinada nesse processo e que os professores apareçam como protagonistas, segundo o discurso pronunciado no Congresso Nacional. Mas é importante lembrar que o professor não aparece como ungido, profeta da transformação, depositário exclusivo de esperança. O professor responderá como trâmite do diálogo, meio sensível da alteridade. Fundamento da democracia, veículo de promoção dos sonhos e projetos das crianças e dos jovens.

MARCO LUCCHESI é escritor.

Divulgando... Publicado no Globo de 12/01/2011. Encontro na UERJ, em 23/02/2011, no auditório 71, sétimo andar.

SOU PRESIDENTE DO STJ E VOCÊ ESTÁ DEMITIDO!

2011-01-25T19:42:00.001-02:00

A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto).

O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim de ocorrência (BO) que tem como motivo “injúria real”, recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.

O blog procurou o presidente do STJ, mas foi informado pela assessoria do Tribunal que ele estava no Rio Grande do Sul e que não seria possível entrevistá-lo por telefone.

O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos , 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.

O motivo da demissão?

Marco estava imediatamente atrás do presidente do Tribunal no momento em que o ministro usava um caixa rápido, localizado no interior da Corte.

A explosão do presidente do STJ ocorreu na tarde da última terça-feira (19) quando fazia uma transação em uma das máquinas do Banco do Brasil.

No mesmo momento, Marco se encaminhou a outro caixa - próximo de Pargendler - para depositar um cheque de uma colega de trabalho.

Ao ver uma mensagem de erro na tela da máquina, o estagiário foi informado por um funcionário da agência, que o único caixa disponível para depósito era exatamente o que o ministro estava usando.

Segundo Marco, ele deslocou-se até a linha marcada no chão, atrás do ministro, local indicado para o próximo cliente.

Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler teria disparado: “Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal."

Marco: “Mas estou atrás da linha de espera”.

O ministro: “Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar”.

Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local.

Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui”.

Até o anúncio do ministro, Marco diz que não sabia quem ele era.

Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog o que Marco disse ter ouvido do ministro. “Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz.

Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!”, conta Fabiane.

“Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita”, acrescentou.

Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. “O menino ficou parado, não teve reação nenhuma”.

De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.

Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque “nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais”.

O delegado Laercio Rossetto disse ao blog que o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Polícia Civil não tem “competência legal” para investigar ocorrências que envolvam ministros sujeitos a foro privilegiado."

Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Atenção! Acesse o blog do Noblat para ter a complementação da notícia: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/10/22/quem-marco-estagiario-demitido-pelo-presidente-do-stj-334867.asp

Irregularidades dos shoppings do Rio de Janeiro - Nova América

2011-01-25T19:19:00.001-02:00

Trata-se de Mandado de Segurança postulando os Impetrantes a suspensão do ato praticado pelo Subprefeito da Zona Norte, autorizativo da utilização exclusiva da área pública, situada ao lado da estação do metro de Del Castilho, para pessoas e lojistas credenciados pelo Shopping Nova América, em detrimento do público que ali estaciona seus veículos para acesso ao metro, impondo ônus à coletividade em benefício de interesse privado, sendo o mesmo praticado em afronta aos princípios da impessoalidade, da supremacia do interesse público e igualdade. DECIDO. Os Impetrantes juntaram novos documentos, requerendo a apreciação da liminar diante do caráter de urgência, pelo que, entendo por apreciar o pleito nesta oportunidade. O ato administrativo ensejador da exclusividade do local a pessoas e lojistas credenciados do Shopping Nova América tem por amparo parecer da CET - Rio, ora juntado pelos Impetrantes, no sentido de que o local já funcionava como estacionamento de livre acesso ao público, em especial pelos usuários do metro, avaliando que ´não haverá impactos negativos consideráveis com a indisponibilidade destas vagas aos usuários habituais, que poderão estacionar em outros locais próximos. Por isso, a CET - RIO não se opõe à cessão provisória destas áreas para o Shopping Nova América. Em 08/12/10´. A autorização de exclusividade está perfeitamente constatada através do fotograma de fls. 23 onde visualiza-se enorme placa afixada no local com os seguintes dizeres ´Acesso restrito - Lojistas credenciados Shopping Nova América´. A área pública questionada está delimitada na foto por satélite juntada às fls. 10. Fácil constatar que o Shopping está localizado na outra margem da Avenida Martin Luther King, sendo que aquele possui imensa área de estacionamento. A decisão amparada no parecer da CET - Rio está a nos parecer praticada em detrimento do interesse público para benefício de interesse privado, o que, todavia, será melhor analisado com a vinda das informações da autoridade coatora. De qualquer sorte, evidencia-se que inexistem outros locais públicos próximos que pudessem receber a demanda de veículos para estacionamento dos usuários da estação de metro ali existente, diga-se, importante via de transporte neste Município e cujo trânsito, já tão saturado, é de conhecimento geral. Em decorrência do ato impugnado, os usuários daquele estacionamento estão sem local para guarda de seus veículos, de forma a possibilitar a utilização daquela estação. De outra ponta, lojistas e credenciados estão a se utilizar da área, embora o estacionamento daquele empreendimento privado seja bastante e suficiente para acomodá-los, conforme demonstra a foto por satélite, já referida. Presentes os pressupostos legais, mormente restar preterido o interesse público em prol de interesse privado, assim também a urgência que se impõe, CONCEDO a SEGURANÇA LIMINARMENTE para o fim de suspender o ato administrativo impugnado, devendo a administração do Shopping Nova América abster-se de impedir o público em geral, seja por qualquer meio, de estacionar seus veículos na Av. Pastor Martin Luther King Junior, altura do número 125, junto à estação do Metro Nova América/ Del Castilho, bem como deverá retirar a placa indicativa de acesso restrito, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir em multa diária fixada em R$5.000,00. Dê-se ciência da decisão à autoridade coatora e ao MRJ. Intime-se a administração do Shopping Nova América da decisão, de imediato.

Fonte: TJRJ

Procon define ações contra preços abusivos em estacionamentos de shoppings

2011-01-16T22:02:00.001-02:00

Esta reportagem contém alguns locais para dunúcias. Não deixem de reclamar, pois essas denúncias poderão integar uma possível ação civil pública.

Obrigada pela contribuição, Gina!

Abraços, Silvia Bonini

RIO - O subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, vai realizar uma inspeção em quatro shoppings, na tarde desta segunda-feira, para verificar o valor praticado nos estacionamentos depois da lei que proíbe a cobrança por tempo mínimo. Neste fim de semana, alguns shoppings praticaram aumento de até 100% . A primeira parada da equipe será no Barrashopping, às 15h. Em seguida eles percorrerão o Via Parque, também na Barra, o Rio Sul, em Botafogo, e o Norte Shopping, em Del Castilho. O Procon também montará, nestes quatro centros comerciais, um posto volante para orientar os consumidores e receber queixas. Mais cedo, o subsecretário participou de uma reunião com membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio.

As equipes do Procon poderão autuar os shoppings que tiverem praticado aumento abusivo e os que não cumprirem a nova legislação. Segundo o órgão, as multas serão altas, pois a lei prevê que infrações dessa natureza são punidas com percentuais do faturamento do estabelecimento.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj) também dará entrada em uma ação civil pública contra os estacionamentos que não cumprem a lei ou que aumentaram abusivamente seus preços. Nesta tarde, o Procon vai instalar unidades móveis nos principais shoppings para receber reclamações de consumidores.

Pela nova lei, publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 6, os estacionamentos particulares do estado não podem mais fazer a cobrança por tempo mínimo, ficando obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou extravio do cartão de estacionamento.

Na manhã desta segunda-feira, o ex-deputado Ely Patrício chamou a Defesa do Consumidor ao Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, para reclamar da cobrança abusiva do estacionamento. Ele alega que o shopping continua cobrando preço único pelas vagas, sob o argumento de que está fazendo uma promoção. Na entrada do shopping, uma placa avisa que o estacionamento está sendo cobrado a preço único, o que vai em desacordo com a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral na semana passada. O ex-deputado permanece no shopping junto com um advogado do Procon e aguarda a polícia.

Dois shoppings cariocas, que aumentaram os valores do estacionamento neste fim de semana, voltaram atrás e reajustaram os preços para menos. Desde as 10h desta segunda-feira, quem entra no BarraShopping e no New York City Center paga R$ 0,75 por cada meia hora de estacionamento, o que dará R$ 6 por um período de 4 horas, mesmo valor praticado antes da mudança de lei. Os clientes que ficarem menos de 4 horas estacionados nos shoppings pagarão um valor reduzido: R$ 0,75 por 30 minutos: R$ 1,50 por uma hora, R$2,25 por uma hora e meia e assim sucessivamente. A partir da quarta hora, serão cobrados R$ 0,50 por cada meia-hora. Os 20 minutos de tolerância continuam valendo. Neste fim de semana, os dois shoppings estavam cobrando R$ 1,50 por cada meia hora.

Revoltados, os internautas começaram uma campanha para boicotar os estacionamento de shopping que mantiveram o mesmo preço. A hashtag #boicotejá já está nos Trending Topics do Rio de Janeiro. Foi criado ainda o twitter @BoicoteShopping, que afirma fazer parte do movimento da população do Rio de Janeiro contra o aumento abusivo dos estacionamentos dos Shopping Centers do estado. Até o momento, mais de 250 internautas estão seguindo o perfil no microblog.

Os leitores do GLOBO também se irritaram com a alteração nos preços. Eles se manifestaram no site do jornal pela seção interativa Eu-repórter e nos perfis do Twitter @ILEGALeDAI e @OGlobo_Rio. O usuário @renantorresrj mostrou sua indignação: "9 reais no norte shopping por 2 horas e 10 minutos... isso sim é o fim do mundo!". A internauta @shaula76 também estava insatisfeita: "ontem, paguei 16 reais no Barrashopping pelo período que pagava 8. Aumento de 100 %!". Por e-mail, a leitora Elaine Mello Barbosa reclamou dos valores no Norte Shopping: "Se o preço não voltar ao normal, certamente vou fazer boicote e procurar outros shoppings da região".

Ironicamente, uma das prejudicadas pelo aumento foi a própria autora da lei, a deputada Cidinha Campos, que, no sábado, pagou R$ 9 para estacionar no New York City Center, na Barra. Ela disse que vai ajuizar uma ação civil pública. Para a deputada, o aumento de preços é uma retaliação à nova lei, que permite arredondar cada fração para meia hora.

Os motoristas que se sentirem prejudicados com o aumento dos preços dos estacionamentos de shoppings podem entrar em contato com a ouvidoria da Defensoria Pública do Estado. Até o momento o órgão não registrou reclamações. No entanto, a partir do momento em que denúncias forem encaminhadas, os promotores poderão ajuizar uma ação pública contra os centros comerciais.

As reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 0800-2852279 ou pelo site www.portaldpge.rj.gov.br.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/rio/rio-transito/shoppings-sao-notificados-autuados-pelo-procon-por-aumento-em-estacionamento-832939.html

MEC prepara kit anti-homofobia e provoca reação

2011-01-16T21:51:00.004-02:00

Vejam o vídeo em: http://www.youtube.com/watch?v=Oonog6fJe_U

Ele nasceu a partir da constatação de que as escolas brasileiras são, em geral, ambientes hostis para adolescentes homossexuais. Foi desenvolvido com a proposta de ajudar a contornar o problema, e recebeu o sugestivo nome de Kit contra a homofobia. A previsão é que sua distribuição ocorra inicialmente em 6 mil escolas públicas a partir do ano que vem. Mesmo sem ter sido lançado pelo Ministério da Educação (MEC), o material didático, contendo cartilha, cartazes, folders e cinco vídeos educativos, já provoca discussões inflamadas.

Terreno democrático por excelência, a internet se transformou em púlpito para os que apoiam e para os que repudiam o kit, que ganhou a pecha de "Kit Gay". O debate está mobilizando redes sociais, blogosfera e até virou tema de abaixo-assinados virtuais - contrários e favoráveis ao material. Catalisou a polêmica a declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) - o mesmo que sugeriu "couro" para corrigir filho "meio gayzinho" -, que, em sessão realizada no Plenário da Câmara, atacou a iniciativa. O parlamentar também fez um apelo aos colegas de Casa para que impedissem a circulação do kit.

O pronunciamento dele se espalhou pela rede e tem embasado o discurso dos que consideram o material "perigoso" por incentivar a homossexualidade entre os estudantes. O que fez Bolsonaro vociferar foram justamente os vídeos educativos, exibidos preliminarmente em seminário na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Um deles conta a história do personagem José Ricardo, um adolescente que gostaria de ser reconhecido como Bianca. "O vídeo fala de um travesti, um homem com identidade feminina, mostrando, inclusive, o sofrimento dele em viver em um lugar onde meninos jogam futebol e, quem não joga, é chamado de mulherzinha", explica Rosilea Wille, coordenadora Geral de Direitos Humanos do MEC, vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), responsável pelo projeto.

Na opinião dela, a forma negativa como o Kit contra a homofobia está sendo recebido é resultado do desconhecimento em relação ao conteúdo do material e dos rumores, amplamente propagados na web.

- Foi colocado que vamos passar informação sobre diversidade sexual e identidade de gênero para crianças de sete anos. Isso nunca foi a decisão do Ministério. O projeto está sendo pensado para o Ensino Médio. Não é um projeto que vai cair de paraquedas nas escolas. Vai ser vinculado à formação dos professores. Há todo um anteparo, uma sustentação pedagógica.

Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT) e um dos idealizadores do kit, Toni Reis, também rechaça as acusações de que os vídeos seriam um estímulo à homossexualidade.

- O que está sendo dito é totalmente distorcido. Não queremos incentivar a homossexualidade. Ela não precisa de incentivo algum. Queremos incentivar o respeito à cidadania, à não violência, à dignidade humana. Quem está falando isso são pessoas homofóbicas, fundamentalistas religiosos. Estes são os grandes incentivadores da violência e do desrespeito - afirma.

Ela ainda explica o caráter do projeto:

- Os vídeos são extremamente didáticos. Explicam a questão do travesti, do bissexual, da lésbica. São muito bacanas porque vão ajudar o adolescente a entender a situação. Muitas vezes, o preconceito vem da desinformação. Estamos super tranquilos com esse trabalho. Ele não vai ser censurado por pessoas homofóbicas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Clara Goldman, que teve acesso ao material, também desconstrói a alegação de que o kit exerceria influência na orientação sexual dos adolescentes.

- O argumento esconde um princípio de que essa sexualidade é ruim e tem que ser combatida, evitada. Essa é a base do pensamento homofóbico. O kit não orienta, não estimula, mas problematiza. Coloca no seu devido lugar a discussão que deve ser feita. O objetivo é que as pessoas LGBT possam ser respeitadas e que caibam na nossa sociedade, nos nossos espaços coletivos, o respeito a essa diversidade.

De acordo com ela, o CFP apoia a iniciativa encampada pelo MEC.

- Acho que a ideia de se produzir um material específico, que possa orientar essa discussão, é muito bem-vinda. Nós apoiamos o kit, mas nosso apoio não se restringe a ele. É em relação à luta pela promoção dos direitos dessa população em todas as políticas públicas, não só na educação. Apoiamos como uma possibilidade a mais de que, na formação, essa questão possa ser discutida com mais qualidade, assentada em princípios que sejam realmente de direitos humanos.

Terra Magazine procurou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mas foi informada pela assessoria de comunicação que a entidade ainda não se posicionou sobre a questão.

Bullying

A Coordenadora Geral de Direitos Humanos do MEC conta que o ponto de partida para se pensar na elaboração de um material de combate à homofobia nas escolas foi uma pesquisa realizada em 2008 e publicada no ano seguinte, sobre preconceito, discriminação e bullying.

- Ela foi feita em 501 escolas de diferentes regiões, com quase 20 mil atores. Foi comprovado que o grau de homofobia é altíssimo. Pesquisamos vários aspectos: pessoas com deficiência, a questão de gênero, orientação sexual. Os homossexuais estão entre os mais discriminados. Em cima disso, a Secad entendeu que era preciso desenvolver ações para assegurar o direito à educação de todas as pessoas.

E acrescenta:

- Todo o material trabalha com a ideia de respeito à diversidade sexual, ajuda a entender que a a escola precisa respeitar os direitos humanos dos LGBT. O Ministério da Educação está preocupado exatamente com essa sociedade que vem cada vez mais batendo em homossexuais na rua, dando tiro, como aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. Uma sociedade que precisa ser educada para respeitar os direitos humanos.

Toni Reis recorre a um levantamento feito pela Unesco para enfatizar a necessidade de se aplicar o material didático contra homofobia nas instituições de ensino. "A pesquisa mostra que 40% dos adolescentes masculinos não gostariam de ter um gay ou uma lésbica na sala de aula. A evasão escolar entre homossexuais é grande", justifica.

Rosilea frisa que a capacitação dos docentes, para que possam trabalhar com o material, será prioridade. Segundo ela, o kit ainda não foi finalizado e terá que ser submetido ao Comitê de Publicações do MEC, para ser depois impresso e enviado às escolas.

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4851100-EI6594,00.html

Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Cruz Vermelha montaram postos de doações. Confira telefones e endereços

2011-01-15T21:35:00.003-02:00

As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro fizeram com que as enchentes nas cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo configurassem o maior desastre natural em quase meio século no país. Para ajudar as vítimas dessa tragédia, diversos setores do estado e da sociedade civil já começaram a se organizar e a receber donativos.

Os desabrigados e desalojados precisam de água potável, roupas, cobertores, itens de higiene pessoal, como sabonetes e pasta de dente, e alimentos – de preferência não-perecíveis e prontos para o consumo. Supermercados, rodoviárias, shopping centers, postos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, e outros pontos de várias cidades do estado se tornaram locais para doação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) receberá as doações que serão encaminhadas à Defesa Civil para serem distribuídas às vítimas das enchentes. O posto fica na avenida Marechal Câmara, 370, no centro do Rio de Janeiro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 17 horas.

Teresópolis – A prefeitura da cidade de Teresópolis, uma das mais atingidas pelas águas, abriu uma conta exclusiva para receber doações em dinheiro de qualquer valor. A conta corrente foi denominada SOS Teresópolis – Donativos e está disponível no Banco do Brasil, agência 0741-2, conta corrente 110000-9. Ainda em Teresópolis, há um posto no Ginásio Pedrão, na rua Tenente Luiz Meirelles, 211, no centro da cidade. Telefones: (21) 2741-7025 / 2741-1970 / 2742-1994 / 2742-7625

Petrópolis – Em Petrópolis, outro município muito atingido na serra do Rio, foram montados outros três pontos para doação. A Igreja Wesleyana, no Vale do Cuiabá; Igreja de Santa Luzia, na Estrada das Arcas; e no centro de Petrópolis, na sede da Secretaria de Trabalho, Ação Social e Cidadania. Telefones: (24) 2249-4337 / 2249-4221 / 2249-4222 / 2222-2071 / 2246-8954

Nova Friburgo – Na cidade de Nova Friburgo foram montados três pontos para doações. Um no Centro de Assistência Social, no centro da cidade; outro no 6° Grupamento do Corpo de Bombeiros, localizado na Praça da Bandeira, 1.027, bairro Vila Nova; e o terceiro na Sociedade Esportiva Friburguense, na avenida Doutor Galdino do Valle Filho, 35, no centro.

Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal – Todos os batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal começaram a receber, nesta quinta-feira, as doações para ajuda às cidades devastadas pelas chuvas. Os postos da PFR recebem alimentos e produtos de higiene pessoal e dois deles vão funcionar 24 horas – na BR-116, na altura do pedágio Rio-Magé, e na BR-101, no trecho Casimiro de Abreu. Os outros dois postos, na Rio - Petrópolis e na Rodovia Presidente Dutra, funcionarão das 8h às 17h. Telefones: (21) 2333-2568 / 2333-2369

Corpo de Bombeiros – 106 quarteis do Corpo de Bombeiros instalados em diversos municípios do Rio de Janeiro estão recebendo doações. A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil pede que sejam doados água, alimentos não-perecíveis, fósforos, velas, isqueiros, e produtos de higiene pessoal. Não são necessários roupas e calçados, pois esses itens já estão sendo recolhidos e enviados para as vítimas por outros órgãos e entidades sociais.

Cruz Vermelha – As doações precisam ser entregues na sede na entidade, localizada na Praça da Cruz Vermelha, 1.012, centro do Rio. As pessoas que estiverem interessadas em ajudar a fazer o transporte do material arrecadado até a região serrana, também podem oferecer esse tipo de ajuda. Doações também são aceitas através do depósito na conta da Cruz Vermelha no Banco Real: agência 0201, conta corrente: 1793928-5.

A Rodoviária Novo Rio também montou um posto no piso de embarque inferior, que funciona das 9h às 17h, para ajudar na arrecadação. Telefones: (21) 2224-1941

Supermercados – A rede de supermercado Pão de Açúcar também montou postos de arrecadação em todas as 100 lojas do grupo no estado do Rio de Janeiro, que incluem os supermercados Pão de Açúcar, Sendas, Extra, Assaí e ABC Compre Bem.

Viva Rio – A ONG Viva Rio iniciou uma campanha de arrecadação de roupas e mantimentos em todas as unidades das Lojas Americanas e nas estações do metrô de General Osório, Siqueira Campos, Botafogo, Carioca, Glória, Largo do Machado, Catete, Central do Brasil, Saens Peña, Nova América e Pavuna. Outra possibilidade é levar as doações para a sede na Rua do Russel, 76, Glória, ou fazer depósito bancário na conta do Viva Rio: Branco do Brasil, agência 1769-8, conta corrente 411396-9 e CNPJ: 00343941/0001-28. Telefones: (21) 2555-3750 e (21) 2555-3785.

Shopping centers – Shopping centers do Grande Rio receberão doações a partir desta quinta-feira.

Bangu Shopping - Rua Fonseca, 240 - Bangu. Tel.: 2430-5130.

Carioca Shopping - Av. Vicente de Carvalho, 909 - Vila da Penha. Tel.: 2430-5120.

Caxias Shopping - Rodovia Washington Luiz, 2895, Duque de Caxias. Tel: 2430-5110

Passeio Shopping - Rua Viúva Dantas 100 - Campo Grande. Tel.: 2414-0003.

Santa Cruz Shopping - Rua Felipe Cardoso 540 - Santa Cruz. Tel.: 2418-9400.

Shopping Grande Rio - Rodovia Presidente Dutra, 4.200 - São João de Meriti. Tel.: 2430-5111

Via Parque Shopping - Av. Ayrton Senna, 3.000 - Barra da Tijuca. Tel.: 2430-5100.

Shopping Leblon - Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Leblon. Tel.: 2430-5122.

O Boulevard Shopping São Gonçalo, que faz parte de outra rede, também montou um posto de arrecadação, que funcionará no SAC, no 1o andar do estabelecimento.

Hemorio – Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), localizado à rua Frei Caneca, 8, no centro do Rio, recebe doações de sangue. Pode doar quem tiver entre 18 e 65 anos, mais de 50 quilos e estiver bem de saúde. Basta levar um documento oficial de identidade com foto à sede do Hemorio, das 7h às 18h. Informações: 0800-282-0708.

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – O órgão arrecada alimentos não-perecíveis, água mineral, material de higiene pessoal, colchonetes e cobertores, entre outros itens, conforme lista de prioridade sugerida pela Defesa Civil. Todo o material arrecadado será entregue na unidade do Corpo de Bombeiros da Praça da República, no centro do Rio de Janeiro. Os servidores também estão sendo informados da urgência nas doações de sangue para reforço dos estoques do Hemorio.

Sesc/Senac e Fecomércio – As unidades do Sesc Rio e Senac Rio e a sede do Sistema Fecomércio estão coletando água mineral, alimento não-perecível, roupas de cama e banho, material de limpeza e de higiene pessoal e colchões para as vítimas.

As unidades do Sesc receberão as doações de terça a domingo, das 9h às 17h.

Fecomércio-RJ - Rua Marquês de Abrantes, 99, Flamengo, de segunda a sexta, das 9h às 18h

Sesc Copacabana – Rua Domingos Ferreira, 160

SescTijuca – Rua Barão de Mesquita, 539

Sesc Ramos – Rua Teixeira Franco, 38

Sesc Madureira – Rua Ewbanck da Câmara , 90

Sesc São Gonçalo – Avenida Presidente Kennedy, 755

Sesc Niterói – Rua Padre Anchieta, 56 – Centro

Sesc São João de Meriti – Avenida Automóvel Clube, 66

Sesc Nova Iguaçu – Rua Dom Adriano Hipólito, 10 – Moquetá

Sesc Teresópolis – Av. Delfim Moreira, 749 – Centro

Sesc Quitandinha (Petrópolis) – Avenida Joaquim Rolla, 2 – Quitandinha

As unidades do Senac Rio receberão as doações de segunda a sexta, das 9h às 19h e, aos sábados, das 9h às 12h.

Niterói – Rua Almirante Teffé, 680 – Centro

Copacabana – Rua Pompeu Loureiro, 45

Marapendi – Avenida das Américas, 3959 – Barra da Tijuca

Faculdade Senac Rio – Rua Santa Luzia, 735 – Centro

Botafogo – Rua Bambina, 107.

Fonte: FMZ Brasil (11) 3251-207 / www.fmzbrasil.com.br

Endereços da Cruz Vermelha nos Estados

2011-01-15T21:24:00.000-02:00

ALAGOAS

Endereço: Av. Com. Gustavo de Paiva, 2.889 - Mangabeiras

CEP:57.038-000 - Maceió – AL

Tel.: (82) 3325-2430 – Fax: (82) 33325.1607

AMAZONAS

Endereço: Parque Residencial Adrianópolis, QB – Casa 16

CEP:69.020-210 - Manaus – AM.

Tel. Res.: (92) 3236.5704

BAHIA

Endereço: Av. Luis Eduardo Magalhães, 3091

Bairro: Cabula

CEP:41.150.595, Salvador – Bahia

Tel.: (71) 33410414 – (71) 3555.4112

CEARÁ

Endereço: Rua José Lourenço, 3.280 - Aldeota

CEP: 60.115-282 - Fortaleza – CE.

Tel.: (85) 3472.3535 / (85) 3472-3531

DISTRITO FEDERAL

SCLRN 715, Bloco C, Loja 25

Brasília - DF

Tel.: (61) 3361.6904

MARANHÃO

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 2342 - Monte Castelo

CEP: 65.025-001 - São Luiz – MA

Tel.: (98) 3222-4331

MATO GROSSO

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA) s/n° ao

lado do Comando Geral da Polícia Militar

CEP: 78.058–970 Cuiabá – MT

Tel.: (65) 3641.2629

MATO GROSSO DO SUL

Endereço: Av. David Correia Leite, 273 Universitaria 2

CEP: 79.071-310 Campo Grande – MS.

Tel: (67) 3388.0056

MINAS GERAIS

Endereço: Alameda Ezequiel Dias, 427- Centro

CEP: 30.130-110 - Belo Horizonte – Minas Gerais

Tel.: (31) 3224.2987 / (31) 3226.4233

PARÁ

Endereço: Av. Gentil Bitencourt nº 1.840 Bairro São Braz

CEP: 66.040-000 Belém – PA.

Tel. Filial (91) 3226.2556 / Fax 3226.5934 / 3226.2554

PARANÁ

Endereço: Rua Vicente Machado, 1.310-Centro

CEP: 80.420-011 - Curitiba – PR.

Tel:(41) 3016.6622 / (41) 3017.5260

Fax: (41) 3017.5261

PERNAMBUCO

Endereço: Rua Itaquicé, 140 IPSEP

51.350-160 Recife m- PE.

Tel.: (81) 3224.5906

RIO GRANDE DO NORTE

Filial do Estado do Rio Grande do Norte

Rua Gastão Mariz, 191 Nova Descoberta

CEP: 59.075-280 Natal – RN

Tel:(84) 3234.1292

RIO DE JANEIRO

Endereço: Praça Cruz Vermelha, 10/12 Térreo Centro

CEP: 20.230-130 Rio de Janeiro – RJ.

Tel.: (21)2508.9090

RIO GRANDE DO SUL

Endereço: Av. Independência, 993 - Centro

CEP: 90.035-076 - Porto Alegre – RS.

Tel.: Filial (51) 3391.5955 – 3391.5953

SANTA CATARINA

Endereço: Rua Santos Saraiva, 821 - Estreito

CEP: 88.070-100 - Florianópolis – SC.

Tel.Filial (48) 3244.6681 e-mail cruzvermelhasc@gmail.com

Tel.: (48) 3244.4718

SÃO PAULO

Endereço: Av. Moreira Guimarães, 699 - Indianópolis

CEP: 04.074-031 - São Paulo – SP.

Tel.: (11) 5056-8666

Mais informações: http://cruzvermelha.org.br/

STJ reconhece dano moral por ricochete e pais de menina atropelada serão indenizados

2011-01-14T20:14:00.000-02:00

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha.

O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o réu conduzia. O motorista causador do acidente não observou a preferencial existente em um cruzamento e acabou sendo atingido por um segundo veículo, que por sua vez o impulsionou em direção à vítima.

Foi ajuizada ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais pelos pais representando a si mesmos e à filha menor de idade. O homem foi condenado a pagar à menina indenização por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensação por danos morais no montante de R$ 20 mil. O recurso de apelação do réu foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No recurso especial, o homem sustentou que os pais não tinham legitimidade para pleitear a compensação por danos morais e que o acórdão do TJMG não admitiu a dedução do valor do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada, desrespeitando a Súmula 246/STJ. Afirmou, ainda, caber a denunciação da lide do condutor do segundo veículo.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que não cabe a interposição de recurso especial quando ocorre violação de súmula. Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ, afirmou.

Sobre o cabimento da denunciação da lide, a ministra constatou que no acórdão ficou comprovado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu. Para alterar a decisão proferida pelo TJ/MG, portanto, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. A relatora ressaltou que, mesmo que não houvesse tal impedimento, o motorista recorrente não impugnou todos os fundamentos utilizados pelo TJ/MG para justificar sua condenação, incidindo a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quanto à legitimidade dos pais para propor a ação, a ministra considerou que são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros, como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimento de dor, impotência e instabilidade emocional.

Para a ministra, trata-se de danos morais reflexos. Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice daffection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores, completou.

A relatora reiterou ainda que o STJ já acatou em diversas ocasiões a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprovação da dependência econômica entre os familiares lesados.

Fonte: http://www.stj.jus.br/

Notas do Enem saem nesta sexta

2011-01-13T18:27:00.003-02:00

O Ministro da Educação informou nesta quinta-feira que na sexta as notas dos estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 serão divulgadas.

Com o resultado, os candidatos poderão se inscrever no Sisu do primeiro semestre, que oferece 83.125 vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país a partir de domingo, dia 16.

Mais informações sobre o Sisu e o Enem no site http://www.mec.gov.br/

Rio pede doação de sangue para vítimas das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro

2011-01-13T12:15:00.000-02:00

O Hemorio (Instituto Estadual de Hematologia do Rio de Janeiro) informou que precisa de cerca de 300 bolsas de sangue para enviar para a região serrana, principalmente Teresópolis e Nova Friburgo. Segundo a assessoria do instituto, as cidades atingidas pelas chuvas têm grande número de vítimas que necessitam de transfusão de sangue.

O Hemorio pede para que a população compareça ao hemocentro ou a um dos 26 postos de coleta de sangue no Estado. Segundo o instituto, janeiro é um mês em que, tradicionalmente, o número de doadores cai. Para doar sangue é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos, estar bem de saúde e trazer um documento oficial de identidade com foto. Entre a triagem e a doação, todo o processo leva cerca de uma hora.

O Hemorio fica na rua Frei Caneca, 8, no centro. O horário de funcionamento é das 7h às 18h, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Para mais informações, o hemocentro oferece o 0800-282 0708 para tirar dúvidas e agendar horário para a doação.

RJ: clientes lesados em estacionamentos podem ter devolução em dobro

2011-01-13T11:58:00.001-02:00

O ressarcimento aos clientes lesados pelos preços cobrados nos estacionamentos após a criação da Lei 5.862/11 - que proíbe a cobrança por tempo mínimo de permanência nos estabelecimentos - vai custar caro aos shoppings, se depender da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O órgão impetrou na terça à tarde uma ação cível pública na Justiça, pedindo o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente pela permanência nos estacionamentos dos shoppings.

Segundo a deputada estadual Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, o pagamento dobrado seria para arcar com o transtorno do cliente retornar ao shopping. "Se ele teve que ir duas vezes no local, sendo uma vez para receber o ressarcimento, merece receber duas vezes também", explicou ela.

Ontem os shoppings começaram a ressarcir os consumidores que pagaram tarifas abusivas de estacionamento no fim de semana, mas pagando apenas uma vez o valor excessivo. A arquiteta Bruna Amorim Brambilla, 26 anos, que permaneceu três horas no Barra Shopping domingo e pagou R$ 9, voltou ontem com o recibo e recebeu R$ 4,50.

"Não valeu tanto ter vindo, já que ganhei apenas R$ 3. Pois, tive que pagar para parar o carro e gastei R$ 1,50 pela hora que fiquei dentro do shopping. Se derem o dinheiro em dobro vai ser bom, mas no mínimo deveriam abonar o estacionamento de quem veio buscar o ressarcimento", disse.

Cartel

A Delegacia de Proteção ao Consumidor (Decon) instaurou um inquérito para investigar a possível formação de cartel por parte dos shoppings que estariam tentando burlar a lei. O promotor Luis Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, também suspeita de cartel e solicitou à Decon que identifique as empresas que exploram o serviço no Rio e em outros municípios do Estado. Mais quatro shoppings foram notificados pelo Procon por prática de tarifas abusivas, somando seis nas últimas 48 horas.

"Vislumbro uma possível formação de cartel no setor, mas estamos colhendo o máximo de provas possíveis e identificando os responsáveis", afirmou o titular da Decon, Carlos Augusto Nogueira. Para o delegado, os shoppings estariam tentando demonstrar sua insatisfação contra a lei. "Mas de forma abusiva, prejudicando o cliente", comentou.

Alerj pede ressarcimento em dobro

No fim da manhã, o subsecretário estadual de Defesa do Consumidor, José Bonifácio Novellino, acompanhou a equipe do Procon que notificou o Shopping Nova América, em Del Castilho, e o Carioca Shopping, na Penha, por cobrança abusiva. Os shoppings Bangu e Caxias foram os outros dois autuados.

Clientes aproveitaram a presença do Procon para protestar contra as tabelas. Indignado, o analista de sistemas Carlos Alberto Rodrigues, 41, fez questão de registrar queixa no Procon contra o Nova América. "Paguei R$ 4 por pouco mais de uma hora. Um absurdo", lamentou. O administrador Antônio Luis Manso, 62, pagou R$ 3 por 58 minutos no Carioca Shopping. "Não acho justo isso", desabafou.

Vistoria nas saídas de emergência

A deputada estadual Cidinha Campos (PDT) vistoriou ontem, com o Corpo de Bombeiros, lojas suspeitas de desrespeitar o direito de ir e vir do cidadão. Foram identificadas falhas no sistema de sinalização das saídas de emergência. A vistoria foi feita para identificar a criação de pequenos labirintos formados com a intenção de obrigar o cliente a percorrer todo o estabelecimento.

As lojas serão obrigadas a mudar a disposição dos corredores de móveis e aumentar a sinalização. A operação foi definida após uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Fonte: http://noticias.terra.com.br

10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS

2011-01-13T11:51:00.000-02:00

10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS

www.guemanisse.com.br

editora@guemanisse.com.br

concursoliterario@guemanisse.com.br

Objetivando incentivar a literatura no país, dando ênfase na publicação de textos, a GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA. promove o 10º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS, composto por duas categorias distintas:

a) Contos;

b) Poesias.

o qual será regido pelo seguinte

REGULAMENTO

1. Podem concorrer quaisquer pessoas, de qualquer país, desde que os textos inscritos sejam em língua portuguesa. Os trabalhos não precisam ser inéditos e a temática é livre.

2. As inscrições se encerram no dia 07 de FEVEREIRO de 2011. Os trabalhos enviados após esta data não serão considerados para efeito do concurso, e, assim como os demais, não serão devolvidos. Para tanto será considerada a data de postagem (correio e internet).

3. O limite de cada CONTO é de até 6 (seis) páginas e as POESIAS é de 2 (duas) páginas. Os textos devem ser redigidos em folha A4, corpo 12, espaço 1,5 (entrelinhas) e fonte Times ou Arial.

4. As inscrições podem ser realizadas por correio ou pela internet da forma seguinte:

a) Via postal (correio): os trabalhos podem ser enviados em papel, CD ou disquete 3 ½ para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. CAIXA POSTAL 31.530 – CEP 20780-970 - Rio de Janeiro – RJ;

b) Internet: os trabalhos devem ser enviados, em arquivo Word, para o e-mail concursoliterario@guemanisse.com.br (com cópia para) editora@guemanisse.com.br

5. Os textos - Contos ou Poesias - devem ser remetidos em 1 (uma) via, e, em folha (ou arquivo, no caso de Internet) separada, conter os seguintes dados do concorrente:

a) nome completo;

b) nome artístico, com o qual assina a obra e que será divulgado em caso de premiação e/ou publicação;

c) categoria a que concorre;

d) data de nascimento / profissão;

e) endereço completo (com CEP) / e endereço eletrônico (e-mail).

6. Cada concorrente pode realizar quantas inscrições desejar.

7. Para as categorias CONTOS E POESIAS, o valor de cada inscrição é de R$ 32,00 (trinta e dois reais), podendo o autor inscrever até 2 (dois) textos por inscrição, conforme o ítem 3 deste Regulamento. Os valores devem ser depositados em favor de GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA, na Caixa Econômica Federal, Agência 2264 – Oper. 003 – Conta Corrente Nº 451-7

8. A remessa do numerário referente à inscrição, quando feita do exterior, deve ser efetuada somente através dos correios;

9. Os comprovantes de depósito (nos quais os concorrentes escreverão o nome) devem ser remetidos para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. pelo correio, pela internet (escaneados) ou para o fax (21) 3734-2005. Nenhum valor de inscrição será devolvido.

10. Os resultados serão divulgados pelo nosso site www.guemanisse.com.br, pela mídia e através de circular enviada (por e-mail) a todos os participantes, no dia 07 de ABRIL de 2011.

11. Cada Comissão Julgadora será composta por 3 (três) nomes ligados à literatura e com reconhecida capacidade artístico-cultural. Ambas as Comissões podem conceder menções honrosas ou especiais.

12. As decisões das Comissões Julgadoras são irrecorríveis.

13. Para cada Categoria (CONTOS E POESIAS), a premiação será nos seguintes valores:

a) Premiação em dinheiro:

1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) e publicação do texto em livro;

2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e publicação do texto em livro;

3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) e publicação do texto em livro.

b) Premiação de publicação em livro:

Os textos premiados, inclusive os que forem agraciados com MENÇÃO HONROSA e/ou MENÇÃO ESPECIAL, serão publicados em livro (sem ônus para seus autores, inclusive de remessa postal) e cada um destes autores receberá dez exemplares, a título de direitos autorais. Os direitos autorais subseqüentes a esta edição são de propriedade dos seus autores, não tendo a Guemanisse nenhum direito sobre os mesmos. Esta edição específica não poderá ultrapassar a tiragem de 2.000 (dois mil) exemplares, e os livros restantes desta edição serão preferencialmente distribuídos por bibliotecas e escolas públicas.

14. A inscrição no presente concurso implica na aceitação plena deste regulamento.

LEI Nº 5862, DE 06 DE JANEIRO DE 2011. ESTACIONAMENTOS

2011-01-10T21:28:00.000-02:00

LEI Nº 5862, DE 06 DE JANEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o fornecedor de serviços, independente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público consumidor área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores obrigados a observar as disposições aqui estabelecidas.

Art. 2º É vedada a cobrança mínima de horas não utilizadas, como condição de entrada nos estacionamentos.

§1º O disposto neste artigo não se aplica aos consumidores que optem por serviços de pernoite, diária ou mensalista.

§2º Para a cobrança de fração de hora será admitido um arredondamento de até a metade de cada hora para facilitação da cobrança do estacionamento, ou seja, caso seja 12h15min pode-se arredondar para 12h30min.

Art. 3º Os estabelecimentos de que tratam a presente lei são obrigados a manter registros de entradas de veículos e em caso de extravio do ticket de estacionamento, será o mesmo consultado para que o consumidor seja cobrado apenas o tempo de utilização do serviço.

Parágrafo Único. Fica proibida multa por extravio do cartão de estacionamento.

Art. 4º O descumprimento da presente Lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 06 de janeiro de 2011.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

Procon-RJ vai fiscalizar shoppings após aumento de estacionamento

2011-01-10T21:24:00.001-02:00

Após um final de semana de polêmica por causa do aumento no valor dos estacionamentos, os shoppings do Rio de Janeiro devem recuar e diminuir as tarifas nesta segunda-feira. A informação foi passada ao iG pela deputada estadual Cidinha Campos (PDT), autora da lei lei 5.862/11, que prevê cobrança de acordo com o tempo de permanência e não mais por um período mínimo.

No domingo (9), quem estacionou no shopping Nova América, em Del Castilho, na zona norte, e ficou um período de quatro horas pagou R$8. O estabelecimento está cobrando R$2 pela primeira meia hora e R$1 por cada meia hora seguinte ou fração. Antes da nova lei, de segunda a sexta-feira a taxa era de R$5 nas primeiras cinco horas e mais R$3 por cada hora ou fração, ou preço único de R$5 nos fins de semana.

Já no Rio Sul, em Botafogo, na zona sul, antes era cobrado R$6 por cada três horas e R$4 por hora adicional. Agora, os períodos de 30 minutos custam R$3. Quem ficar de uma a três horas poderá pagar R$6. A partir disso, será cobrado R$3 por cada meia hora ou fração.

O Procon-RJ começa hoje a fiscalizar os estabelecimentos. O Barra Shopping e o Via Parque, na Barra da Tijuca, na zona oeste, o Norte Shopping, na zona norte, e o Rio Sul, na zona sul, serão os primeiros. O órgão informou por meio de nota que considera abusiva a cobrança e uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

Os carros do Procon-RJ Móvel estarão estacionados nos shoppings para receber reclamações de consumidores e equipes de fiscalização vão autuar os que tiverem praticado aumentos considerados desproporcionais. O valor da multa não foi divulgado.

A deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi uma das que se sentiu prejudicada no final de semana. No sábado (8), a parlamentar pagou R$9 por três horas no shopping New York City Center, na Barra da Tijuca.

“Eles fizeram um abuso tão violento que os próprios shoppings estão recuando. É um absurdo. Eles fizeram uma revanche à lei, mas serão autuados por crime contra a economia popular”, disse ao iG.

O coordenador jurídico da Comissão da Alerj, Paulo Girão, afirmou que as denúncias colhidas durante a fiscalização do Procon-RJ irão servir para dar embasamento à ação civil pública que está sendo preparada.

Segundo Girão, a cobrança abusiva é caracterizada quando há o aumento significativo nas tarifas, como o que aconteceu em muitos shoppings, sem que tenha havido investimentos ou melhorias nas instalações que justifiquem os novos preços.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/proconrj+vai+fiscalizar+shoppings+apos+aumento+de+estacionamento/n1237936746485.html

IPVA com desconto começa a vencer na terça-feira: veja calendário

2011-01-10T21:20:00.000-02:00

Os proprietários dos veículos automotores com final de placa 1 terão até o dia 11 de janeiro de 2011 para quitar o IPVA com o desconto de 3% ou para pagar a primeira parcela, no caso de opção pelo pagamento parcelado em até 3 prestações.

O prazo para que os donos de veículos licenciados no Estado de São Paulo paguem o IPVA deste ano começa a vencer na terça-feira (11). O vencimento entre amanhã e 24 deste mês é válido para o pagamento à vista, com desconto de 3%, e para o acerto da primeira parcela. Amanhã termina o prazo para as placas de final 1; na quarta-feira (12), para as de final 2, e assim sucessivamente. Em fevereiro o contribuinte já não poderá quitar o imposto com o desconto de 3% --o prazo vai de 11 a 24 (de acordo com a placa). Também nesse período vence o prazo da segunda parcela. Entre os dias 11 e 24 de março poderá ser paga a terceira (e última) parcela. O seguro obrigatório deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem dividir o pagamento), ou junto com a cota única. O imposto ficará, em média, 7,2% menor em 2011. Ele é calculado sobre o valor venal do veículo, que pode ser consultado em tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Considerando apenas os carros, a redução no valor do imposto será de 7% na média para o ano que vem. Em 2010, o valor do IPVA para carros caiu 12,2%. Os proprietários de motos pagarão 9,1% menos no imposto em 2011, variação menor em relação ao recuo de 9,8% registrado no ano passado. O IPVA para caminhões cairá 5,8%, para utilitários 5% e para os ônibus 5,6%. Para efetuar o pagamento do imposto, é preciso ir até uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) do veículo. Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. A lista de bancos credenciados está disponível no site da Secretaria da Fazenda. NOTA PAULISTA A Secretaria de Fazenda contabilizou 268.295 veículos que terão o valor de IPVA reduzido por conta dos créditos da nota fiscal paulista em 2011. O valor total do abatimento chega a R$ 58 milhões. Mais de 314 mil consumidores utilizaram os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA de 2011, informou a Fazenda no início do mês. O prazo para a escolha no uso do recurso terminou em outubro. O uso dos créditos acumulados para abatimento no IPVA 2011 é uma das formas resgate dos valores creditados aos participantes do programa. Quem não optou pelo desconto no imposto pode transferir seus créditos em dinheiro para a conta corrente ou poupança, transferi-los para outra pessoa física ou jurídica, ou ainda doá-los para as entidades assistenciais ou da área de saúde.

STF: Suspensa a liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório...

2011-01-08T19:14:00.000-02:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos da liminar que permitia a dois bacharéis em Direito obterem inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sem a realização de exame da OAB. O ministro deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 4321 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e a Seção cearense da Ordem.

A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), depois que os bacharéis recorreram de decisão do juiz de primeiro grau que havia rejeitado a inscrição sem a realização da prova da OAB. Inconformada com tal decisão o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seção cearense da Ordem recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar o processo no STJ o presidente daquela Corte, ministro Ari Pargendler, considerou que a matéria envolvia questão constitucional e encaminhou o processo para a Suprema Corte. O tema já está em discussão no STF no Recurso Extraordinário (RE) 603583 que teve repercussão geral reconhecida e deverá ser julgado pelo Plenário. Como o processo tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte não se restringirá às partes envolvidas no processo e deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça brasileira para processos da mesma natureza.

O exame da OAB está previsto na Lei 8.906/94, também conhecido como Estatuto da Advocacia. Segundo a entidade, a liminar que permitia aos bacharéis a inscrição na OAB traria riscos de grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, além da ocorrência do chamado efeito multiplicador.

Decisão

Ao analisar o pedido para suspender o efeito da liminar concedida aos dois bacharéis, o ministro Peluso citou o regime legal da contracautela. Tal princípio prevê que o presidente do STF pode suspender a execução de liminares para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Segundo o ministro-presidente, o caso apresenta em princípio suposta violação aos arts. 5º, XIII, e 84, da Constituição da República, que teriam sido afrontados pelo TRF da 5ª Região, ao permitir o exercício da advocacia sem prévia aprovação em exame de ordem.

O ministro Cezar Peluso verificou ainda a presença do chamado efeito multiplicador produzido pela liminar, ao ressaltar o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB noticiados pela imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial, frisou o presidente do STF.

O ministro Peluso lembrou também em sua decisão que a Corte já reconheceu a repercussão geral da questão constitucional sobre a condição da prévia aprovação no exame da Ordem para o exercício profissional. Assim, a segurança jurídica, para todos os interessados, recomenda pronunciamento desta Suprema Corte sobre a causa, de modo a evitar decisões conflitantes pelo Judiciário, concluiu o ministro-presidente antes de suspender a execução da liminar.

Fonte: http://www.idag.com.br/

O porteiro do puteiro (reflexão)

2011-01-06T19:34:00.000-02:00

Não havia no povoado pior ofício do que ser porteiro do prostíbulo.

Mas que outra coisa poderia fazer aquele homem?

O fato é que nunca tinha aprendido a ler nem escrever.

Um dia, entrou como gerente do puteiro um jovem cheio de ideias, criativo e empreendedor, que decidiu modernizar o estabelecimento.

Ao porteiro disse:

- A partir de hoje, o senhor, além de ficar na portaria, vai preparar um relatório semanal onde registrará a quantidade de pessoas que entram e seus comentários e reclamações sobre os serviços.

- Eu adoraria fazer isso, senhor. - Balbuciou - Mas eu não sei ler nem escrever!

- Ah! Quanto eu sinto! Mas se é assim, já não poderá seguir trabalhando aqui.

- Mas senhor, não pode me despedir, eu trabalhei nisto a minha vida inteira.

- Olhe, eu compreendo, mas não posso fazer nada pelo senhor.

O porteiro sentiu como se o mundo desmoronasse. Que fazer?

Lembrou que no prostíbulo, quando quebrava alguma cadeira ou mesa, ele a arrumava, com cuidado e carinho.

Pensou que esta poderia ser uma boa ocupação até conseguir um emprego.

Mas só contava com alguns pregos enferrujados e um alicate mal conservado.

Usaria o dinheiro da indenização para comprar uma caixa de ferramentas completa.

Como o povoado não tinha casa de ferragens, deveria viajar dois dias em uma mula para ir ao povoado mais próximo para realizar a compra. E assim o fez.

No seu regresso, um vizinho bateu à sua porta:

- Venho perguntar se você tem um martelo para me emprestar.

- Sim, acabo de comprá-lo, mas eu preciso dele para trabalhar ... já que...

- Bom, mas eu o devolverei amanhã bem cedo.

- Se é assim, está bom.

Na manhã seguinte, como havia prometido, o vizinho bateu à porta e disse:

- Olha, eu ainda preciso do martelo. Porque você não o vende para mim?

- Não, eu preciso dele para trabalhar e além do mais, a casa de ferragens mais próxima está a dois dias de viagem sobre a mula.

- Façamos um trato - disse o vizinho.

Eu pagarei os dias de ida e volta mais o preço do martelo, já que você está sem trabalho no momento. Que lhe parece?

Realmente, isto lhe daria trabalho por mais dois dias... aceitou.

Voltou a montar na sua mula e viajou.

No seu regresso, outro vizinho o esperava na porta de sua casa.

- Olá, vizinho. Você vendeu um martelo a nosso amigo. Eu necessito de algumas ferramentas, estou disposto a pagar-lhe seus dias de viagem, mais um pequeno lucro para que você as compre para mim, pois não disponho de tempo para viajar para fazer compras. Que lhe parece?

O ex-porteiro abriu sua caixa de ferramentas e seu vizinho escolheu algumas ferramentas. Pagou e foi embora. E nosso amigo guardou as palavras que escutara: não disponho de tempo para viajar: muita gente poderia necessitar que ele viajasse para trazer as ferramentas.

Na viagem seguinte, arriscou um pouco mais de dinheiro trazendo mais ferramentas do que as que havia vendido, poderia economizar algum tempo em viagens.

A notícia começou a se espalhar pelo povoado e muitos, querendo economizar a viagem, faziam encomendas. Agora, como vendedor de ferramentas, uma vez por semana viajava e trazia o que precisavam seus clientes.

Com o tempo, alugou um galpão para estocar as ferramentas e alguns meses depois, comprou uma vitrine e um balcão e transformou o galpão na primeira loja de ferragens do povoado.

Já não viajava, os fabricantes lhe enviavam seus pedidos. Com o tempo, as pessoas dos povoados vizinhos passaram a comprar na sua loja de ferragens, a ter de gastar dias em viagens.

Um dia ele lembrou de um amigo seu que era torneiro e ferreiro e pensou que este poderia fabricar as cabeças dos martelos. E logo, por que não, as chaves de fendas, os alicates, as talhadeiras, etc ... E após foram os pregos e os parafusos... Em poucos anos, nosso amigo se transformou, com seu trabalho, em um rico e próspero fabricante de ferramentas.

Um dia decidiu doar uma escola ao povoado.

Nela, além de ler e escrever, as crianças aprenderiam algum ofício.

No dia da inauguração da escola, o prefeito lhe entregou as chaves da cidade, o abraçou e lhe disse: - É com grande orgulho e gratidão que lhe pedimos que nos conceda a honra de colocar a sua assinatura na primeira página do livro de atas desta nova escola.

- A honra seria minha - disse o homem. Seria a coisa que mais me daria prazer, assinar o livro, mas eu não sei ler nem escrever, sou analfabeto.

- O Senhor?!?! - Disse o prefeito sem acreditar.

O senhor construiu um império industrial sem saber ler nem escrever? Estou abismado. Eu pergunto:

- O que teria sido do senhor se soubesse ler e escrever?

- Isso eu posso responder. - Disse o homem com calma.

Se eu soubesse ler e escrever... ainda seria o PORTEIRO DO PUTEIRO!!!

Geralmente as mudanças são vistas como adversidades.

As adversidades podem ser bênçãos.

As crises estão cheias de oportunidades.

Se alguém lhe bloquear a porta, não gaste energia com o confronto, procure as janelas.

Lembre-se da sabedoria da água: 'A água nunca discute com seus obstáculos, mas os contorna'.

Que a sua vida seja cheia de vitórias, não importa se são grandes ou pequenas, o importante é comemorar cada uma delas.

Quando você quiser saber o seu valor, procure pessoas capazes de entender seus medos e fracassos e, acima de tudo, reconhecer suas virtudes.

Isso realmente é verídico, contado por um grande industrial chamado Tramontina ...

RIC - REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL

2011-01-05T11:21:00.000-02:00

O RIC é o número único de Registro de Identidade Civil pelo qual os brasileiros serão identificados em suas relações com a sociedade e com os órgãos públicos ou privados. O RIC apresenta avanços tecnológicos que posicionam o Brasil na vanguarda da identificação civil.

Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ter um número nacional baseado em suas impressões digitais. Isso evita que o cidadão seja confundido com outra pessoa ou que alguém se passe por outro para cometer crimes, contrair dívidas ou cometer abusos. Por isso, o RIC será um importante mecanismo para facilitar a inclusão social e ampliar a segurança para os processos de abertura de contas, concessão de créditos e redução de fraudes e prejuízos. O RIC já será emitido com certificação digital. A combinação das impressões digitais com a certificação digital tornará o processo de identificação pessoal mais seguro. Isso possibilita, por exemplo, maior segurança nas redes de comunicação, redução de fraudes e crimes na internet, entre outras vantagens.

Outra facilidade com a inclusão do Certificado Digital é que algumas ações que antes só eram realizadas na presença do interessado poderão ser feitas pela internet utilizando-se da identificação virtual. Assinar contratos, mandar cartas, realizar compras e solicitar serviços: tudo feito pela internet com segurança, agilidade e comodidade.

Resumindo: o RIC moderniza o sistema de identificação civil do país, garante que cada cidadão será único em uma base de dados nacional, fortalece as relações da sociedade com os órgãos públicos e privados, contribui para a promoção da inclusão social e digital, além de ampliar os mecanismos preventivos de segurança pública. Implantação Por se tratar de um projeto de alcance nacional e que atingirá todos os cidadãos brasileiros, a implantação do novo documento de identidade civil RIC ocorrerá em um período de 9 anos, com etapas graduais de implantação.

O ano de 2011 será de ajustes nos processos e rotinas dos órgãos envolvidos. Nessa etapa, alguns brasileiros serão escolhidos para receber o seu RIC e não há a possibilidade de ir até um órgão de identificação para requerer o seu. As cidades de Salvador/BA, Brasília/DF, Hidrolândia/GO, Ilha de Itamaracá/PE, Rio de Janeiro/RJ, Nísia Floresta/RN e RIO SONO/TO serão as primeiras localidades cujos cidadãos receberão o RIC. Porém, é importante ressaltar que nem todos os moradores dessas localidades foram contemplados, pois, nesse primeiro momento, o RIC será emitido a partir de uma base de dados já existente nos Institutos de Identificação Estaduais e no Tribunal Superior Eleitoral (cidadãos que já foram recadastrados para votação em urna biométrica).

Em breve, os cidadãos contemplados com o RIC receberão uma carta com orientações para recebê-lo. No entanto, se o seu RIC não for emitido agora, não há motivo para preocupação. Os documentos atuais continuam valendo.

O Comitê Gestor do RIC divulgará o calendário para implantação do RIC em todo o país. Aguarde. Material do Cartão Feito de policarbonato, o cartão possui várias camadas, alta resistência e durabilidade. É especialmente preparado para o processo de gravação a laser que proporciona alta qualidade gráfica e dificulta a alteração dos dados impressos. Padrão ICAO O documento segue orientações de normas internacionais estabelecidas pela ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional), agência vinculada à ONU, que define critérios de segurança a serem implementados nos documentos oficiais de viagem dos países membros.

Fonte: informações do Ministério da Justiça

No stress...

2010-12-30T15:34:00.003-02:00

Ler está na moda!!!!!

2010-12-29T19:04:00.000-02:00

STF julgará constitucionalidade de dispensa de exame da OAB para exercício da profissão de Advogado

2010-12-29T18:51:00.000-02:00

A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado é muito polêmica e será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis do Ceará, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscrição na ordem.

Para Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional, uma vez que trata da liberdade de trabalho, e já foi identificado como de repercussão geral em recurso semelhante que tramita no STF. O caso chegou ao STJ após o Conselho Federal e a seção Ceará da OAB contestarem liminar concedida pelo juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou que os bacharéis fossem inscritos na OAB independentemente da aprovação no exame.

O pedido dos bacharéis foi negado na primeira instância, mas Carvalho entendeu que o Conselho da OAB não tem prerrogativa de editar lei exigindo aprovação no exame. O juiz também afirmou que a necessidade de se submeter à prova após a conclusão do curso de direito fere o princípio da isonomia, uma vez que em nenhuma outra profissão há esse tipo de exigência. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2521604/stf-julgara-constitucionalidade-de-dispensa-de-exame-da-oab-para-exercicio-da-profissao-de-advogado

Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão

2010-12-29T18:46:00.002-02:00

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o delito de associação para o tráfico de entorpecentes é crime autônomo, não podendo ser equiparado a crime hediondo. Diante disso, o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, relaxou a prisão dos músicos Frank Batista Ramos, Max Muller da Paixão Pessanha, Wallace Ferreira Mota, Anderson Romulado Paulino e Fabiano Batista Ramos. Os cinco são funkeiros e foram presos durante operação policial no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

A prisão temporária de 30 dias foi decretada pelo Judiciário fluminense, sob o argumento de haver fortes indícios de que os músicos estariam envolvidos no crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n. 11.343/2006.

A defesa dos músicos impetrou habeas corpus no STJ depois de pedido semelhante ter sido negado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para os advogados, a prisão é ilegal, pois nenhum deles é acusado de qualquer dos crimes que a lei prevê a decretação da prisão temporária de 30 dias.

"A prisão temporária pelo prazo de 30 dias só é admissível quando a investigação versar sobre crimes classificados como hediondos ou a ele equiparados", sendo impossível equiparar "os crimes de indução, instigação ou auxílio ao uso indevido de droga (artigo 33, parágrafo 2º, da Lei n. 11.343/2006) e de associação para o tráfico de drogas (artigo 35 da mesma lei) ao crime de tráfico de drogas (artigo 33, caput, e parágrafo 1º, da Lei n. 11.343/2006)".

Ao apreciar a liminar, o ministro Ari Pargendler citou vários precedentes do STJ considerando que o crime de associação para o tráfico de entorpecentes não é equiparado ao hediondo para os efeitos do artigo 2º da Lei n. 8.072/1990, uma vez que tal delito tem tipificação própria e autônoma em relação ao tráfico de drogas.

Segundo esses precedentes, como o delito previsto no artigo 35 da Lei n. 11.343/06 não está expressamente previsto no rol taxativo do artigo 2º da Lei n. 8.072/90 (que define os crimes hediondos), a ele não pode ser atribuído o caráter hediondo.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2521215/relaxada-prisao-de-funkeiros-do-complexo-do-alemao

Correção! Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes...

2010-11-02T10:41:00.002-02:00

Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes,
Mas não esqueço de que minha vida

É a maior empresa do mundo…

que posso evitar que ela vá à falência.

Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver
Apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e
Se tornar um autor da própria história…
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar
Um oásis no recôndito da sua alma…
É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um “Não”!!!
É ter segurança para receber uma crítica,
Mesmo que injusta…
Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo…

Segue a contribuição do Blogger Egitaniense:

Segundo a Casa Fernando Pessoa [instituição que guarda todo o Espólio e conhecimento relativo ao poeta]:

O poema em questão não é de Fernando Pessoa, coisa que poderia ser garantida à primeira leitura (pelo tema, pela escrita, pela ortografia). No Brasil, tanto na web como em papel impresso, circulam vários «poemas apócrifos» assinados por Fernando Pessoa; muitas vezes, os seus autores pretendem garantir algum reconhecimento anónimo através da utilização do nome do poeta – são, geralmente, textos de má qualidade e que, infelizmente, se multiplicam todos os dias. Qualquer «leitor mediano» da obra de Pessoa ou dos seus heterónimos se dá conta da mistificação e da falsificação. Fernando Pessoa não diz semelhantes patetices”, esclareceu Francisco José Viegas, escritor e director da Casa Fernando Pessoa.

Segundo ele, o texto em questão é de autoria de Augusto Cury e a frase final seria do blogueiro brasileiro Neno Nox.

Vale a pesquisa!!!

S.B.

João e Maria, de Chico Buarque

2010-10-08T09:26:00.000-03:00

E-book grátis: educação a distância

2010-09-19T11:24:00.000-03:00

Segue o link com e-books gratuitos: http://www.educacaoadistancia.blog.br/e-book-gratis/

Aproveitem.

S.B.

Não desliguem o celular!!!!

2010-09-19T11:21:00.000-03:00

Repassando...

Não desliguem seu celular! Bandidos mudaram a tática!

Aquele golpe que estavam dando na praça, dizendo que haviam sequestrado um parente e exigindo resgate? Infelizmente ele foi remodelado, adaptado, já que a imprensa nacional andou divulgando o método que era utilizado.

Agora, os criminosos ligam dizendo que o celular foi clonado: - Alô, Fulano? Nós somos da (VIVO CLARO/OI /TIM) e estamos informando que seu celular foi clonado. Você deve desligá-lo por 1 (uma) hora, para que possamos efetuar as averiguações. Acreditando na ótima prestação de serviço, desliga o celular por uma hora e os bandidos, durante este período, ligam para sua casa e praticam o golpe do sequestro, previamente preparado, pois, quem atende o telefone na sua casa, liga rapidamente e ouve: 'este celular está desligado ou fora da área de serviço'. Daí em diante é só pavor total, na família, nos amigos, no trabalho...

Portanto, muito cuidado. Se ocorrer esse fato, MANTENHA O CELULAR LIGADO e entre em contato com a Polícia (ligue 190 e/ou vá à Delegacia de Polícia mais próxima).

REPASSEM ESSA INFORMAÇÃO.

S.B.

Reprovação em massa!

2010-08-11T21:32:00.001-03:00

O concurso do Ministério Público da Paraíba para 20 vagas de promotor de Justiça substituto não teve nenhum candidato aprovado na prova preambular (primeira fase da seleção).

De acordo com a comissão do concurso, nenhum dos concorrentes obteve nota mínima para aprovação. O candidato deve ter bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica. O salário mensal é de R$ 15.232,55.

A aplicação da prova da primeira fase (eliminatória) foi no dia 1º de agosto e teve 3.733 candidatos inscritos. No entanto, apenas 2.034 compareceram; assim, a abstenção foi de 45,5% (faltaram 1.699 pessoas).

A comissão fará até sexta-feira (13) a análise dos recursos protocolados até hoje (11) e, caso as reclamações sejam negadas, o candidato poderá interpor recurso no Conselho Superior do Ministério Público. É necessário aguardar as decisões sobre os recursos para depois definir se haverá novo concurso.

O presidente da comissão do concurso, procurador de Justiça Marcos Navarro Serrano, considerou lamentável a reprovação total.

Os candidatos podem acessar no saite www.mp.pb.gov.br, a sua prova, o gabarito oficial e o aviso nº 6 com o resultado da prova preambular.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, vê com "preocupação" o fato de não haver classificados na primeira fase do concurso.

Faltam juízes

Os concursos para juízes também são marcados pela baixa aprovação. Levantamento feito no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que alguns concursos para juiz não tiveram o número de vagas disponível preenchido.

* Em 2009, o TJ de São Paulo ofereceu 183 vagas, das quais apenas 76 foram ocupadas. Estavam inscritos 7.625 candidatos.

* Em Santa Catarina, o TJ ofereceu 18 vagas de juiz substituto e apenas 12 foram preenchidas.

* Em Mato Grosso do Sul, concurso realizado em 2008 ofereceu 22 vagas mas, do total de 1.416 inscritos, foram aprovados 21 candidatos, três dos quais "sub judice".

* No Rio de Janeiro, no último concurso para o cargo, se inscreveram 2.019 candidatos para 50 vagas, mas somente três passaram.

* No Distrito Federal, dos 2.108 candidatos que se inscreveram no concurso de setembro de 2007, apenas 16 foram aprovados.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2322717/reprovacao-em-massa

Eles deveriam, antes de divulgar o fato, dar publicidade a prova. Nem sempre a reprovação decorre da falta de conhecimento do conteúdo do concurso, mas pelas correntes doutrinárias adotadas pelo examinador.

Menina Bonita do Laço de Fita

2010-08-11T21:10:00.000-03:00

Era uma vez uma menina linda, linda.

Os olhos pareciam duas azeitonas pretas brilhantes, os cabelos enroladinhos e bem negros.

A pele era escura e lustrosa, que nem o pelo da pantera negra na chuva.

Ainda por cima, a mãe gostava de fazer trancinhas no cabelo dela e enfeitar com laços de fita coloridas. Ela ficava parecendo uma princesa das terras da áfrica, ou uma fada do Reino do Luar.

E, havia um coelho bem branquinho, com olhos vermelhos e focinho nervoso sempre tremelicando. O coelho achava a menina a pessoa mais linda que ele tinha visto na vida.

E pensava:

- Ah, quando eu casar quero ter uma filha pretinha e linda que nem ela...

Por isso, um dia ele foi até a casa da menina e perguntou:

- Menina bonita do laço de fita, qual é o teu segredo para ser tão pretinha?

A menina não sabia, mas inventou:

- Ah deve ser porque eu caí na tinta preta quando era pequenina...

O coelho saiu dali, procurou uma lata de tinta preta e tomou banho nela. Ficou bem negro, todo contente. Mas aí veio uma chuva e lavou todo aquele pretume, ele ficou branco outra vez.

Então ele voltou lá na casa da menina e perguntou outra vez:

- Menina bonita do laço de fita, qual é o seu segredo para ser tão pretinha?

A menina não sabia, mas inventou:

- Ah, deve ser porque eu tomei muito café quando era pequenina.

O coelho saiu dali e tomou tanto café que perdeu o sono e passou a noite toda fazendo xixi. Mas não ficou nada preto.

- Menina bonita do laço de fita, qual o teu segredo para ser tão pretinha?

A menina não sabia, mas inventou:

- Ah, deve ser porque eu comi muita jabuticaba quando era pequenina.

O coelho saiu dali e se empanturrou de jabuticaba até ficar pesadão, sem conseguir sair do lugar. O máximo que conseguiu foi fazer muito cocozinho preto e redondo feito jabuticaba. Mas não ficou nada preto.

Então ele voltou lá na casa da menina e perguntou outra vez:

- Menina bonita do laço de fita, qual é teu segredo pra ser tão pretinha?

A menina não sabia e... Já ia inventando outra coisa, uma história de feijoada, quando a mãe dela que era uma mulata linda e risonha, resolveu se meter e disse:

- Artes de uma avó preta que ela tinha...

Aí o coelho, que era bobinho, mas nem tanto, viu que a mãe da menina devia estar mesmo dizendo a verdade, porque a gente se parece sempre é com os pais, os tios, os avós e até com os parentes tortos.

E se ele queria ter uma filha pretinha e linda que nem a menina, tinha era que procurar uma coelha preta para casar.

Não precisou procurar muito. Logo encontrou uma coelhinha escura como a noite, que achava aquele coelho branco uma graça.

Foram namorando, casando e tiveram uma ninhada de filhotes, que coelho quando desanda a ter filhote não para mais! Tinha coelhos de todas as cores: branco, branco malhado de preto, preto malhado de branco e até uma coelha bem pretinha. Já se sabe, afilhada da tal menina bonita que morava na casa ao lado.

E quando a coelhinha saía de laço colorido no pescoço sempre encontrava alguém que perguntava:

- Coelha bonita do laço de fita, qual é o teu segredo para ser tão pretinha?

E ela respondia:

- Conselhos da mãe da minha madrinha...

[Ana Maria Machado]

IMPORTANTE LEITURA PARA EDUCADORES, PAIS E SOCIEDADE EM GERAL

2010-07-27T22:18:00.001-03:00

Depois de ser usada como exemplo como secretária pelo prefeito do Rio que disse que não bastava por ovos é preciso cacarejar, ela profere isso: " ... o professor falhou... "

Pedagogia da Enganação: "Se o aluno não aprendeu, o professor falhou". Com essa frase absurda, Cláudia Costin a Secretaria de Educação do município do Rio de Janeiro no governo Eduardo Paes.

Para que os leitores entendam um pouco mais a frase simplória da nova Secretária, vou citar alguns exemplos. Vamos imaginar, primeiramente, uma turma de sétima série de um colégio público. Ali, três jovens rapazes sentam-se ao fundo da sala em todas as aulas. Não se interessam por aquilo que os professores falam, não querem copiar o que eles escrevem no quadro e não fazem os exercícios passados. Ouvem seu funk no MP3, que insistem em colocar no ouvido. Fazem gracinhas o tempo todo, muitas delas, grosserias da pior espécie, para as meninas da sala. Dizem-se do CV, sigla que desenham de forma estilizada no caderno. Sorriem das notas baixas que tiram. Nada parece fazer com que mudem o comportamento. Quando um dos

professores fala da importância de estudarem para crescerem na vida, debocham, lembrando que jogadores de futebol, cantores de pagode e traficantes são bem sucedidos sem terem estudado.

Na sala ao lado, três meninas da oitava série também se sentam lá atrás, o tempo todo. Vestidas com saias super curtas, só falam dos gatinhos que as paqueraram no baile de sábado e dos anéis e pulseiras que pretendem comprar, à mostra em um catálogo de bijuterias que leem com frequência. Nada do que se passa na frente da sala as interessa; muito menos as aulas. Estão ali por imposição de suas famílias que, por sinal, são totalmente desestruturadas, com pais alcoólatras e mães que trabalham muito para sustentar a casa. Não associam o aprendizado a novas perspectivas de vida. Pensam que, se forem saradas e gostosinhas, poderão arrumar um cara que as banquem, ou mesmo, quem sabe, seguir a carreira de modelo. Quem sabe alguém não as descobre? Vocês, caros leitores, acham justo que a culpa do fracasso escolar desses seis jovens seja jogada em cima do professor? Vocês acham justo que esses seis jovens passem de ano sem terem dominado os conteúdos ministrados?

Pois é isso que defende a maioria esmagadora dos pedagogos, inclusive Cláudia Costin, a qual tem tentado maquiar a aprovação automática com uma conversa fiada sobre aprovação por ciclos.

Bom, amigos, esses são exemplos do que acontece com milhares de jovens nas escolas do país. Desinteressados por leitura, ciência ou qualquer forma de aprendizado formal, estão na escola por tudo o que você pode imaginar, menos pela vontade natural de aprender. E vontade de aprender é fundamental para que o professor alcance o objetivo de ensinar, pois o processo ensino-aprendizagem é uma via de mão dupla. Essa vontade deve partir do aluno, e não do professor. Exigir que o professor desperte isso em um aluno desse tipo é uma covardia com os docentes, uma maneira fácil de tentar explicar uma situação complexa, já que os motivos do desinteresse dos alunos são de diversas ordens: cultural, de classe social, religiosa, psíquica e familiar.

Entendo a mediocridade da maioria das teorias pedagógicas, já que a pedagogia não é uma ciência, mas um saber prescritivo, um conjunto de axiomas quase do senso comum. É um saber que muitas vezes se apropria

mecanicamente de outras teorias, de outros campos do saber, como a sociologia, a filosofia, a biologia e a psicologia, e tenta aplicá-los em crianças e adolescentes.

Por isso mesmo, já ouvi grandes barbaridades de pedagogos. Já ouvi que o professor, para ensinar bem, não deve mascar chiclete, sentar na mesa da sala, usar tatuagens, falar gírias, falar de religião, etc. Obviamente, nenhuma dessas afirmações possui qualquer base científica, mas estão apenas nas cabeças preconceituosas e primitivas de muitos pedagogos. Você pode ser um excelente professor e ensinar muito bem aos alunos fazendo todas essas coisas. Mas não conseguirá fazer um aluno aprender se ele se recusar a isso. E, se ele se recusa a aprender todas as matérias, as causas devem ser buscadas em seu contexto de vida, e não serem atribuídas a uma suposta incompetência do professor sendo essa a maneira mais medíocre com que a pedagogia tenta explicar a situação.

Na verdade, explicar o fracasso escolar colocando a culpa no professor faz parte da grande Pedagogia da Enganação que tomou conta do país.

De José Francisco de Moura, doutor em História Social pela UFRJ.

Fonte: E-mail da Professora Renata Bastos para divulgação.

Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público.

2010-07-25T13:51:00.000-03:00

A realização de exame psicotécnico em concursos públicos é motivo de tensão para muitos candidatos, devido à subjetividade do teste e à falta de critérios claros de avaliação. Por essas razões, pessoas reprovadas no exame costumam recorrer ao Poder Judiciário em busca de liminares que garantam sua participação em outras fases da disputa pelo tão sonhado cargo público. Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência consolidada sobre as situações em que o teste psicológico pode ou não ser exigido, e os direitos e as obrigações dos candidatos.

Legalidade

O STJ entende que a exigência do exame psicotécnico e psicológico para a aprovação em concurso público somente é lícita quando está expressamente prevista em lei. Importante ressaltar que edital de concurso não é lei. De acordo com a jurisprudência, a legalidade do exame psicotécnico está condicionada à observância de três pressupostos necessários: previsão legal, cientificidade e objetividade dos critérios adotados, e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato.

A objetividade dos critérios é, portanto, indispensável à garantia de legalidade do teste. Dessa forma, é vedado o caráter secreto e desconhecido dos próprios candidatos. O edital de concurso deve conter, de forma clara e precisa, os critérios utilizados na avaliação. Quando isso não ocorre, o Judiciário tem declarado a nulidade do exame.

O STJ entende que a determinação judicial para que seja realizado novo exame psicotécnico deve ser feita independentemente de pedido expresso da parte. Para os ministros, essa decisão não implica julgamento extra petita, mas é consequência lógica do reconhecimento da ilegalidade do primeiro exame.

Uma vez declarada a nulidade do exame psicotécnico, o candidato deve se submeter a novo exame. Com base nesse entendimento, a jurisprudência do STJ não admite a pretensão de candidatos que tentam se eximir da obrigação de fazer a prova psicotécnica. O STJ também já decidiu que exame de um concurso não vale para outro.

Carreira policial

Depois de serem reprovados no exame psicológico, dois candidatos ao cargo de policial civil do Estado do Espírito Santo recorreram ao STJ, sustendo a ilegalidade do exame. Argumentaram que o teste foi realizado sem previsão legal e sem caráter objetivo, uma vez que o edital não informou quais seriam os requisitos mínimos necessários para serem considerados recomendados para o cargo.

O recurso foi negado pelo STJ. Além de as irregularidades alegadas não terem sido demonstradas por meio de prova pré-constituída, o exame psicológico é obrigatório para quem quer ingressar na carreira policial. Isso porque o artigo 4º, inciso III, da Lei n. 10.826/2003 – que disciplina o registro, posse e comercialização de armas – exige a comprovação de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma, afirmou no voto que, diante da circunstância de que o policial, invariavelmente, irá manusear arma de fogo, não se pode falar em inexistência de previsão legal para a exigência de aprovação em exame psicológico em concurso público para ingresso na carreira policial.

Agente Penitenciário Federal

No concurso para agente penitenciário federal, a Quinta Turma considerou ilegal a exigência de exame psicológico por falta de previsão legal. A relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que a Lei n. 10.693/2003, que criou a carreira, não exige a realização do exame.

A União, autora do recurso, argumentou que o teste psicológico tem sustentação nos artigos 5º, inciso VI, e 14 da Lei n. 8.112/1990, os quais estabelecem ser a aptidão física e mental requisito para investidura em cargo público, que dependerá de prévia inspeção médica oficial. Mas os ministros da Quinta Turma não aceitaram a amplitude que a União pretendia dar a esses dispositivos, a ponto de respaldar a realização do psicotécnico.

Fato consumado

A frequência, por força de decisão liminar, em curso de formação, e posterior aprovação, não afasta a necessidade da realização de novo teste psicotécnico. Isso porque o candidato, apesar de ter concluído o curso de formação, não preencheu as exigências legais contidas no edital. O entendimento do STJ é de que a eventual permanência do candidato no cargo, sem a aprovação no teste psicotécnico, configuraria um estado de flagrante ilegalidade, que não pode ser tolerado.

A Corte Especial pacificou o entendimento de que a nomeação e posse de candidato cuja aptidão psicológica ainda esteja sendo avaliada têm potencial lesivo à ordem e à segurança públicas.

A Terceira Seção decidiu afastar a aplicação da Teoria do Fato Consumado nas hipóteses em que os candidatos tomam posse sabendo que os seus processos judiciais ainda não foram concluídos. A ciência da posse precária e a possibilidade de julgamento em desfavor do candidato inviabilizam a aplicação dessa teoria.

Contudo, se o candidato for aprovado em novo exame psicotécnico, ele terá o direito de ingressar no cargo, sem a necessidade de se submeter a novo curso de formação. Nessa situação, aí sim, aplica-se a Teoria do Fato Consumado, que em matéria de concurso público não pode ser adotada sem o cumprimento das exigências legalmente previstas.

Caso peculiar

O Poder Judiciário analisou um caso peculiar envolvendo exame psicotécnico. Um candidato ao cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará perdeu o exame devido ao caos aéreo gerado pela greve nacional dos controladores de voo, o que atrasou a aeronave que o levaria ao local do teste.

Em primeiro grau, o candidato garantiu o direito de realizar novo exame e ser matriculado no curso de formação. A liminar foi mantida em segundo grau, o que levou o estado do Ceará a recorrer ao STJ. Foram muitas as alegações: ofensa ao edital, à regra da separação dos poderes e à isonomia com outros candidatos que também perderam a prova por motivos diversos. Argumentou também que não foi responsável pelo caos aéreo e apontou a possibilidade do efeito multiplicador.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, considerou que não estavam presentes os requisitos para suspensão da liminar e negou o pedido. Para ele, o alegado prejuízo à ordem, à economia e à segurança públicas, com a concessão da liminar a um único candidato, não foi suficientemente demonstrado.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa. In: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98157

INEP abre o cadastramento de docentes para elaborar questões do ENADE

2010-07-25T12:30:00.002-03:00

O INEP abriu o sistema de cadastramento de docentes interessados em compor o Banco de Elaboradores do Banco Nacional de Itens do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (BNI-ENADE).
O sistema de cadastramento insere-se em um processo mais amplo de estruturação para que o INEP assuma diretamente a responsabilidade pela formulação dos seus instrumentos de avaliação, constituindo, para tal, um sistema de elaboração e revisão de itens. Tem-se como intuito, também, aumentar a participação da comunidade acadêmica de todo o Brasil nos processos de avaliação educacional desenvolvidos por este Instituto.
Os interessados poderão se cadastrar no período de 19 a 28 de julho de 2010 no endereço eletrônico www.inep.gov.br. O Edital de Credenciamento, que contem as condições de cadastramento, seleção, convocação e demais informações relevantes ao processo, assim como o Cronograma de Atividades do BNI Enade 2010, estão disponíveis na pagina de inscrição.

PEDIATRIA: consultas e cirurgias GRATUITAS no Rio de Janeiro (6 e 7 de agosto de 2010).

2010-07-25T12:29:00.001-03:00

Triagem: Dias 6 e 7 de Agosto 2010.
Local: Hospital da UFRJ - Fundão - Rio de Janeiro RJ.
Após Aprovação poderá ser concedido alojamento gratuito para crianças e acompanhantes.
Informações: Rio 21-7152-3855 e SP 11-3443-1710.
In: www.operacaosorriso.org.br

Campanha eleitoral brasileira...

2010-07-25T12:13:00.002-03:00

2010-07-15T20:37:00.000-03:00

Já perdoei erros quase imperdoáveis,

tentei substituir pessoas insubstituíveis

e esquecer pessoas inesquecíveis.

Já fiz coisas por impulso,

já me decepcionei com pessoas quando nunca pensei me decepcionar,

mas também decepcionei alguém.

Já abracei pra proteger,

já dei risada quando não podia,

fiz amigos eternos,

amei e fui amado,

mas também já fui rejeitado,

fui amado e não amei.

Já gritei e pulei de tanta felicidade,

já vivi de amor e fiz juras eternas,

“quebrei a cara muitas vezes”!

Já chorei ouvindo música e vendo fotos,

já liguei só para escutar uma voz,

me apaixonei por um sorriso,

já pensei que fosse morrer de tanta saudade

e tive medo de perder alguém especial (e acabei perdendo).

Mas vivi, e ainda vivo!

Não passo pela vida…

E você também não deveria passar!

Viva!

Bom mesmo é ir à luta com determinação,

abraçar a vida com paixão,

perder com classe

e vencer com ousadia,

porque o mundo pertence a quem se atreve

e a vida é “muito” pra ser insignificante.

Augusto Branco

Recebi uma mensagem esclarecendo o verdadeiro nome do autor do poema. Obrigada, Sophia.

Boa notícia para o pessoal da Educação!

2010-07-15T20:14:00.002-03:00

Comissão aprova criação de Conselhos de Pedagogia

Nessa quarta-feira, dia 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei que permite a criação pelo Poder Executivo dos Conselhos Federal e Regionais de Pedagogia.

De acordo com o Projeto, a criação dos cargos necessários para o funcionamento dos conselhos e a regulamentação da organização, competências e atribuições dos novos órgãos ficará sob a responsabilidade do Executivo.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de de Trabalho, de Administração e Serviço Público e segue agora para o Senado.

Aspectos operacionais do ENADE são definidos pelo INEP

2010-07-15T20:13:00.003-03:00

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira editou diversas portarias estabelecendo os aspectos operacionais do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

As mesmas foram publicadas no Diário Oficial da União deste dia 14 de julho e contemplam todos os cursos incluídos no ciclo avaliativo deste ano: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia (graduação) e Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.(graduação tecnológica).

Lei de Diretrizes e Bases é alterada mais uma vez...

2010-07-15T20:12:00.003-03:00

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi novamente modificada para ser dada nova redação ao parágrafo segundo do artigo 26, que versa sobre o ensino de artes.

É a vigésima sétima alteração da lei e a primeira que acontece em 2010. A mudança foi para acrescentar disposição que devam ser observadas as expressões regionais.

A nova lei tem o número 12.287, tendo sido editada em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União do dia 14.

Escolas públicas e privadas terão que ter biblioteca de acordo com Lei

2010-05-27T18:33:00.000-03:00

O presidente Lula sancionou na última terça-feira, 25, a lei que obriga as instituições de ensino públicas e privadas do país a terem bibliotecas. O acervo mínimo exigido será de um livro por aluno matriculado. As escolas terão até dez anos para instalar os espaços destinados aos livros, material de vídeo, documentos para consulta, pesquisa e leitura.

A lei entra em vigor a partir de 25 de maio, data de publicação no Diário Oficial da União.

Exame Nacional de Ingresso da Carreira Docente

2010-05-25T09:49:00.002-03:00

O Ministério da Educação (MEC) instituiu na última segunda-feira, 24, o Exame Nacional de Ingresso da Carreira Docente. De acordo com a portaria normativa Nº 14, a prova será responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e será constituída de uma avaliação de conhecimentos, competências e habilidades. No início, educadores do ensino fundamental – 1º ao 5º ano - serão os selecionados para as primeiras edições. Depois, deve abranger também o ensino médio.

A prova começa a ser realizada em 2011 e seria uma espécie de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para os professores que vão trabalhar nas redes municipais e estaduais de ensino. A intenção do MEC é aplicar a prova, pelo menos, uma vez por ano e as secretarias que aderirem é que vão decidir se a seleção terá fase única ou usarão a prova como fase do processo. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU (24 de maio de 2010).

Dez dicas infalíveis de Luis Fernando Veríssimo

2010-05-20T19:22:00.000-03:00

1. Uma pessoa que é boa com você, mas grosseira com o garçom ou empregado, não pode ser uma boa pessoa. (Esta é muito importante. Preste atenção, nunca falha)

2. As pessoas que querem compartilhar as visões religiosas delas com você, quase nunca querem que você compartilhe as suas com elas. (Está cheio de gente querendo te converter!)

3. Ninguém liga se você não sabe dançar. Levante e dance. (Na maioria das vezes quem está te olhando também não sabe! Tá valendo!)

4. A força mais destrutiva do universo é a fofoca. (Deus deu 24 horas em cada dia para cada um cuidar da sua vida e tem gente que insiste em fazer hora-extra!)

5. Não confunda sua carreira com sua vida. (Aprenda a fazer escolhas!)

6. Se você tivesse que identificar, em uma palavra, a razão pela qual a raça humana ainda não atingiu (e nunca atingirá) todo o seu potencial, essa palavra seria 'reuniões'. (Onde ninguém se entende...)

7. Há uma linha muito tênue entre 'hobby' e 'doença mental'. (Ouvir música é hobby... No volume máximo às sete da manhã pode ser doença mental!).

8. Seus amigos de verdade amam você de qualquer jeito. (Que bom!)

09. Lembre-se: nem sempre os profissionais são os melhores. Um amador construiu a Arca. Um grande grupo de profissionais construiu o Titanic. (É Verdade!)

10. Uma última, mas não menos sábia: 'guardar ressentimentos é como tomar veneno e esperar que outra pessoa morra.'

Luís Fernando Veríssimo

Lei Maria da Penha x Aplicabilidade aos Homens

2010-04-28T21:16:00.000-03:00

Um tópico muito importante foi aberto por Felipe Oliveira, estudante de direito de Morungaba-SP, sobre a "Lei Maria da Penha x Aplicabilidade aos Homens".

Já temos várias participações neste tópico, em particular destacamos o que Mawyla Gomes, Mestranda na área respondeu: (recomendamos ler a íntegra)

"...Em primeiro lugar, é importante vc saber que a Lei Maria da Penha não é apenas uma lei de combate à violência contra a mulher, mas sim, uma lei de combate a violência de gênero contra a mulher. Quando falo GÊNERO, não estou aqui me limitando a condição biológica do ser humano "macho" ou "fêmea", não entenda apenas como o sexo dos indivíduos. Quando falo em GÊNERO, refiro-me a uma categoria que tomada pelas ciências sociais e pela antropologia, estuda uma condição peculiar de desigualdade social dos homens em relação às mulheres. Essa categoria afirma que as diferenças entre os sexos foram convertidas em desigualdades propiciando ao homem (ao macho) o domínio sobre a mulher em todos os sentidos, há esse poder (do homem sobre a mulher), dár-se o nome de PATRIARCADO que é um sistema de dominação e exploração do homem sobre a mulher. Dessa forma, quando o homem agride uma mulher, ele a agride tomado por um sentimento de dominação e superioridade histórica sobre essa. Assim, a violência de gênero contra a mulher, é uma violência praticada pelo fato puro e simples da mulher ser mulher, ou seja, que por ser tal, deve mesmo obdecer..." Mawyla Gomes

Vejam o link: http://leimariadapenha.ning.com/

Por ser um assunto que sempre gera uma série de questionamentos, convido a você a tomar conhecimento e participar conosco. A sua opinião é muito importante.

Juíza que manteve menina presa com homens é aposentada

2010-04-22T22:33:00.001-03:00

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (20), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti, que é relator do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000007880 contra a juíza.

A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene.

Também pesaram contra a juíza as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.

Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Por isso decidiu pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. (Com informações do CNJ).

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias

Se estivéssemos na época da "lei de talião" a pena seria outra... Mas, como mulher e defensora dos direitos civis constitucionais, nem para este "monstro" desejaria tamanha punição. Alguém imagina, uma mulher presa por 26 dias com cerca de 30 homens, que, por estarem em delegacia, não recebem visistas conjugais... Nada, nem dinheiro algum apagará as agruras que esta moça passou por imposição do Estado-Juiz e sob a custódia do Estado-Administrador.

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais (15.04.10)

2010-04-22T11:24:00.001-03:00

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa.

O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba.

O consumidor Felisberto Susin tentou adquirir um carrinho de bebê com cheque, mas a loja Curitiba Baby Comércio de Produtos Infantis Ltda. recusou alegando insuficiência de saldo. O motivo da recusa foi anotado no verso da folha de cheque e, imediatamente após, ela efetuou a compra com débito em conta corrente via cartão.

Após a recusa, o consumidor entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra a loja e a empresa responsável pela verificação de cheques.

Em primeira e segunda instâncias, o pedido de indenização foi negado. O juiz de primeiro grau e o TJ-PR entenderam que não haveria dano moral, e sim um mero dissabor ao consumidor, sem o potencial de gerar ofensa ou humilhação. Também foi afirmado que "o cheque não é título de crédito de curso forçado, ou seja, de aceitação obrigatória".

No recurso ao STJ, a defesa do consumidor alegou ofensa aos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Demonstrou dissídio jurisprudencial com julgados diferentes do próprio STJ. Também afirmou que o fato de ter concluído a compra com cartão de débito não afastava o dano moral.

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi reconheceu que cheques realmente não têm curso forçado e sua recusa não gera dano moral. “Todavia, o estabelecimento comercial, ao possibilitar, inicialmente, o pagamento de mercadoria por este meio, renunciou a sua faculdade de aceitação e se obrigou a demonstrar a justa causa na recusa”, esclareceu. A ministra afirmou que negar sem justa causa seria ofender o princípio da boa-fé.

Para a magistrada, não haveria uma justa causa para negar o pagamento por talonário, já que o consumidor não tinha seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito e que a compra com débito direto na conta-corrente via cartão comprovaria que sua conta tinha fundos para realizar a transação.

A ministra Andrighi também apontou haver diversos precedentes no STJ afirmando que a devolução indevida de cheques gera dano moral. Com esse entendimento a ministra reconheceu a existência dos danos morais e determinou a volta do processo ao tribunal de origem para deliberação das demais controvérsias. O acórdão ainda não está disponível.

O advogado Eric Rodrigues Moret atua em nome do consumidor. (REsp nº 981583 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital ).

PR: Justiça proíbe uso de “pulseiras do sexo”

2010-04-03T14:49:00.001-03:00

O juiz da Vara de Infância e Juventude de Londrina (PR), Ademir Richter, baixou ontem (31) uma portaria que proíbe a venda e o uso das ''pulseiras do sexo'' por crianças e adolescentes com menos de 18 anos na cidade. Se forem pegos usando o acessório, meninos e meninas poderão ser encaminhados à Vara da Infância e da Juventude. De acordo com a portaria, o juiz recomenda que os pais ou responsáveis não adquiram e nem permitam que os filhos também o façam. As penalidades podem ir desde uma advertência até destituição do poder familiar. Ele recomenda ainda que diretores de escolas devem esclarecer os alunos sobre o uso das pulseiras, bem como os advertir sobre a proibição. No caso dos comerciantes, quem desobedecer a proibição e for flagrado vendendo estará sujeito a perder o alvará do estabelecimento.

Fonte: Folha de Londrina (PR), Folha de S. Paulo (SP), José Maschio – 01/04/2010

O que são as "pulseiras do sexo"?

Pulseiras do sexo viram moda entre jovens

Flávia Martins y Miguel e Aline Mazzo

Uma versão moderna da brincadeira "salada mista" - em que cada fruta corresponde a uma troca de carinho pelos participantes-- começa a ganhar adeptos entre crianças e adolescentes na capital. A moda das pulseiras coloridas de silicone ganhou os braços dos jovens com o tempero de um jogo de código sexuais.

Batizada de "snap", a novidade, popularizada em sites de relacionamento, blogs e microblogs da internet, relaciona as cores de cada pulseira com significados que podem ir de um inocente abraço até uma relação sexual. Basta que alguém arrebente o adorno do braço do outro. Aquele que consegue ganha a carícia referente à cor do enfeite destruído. O amarelo, por exemplo, corresponde a um abraço. Já a cor preta quer dizer sexo.

A ideia do jogo começou a ser difundida por alunos da Inglaterra. Naquele país, as chamadas "shag bands", algo como "pulseiras do sexo", trouxe surpresa para vários pais desavisados sobre o real significados da modinha entre os adolescentes. No Brasil, os pais também começam a se inteirar da nova febre.

Fonte: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u659093.shtml

O editorial do Jornal O Dia, datado de 02/04, reflete o que realmente deveria preocupar a sociedade:

"Agredidas e Agressores

A decisão do magistrado pode ser defensável. Mas ela não resolve o problema maior, que é o da agressão [...], pois é preciso que fique bem claro queo o crine no caso é a violência sexual e não o uso das pulseiras.

Pode-se discutir que pela pouca idade e experiência de vida as meninas que optam pelo uso das pulseiras não conseguem avaliar seu componente simbólico. E, principalmente, o risco que elas podem provocar [...]. Mas isso não pode servir de argumento para transformar a vítima em culpada e nem de justificativa para os agressores [...]. Que o alvo da justiça e da polícia sejam [...] os maníacos ou todos aqueles aproveitam o argumento das pulseiras para assediar quem as usa [...].

Sem isso, a proibição do uso das pulseiras não terá nenhum resultado, pois, sem elas, os agressores arrumarão outras justificativas, como no passado foram a minissaia, a maquiagem ou o rebolado. E isso não se pode admitir. Cada um tem o direito de usar o que quiser e ninguém tem o de estuprar".

Mário Alberto Perini na UERJ - FFP

2010-04-01T14:57:00.001-03:00

Campanha contra a Emenda Ibsen

2010-04-01T14:49:00.000-03:00

A OAB/RJ está promovendo campanha contra a Emenda Ibsen, que retira cerca de R$ 7 bilhões do Rio com a pulverização dos royalties de petróleo. A Emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 e, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula, vai prejudicar estados e munícipios produtores.

Aqueles que desejarem aderir à campanha contra a proposta podem ser signatários do abaixo-assinado Assine pelo Rio , disponível online, em postos espalhados pela cidade e no jornal O Dia, que apoia o manifesto.

Pós e especialização só poderão ser cursadas por alunos com colação de grau comprovada

2010-03-29T12:31:00.002-03:00

Estudantes com diplomação superior de cursos sequenciais podem não ter mais o direito de freqüentar pós-graduações e lacto sensu. A medida está sendo tomada pela Sesu (Secretaria de Educação Superior). Já a elaboração do documento será avaliada, em abril, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Segundo o Sesu, é inaceitável que instituições que ofereçam pós e a especialização aceitem e ofereçam seus serviços para alunos com cursos que formam funções e não profissões. De acordo com Paulo Wollinger, Diretor de Regulação e Supervisão do órgão, apenas egressos dos cursos de graduação e com a colação de grau comprovada podem cursar a pós-graduação lato sensu.

Muitos centros universitários, hoje em dia, permitem que seus alunos cursem pós antes mesmo do término da faculdade. A resolução n.º 1, de 8 de junho de 2007, do CNE, estabelece que “os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores”. Para Wollinger, o texto serviu para que “algumas universidades oportunizarem um retorno financeiro mais rápido”.O Ministério da Educação não se opõe à emissão do diploma durante a graduação regular, mas considera curso superior de educação apenas o bacharelado, a licenciatura e o tecnológico.

Fonte: IPAE

Íntegra da sentença do caso Isabella Nardoni

2010-03-28T13:24:00.000-03:00

VISTOS

1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vítima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI.

Aponta a denúncia também que os acusados, após a prática do crime de homicídio referido acima, teriam incorrido também no delito de fraude processual, ao alterarem o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e dos objetos ali existentes, com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos e, com isso, produzir efeito em processo penal que viria a ser iniciado.

2. Após o regular processamento do feito em Juízo, os réus acabaram sendo pronunciados, nos termos da denúncia, remetendo-se a causa assim a julgamento ao Tribunal do Júri, cuja decisão foi mantida em grau de recurso.

3. Por esta razão, os réus foram então submetidos a julgamento perante este Egrégio 2º Tribunal do Júri da Capital do Fórum Regional de Santana, após cinco dias de trabalhos, acabando este Conselho Popular, de acordo com o termo de votação anexo, reconhecendo que os acusados praticaram, em concurso, um crime de homicídio contra a vítima Isabella Oliveira Nardoni, pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado pelo meio cruel, pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e para garantir a ocultação de delito anterior, ficando assim afastada a tese única sustentada pela Defesa dos réus em Plenário de negativa de autoria.

Além disso, reconheceu ainda o Conselho de Sentença que os réus também praticaram, naquela mesma ocasião, o crime conexo de fraude processual qualificado.

É a síntese do necessário.

FUNDAMENTAÇÃO.

4. Em razão dessa decisão, passo a decidir sobre a pena a ser imposta a cada um dos acusados em relação a este crime de homicídio pelo qual foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.

Uma vez que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não se mostram favoráveis em relação a ambos os acusados, suas penas-base devem ser fixadas um pouco acima do mínimo legal.

Isto porque a culpabilidade, a personalidade dos agentes, as circunstâncias e as conseqüências que cercaram a prática do crime, no presente caso concreto, excederam a previsibilidade do tipo legal, exigindo assim a exasperação de suas reprimendas nesta primeira fase de fixação da pena, como forma de reprovação social à altura que o crime e os autores do fato merecem.

Com efeito, as circunstâncias específicas que envolveram a prática do crime ora em exame demonstram a presença de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos réus, os quais após terem passado um dia relativamente tranqüilo ao lado da vítima, passeando com ela pela cidade e visitando parentes, teriam, ao final do dia, investido de forma covarde contra a mesma, como se não possuíssem qualquer vínculo afetivo ou emocional com ela, o que choca o sentimento e a sensibilidade do homem médio, ainda mais porque o conjunto probatório trazido aos autos deixou bem caracterizado que esse desequilíbrio emocional demonstrado pelos réus constituiu a mola propulsora para a prática do homicídio.

De igual forma relevante as conseqüências do crime na presente hipótese, notadamente em relação aos familiares da vítima.

Porquanto não se desconheça que em qualquer caso de homicídio consumado há sofrimento em relação aos familiares do ofendido, no caso específico destes autos, a angústia acima do normal suportada pela mãe da criança Isabella, Srª. Ana Carolina Cunha de Oliveira, decorrente da morte da filha, ficou devidamente comprovada nestes autos, seja através do teor de todos os depoimentos prestados por ela nestes autos, seja através do laudo médico-psiquiátrico que foi apresentado por profissional habilitado durante o presente julgamento, após realizar consulta com a mesma, o que impediu inclusive sua permanência nas dependências deste Fórum, por ainda se encontrar, dois anos após os fatos, em situação aguda de estresse (F43.0 - CID 10), face ao monstruoso assédio a que a mesma foi obrigada a ser submetida como decorrência das condutas ilícitas praticadas pelos réus, o que é de conhecimento de todos, exigindo um maior rigor por parte do Estado-Juiz quanto à reprovabilidade destas condutas.

A análise da culpabilidade, das personalidades dos réus e das circunstâncias e conseqüências do crime, como foi aqui realizado, além de possuir fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci:

"Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que são subjetivos, em cada caso concreto, mais cresce a chance de padronização da pena, o que contraria, por natureza, o princípio constitucional da individualização da pena, aliás, cláusula pétrea" ("Individualização da Pena", Ed. RT, 2ª edição, 2007, pág. 195).

Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles.

Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal), são aqui utilizadas como circunstâncias agravantes de pena, uma vez que possuem previsão específica no art. 61, inciso II, alíneas "c" e "d" do Código Penal.

Assim, levando-se em consideração a presença destas outras duas qualificadoras, aqui admitidas como circunstâncias agravantes de pena, majoro as reprimendas fixadas durante a primeira fase em mais ¼ (um quarto), o que resulta em 20 (vinte) anos de reclusão para cada um dos réus.

Justifica-se a aplicação do aumento no montante aqui estabelecido de ¼ (um quarto), um pouco acima do patamar mínimo, posto que tanto a qualificadora do meio cruel foi caracterizada na hipótese através de duas ações autônomas (asfixia e sofrimento intenso), como também em relação à qualificadora da utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente na defenestração).

Pelo fato do co-réu Alexandre ostentar a qualidade jurídica de genitor da vítima Isabella, majoro a pena aplicada anteriormente a ele em mais 1/6 (um sexto), tal como autorizado pelo art. 61, parágrafo segundo, alínea "e" do Código Penal, o que resulta em 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Como não existem circunstâncias atenuantes de pena a serem consideradas, torno definitivas as reprimendas fixadas acima para cada um dos réus nesta fase.

Por fim, nesta terceira e última fase de aplicação de pena, verifica-se a presença da qualificadora prevista na parte final do parágrafo quarto, do art. 121 do Código Penal, pelo fato do crime de homicídio doloso ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, daí porque majoro novamente as reprimendas estabelecidas acima em mais 1/3 (um terço), o que resulta em 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão para o co-réu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para a co-ré Anna Jatobá.

Como não existem outras causas de aumento ou diminuição de pena a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas acima.

Quanto ao crime de fraude processual para o qual os réus também teriam concorrido, verifica-se que a reprimenda nesta primeira fase da fixação deve ser estabelecida um pouco acima do mínimo legal, já que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, como já discriminado acima, motivo pelo qual majoro em 1/3 (um terço) a pena-base prevista para este delito, o que resulta em 04 (quatro) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, sendo que o valor unitário de cada dia-multa deverá corresponder a 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo, uma vez que os réus demonstraram, durante o transcurso da presente ação penal, possuírem um padrão de vida compatível com o patamar aqui fixado.

Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes de pena a serem consideradas.

Presente, contudo, a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 347 do Código Penal, pelo fato da fraude processual ter sido praticada pelos réus com o intuito de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, as penas estabelecidas acima devem ser aplicadas em dobro, o que resulta numa pena final para cada um deles em relação a este delito de 08 (oito) meses de detenção e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantido o valor unitário de cada dia-multa estabelecido acima.

5. Tendo em vista que a quantidade total das penas de reclusão ora aplicadas aos réus pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado ser superior a 04 anos, verifica-se que os mesmos não fazem jus ao benefício da substituição destas penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I do Código Penal.

Tal benefício também não se aplica em relação às penas impostas aos réus pela prática do delito de fraude processual qualificada, uma vez que as além das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis aos réus, há previsão específica no art. 69, parágrafo primeiro deste mesmo diploma legal obstando tal benefício de substituição na hipótese.

6. Ausentes também as condições de ordem objetivas e subjetivas previstas no art. 77 do Código Penal, já que além das penas de reclusão aplicadas aos réus em relação ao crime de homicídio terem sido fixadas em quantidades superiores a 02 anos, as condições judiciais do art. 59 não são favoráveis a nenhum deles, como já especificado acima, o que demonstra que não faz jus também ao benefício da suspensão condicional do cumprimento de nenhuma destas penas privativas de liberdade que ora lhe foram aplicadas em relação a qualquer dos crimes.

7. Tendo em vista o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea "a" do Código Penal e também por ter o crime de homicídio qualificado a natureza de crimes hediondos, a teor do disposto no artigo 2o, da Lei n° 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.464/07, os acusados deverão iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em regime prisional FECHADO.

Quanto ao delito de fraude processual qualificada, pelo fato das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não serem favoráveis a qualquer dos réus, deverão os mesmos iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em relação a este delito em regime prisional SEMI-ABERTO, em consonância com o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea "c" e seu parágrafo terceiro, daquele mesmo Diploma Legal.

8. Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas para garantia da ordem pública, posto que subsistem os motivos determinantes de suas custódias cautelares, tal como previsto nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal, devendo aguardar detidos o trânsito em julgado da presente decisão.

Como este Juízo já havia consignado anteriormente, quando da prolação da sentença de pronúncia - respeitados outros entendimentos em sentido diverso - a manutenção da prisão processual dos acusados, na visão deste julgador, mostra-se realmente necessária para garantia da ordem pública, objetivando acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade, da intensidade do dolo com que o crime de homicídio foi praticado por eles e a repercussão que o delito causou no meio social, uma vez que a prisão preventiva não tem como único e exclusivo objetivo prevenir a prática de novos crimes por parte dos agentes, como exaustivamente tem sido ressaltado pela doutrina pátria, já que evitar a reiteração criminosa constitui apenas um dos aspectos desta espécie de custódia cautelar.

Tanto é assim que o próprio Colendo Supremo Tribunal Federal já admitiu este fundamento como suficiente para a manutenção de decreto de prisão preventiva:

"HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR QUE SE APÓIA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA "CREDIBILIDADE DE UM DOS PODERES DA REPÚBLICA", NO CLAMOR POPULAR E NO PODER ECONÔMICO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO."

"O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717, fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas pode servir de fundamento idôneo para fins de decretação de prisão cautelar, considerando, sobretudo, a repercussão do caso concreto na ordem pública." (STF, HC 85298-SP, 1ª Turma, rel. Min. Carlos Aires Brito, julg. 29.03.2005, sem grifos no original).

Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país, que envolveu diversas manifestações coletivas, como fartamente divulgado pela mídia, além de ter exigido também um enorme esquema de segurança e contenção por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo na frente das dependências deste Fórum Regional de Santana durante estes cinco dias de realização do presente julgamento, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal condenando os acusados pela prática deste crime, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução.

Esta posição já foi acolhida inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como demonstra a ementa de acórdão a seguir transcrita:

"LIBERDADE PROVISÓRIA - Benefício pretendido - Primariedade do recorrente - Irrelevância - Gravidade do delito - Preservação do interesse da ordem pública - Constrangimento ilegal inocorrente." (In JTJ/Lex 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97).

O Nobre Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, naquele mesmo voto condutor do v. acórdão proferido no mencionado recurso de "habeas corpus", resume bem a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva no presente caso concreto:

"Mas, se um e outro, isto é, se clamor público e necessidade da preservação da respeitabilidade de atuação jurisdicional se aliarem à certeza quanto à existência do fato criminoso e a veementes indícios de autoria, claro que todos esses pressupostos somados haverão de servir de bom, seguro e irrecusável fundamento para a excepcionalização da regra constitucional que presumindo a inocência do agente não condenado, não tolera a prisão antecipada do acusado."

E, mais à frente, arremata:

"Há crimes, na verdade, de elevada gravidade, que, por si só, justificam a prisão, mesmo sem que se vislumbre risco ou perspectiva de reiteração criminosa. E, por aqui, todos haverão de concordar que o delito de que se trata, por sua gravidade e característica chocante, teve incomum repercussão, causou intensa indignação e gerou na população incontrolável e ansiosa expectativa de uma justa contraprestação jurisdicional. A prevenção ao crime exige que a comunidade respeite a lei e a Justiça, delitos havendo, tal como o imputado aos pacientes, cuja gravidade concreta gera abalo tão profundo naquele sentimento, que para o restabelecimento da confiança no império da lei e da Justiça exige uma imediata reação. A falta dela mina essa confiança e serve de estímulo à prática de novas infrações, não sendo razoável, por isso, que acusados por crimes brutais permaneçam livre, sujeitos a uma conseqüência remota e incerta, como se nada tivessem feito." (sem grifos no original).

Nessa mesma linha de raciocínio também se apresentou o voto do não menos brilhante Desembargador revisor, Dr. Luís Soares de Mello que, de forma firme e consciente da função social das decisões do Poder Judiciário, assim deixou consignado:

"Aquele que está sendo acusado, e com indícios veementes, volte-se a dizer, de tirar de uma criança, com todo um futuro pela frente, aquilo que é o maior 'bem' que o ser humano possui - 'a vida' - não pode e não deve ser tratado igualmente a tantos outros cidadãos de bem e que seguem sua linha de conduta social aceitável e tranqüila.

E o Judiciário não pode ficar alheio ou ausente a esta preocupação, dês que a ele, em última instância, é que cabe a palavra e a solução.

Ora.

Aquele que está sendo acusado, 'em tese', mas por gigantescos indícios, de ser homicida de sua 'própria filha' - como no caso de Alexandre - e 'enteada' -aqui no que diz à Anna Carolina - merece tratamento severo, não fora o próprio exemplo ao mais da sociedade.

Que é também função social do Judiciário.

É a própria credibilidade da Justiça que se põe à mostra, assim." (sem grifos no original).

Por fim, como este Juízo já havia deixado consignado anteriormente, ainda que se reconheça que os réus possuem endereço fixo no distrito da culpa, posto que, como noticiado, o apartamento onde os fatos ocorreram foi adquirido pelo pai de Alexandre para ali estabelecessem seu domicílio, com ânimo definitivo, além do fato de Alexandre, como provedor da família, possuir profissão definida e emprego fixo, como ainda pelo fato de nenhum deles ostentarem outros antecedentes criminais e terem se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial para cumprimento da ordem de prisão temporária que havia sido decretada inicialmente, isto somente não basta para assegurar-lhes o direito à obtenção de sua liberdade durante o restante do transcorrer da presente ação penal, conforme entendimento já pacificado perante a jurisprudência pátria, face aos demais aspectos mencionados acima que exigem a manutenção de suas custódias cautelares, o que, de forma alguma, atenta contra o princípio constitucional da presunção de inocência:

"RHC - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PROVISÓRIA - A primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impedem, por si só, a prisão provisória" (STJ, 6ª Turma, v.u., ROHC nº 8566-SP, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julg. em 30.06.1999).

"HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade, bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na ameaça de testemunhas, são suficientes para justificar a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri.

2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário (arts. 465 a 478 do CPP).

3. Eventuais condições favoráveis ao paciente - tais como a primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e residência fixa - não impedem a segregação cautelar, se o decreto prisional está devidamente fundamentado nas hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Nesse sentido: RHC 16.236/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 17/12/04; RHC 16.357/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 9/2/05; e RHC 16.718/MT, de minha relatoria, DJ de 1º/2/05).

4. Ordem denegada. (STJ, 5ª Turma, v.u., HC nº 99071/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. em 28.08.2008).

Ademais, a falta de lisura no comportamento adotado pelos réus durante o transcorrer da presente ação penal, demonstrando que fariam tudo para tentar, de forma deliberada, frustrar a futura aplicação da lei penal, posto que após terem fornecido material sanguíneo para perícia no início da apuração policial e inclusive confessado este fato em razões de recurso em sentido estrito, apegaram-se a um mero formalismo, consistente na falta de assinatura do respectivo termo de coleta, para passarem a negar, de forma veemente, inclusive em Plenário durante este julgamento, terem fornecido aquelas amostras de sangue, o que acabou sendo afastado posteriormente, após nova coleta de material genético dos mesmos para comparação com o restante daquele material que ainda estava preservado no Instituto de Criminalística.

Por todas essas razões, ficam mantidas as prisões preventivas dos réus que haviam sido decretadas anteriormente por este Juízo, negando-lhes assim o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão condenatória.

DECISÃO.

9. Isto posto, por força de deliberação proferida pelo Conselho de Sentença que JULGOU PROCEDENTE a acusação formulada na pronúncia contra os réus ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, ambos qualificados nos autos, condeno-os às seguintes penas:

a) co-réu ALEXANDRE ALVES NARDONI:

- pena de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final, art. 13, parágrafo segundo, alínea "a" (com relação à asfixia) e arts. 61, inciso II, alínea "e", segunda figura e 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a "sursis";

- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a "sursis" e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

B) co-ré ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ:

- pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final e art. 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a "sursis";

10. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lancem-se os nomes dos réus no livro Rol dos Culpados, devendo ser recomendados, desde logo, nas prisões em que se encontram recolhidos, posto que lhes foi negado o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão.

11. Esta sentença é lida em público, às portas abertas, na presença dos réus, dos Srs. Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.

Plenário II do 2º Tribunal do Júri da Capital, às 00:20 horas, do dia 27 de março de 2.010.

Registre-se e cumpra-se.

MAURÍCIO FOSSEN

Juiz de Direito

Uso pedagógico do googledocs

2010-03-24T11:00:00.000-03:00

O que é o GoogleDocs?

O Google é um paraíso da web 2.0

O Google é bastante conhecido por sua ferramenta de busca de mesmo nome e que lhe trouxe toda a popularidade que o nome tem hoje em dia, mas desde há muito o Google deixou de ser apenas um buscador para tornar-se um “paraíso da Web 2.0“.

Dentre toda a parafernália de ferramentas web 2.0 disponibilizadas pelo Google, vamos nos deter no pacote denominado GoogleDocs.

O GoogleDocs originou-se de dois produtos separados, adquiridos e modificados pelo Google: o Writely, um processador de textos colaborativo que pode rodar a partir da web, e o Google Labs Spreadsheets, uma planilha de cálculos também colaborativa e que pode rodar a partir da web. Assim começava a nascer o GoogleDocs, em 2006. Posteriormente foram incluídos um gerador de apresentações de slides e, mais recentemente ainda, a possibilidade de armazenar e compartilhar todo tipo de arquivo em 1 Gb de espaço de armazenamento gratuito.

Assim, hoje o GoogleDocs consiste em um pacote de programas de escritório semelhante ao Office da Microsoft ou ao BrOffice da Sun, com o diferencial de que é gratuito, online e permite a colaboração na edição dos documentos. Além disso os “docs” do GoogleDocs são compatíveis com os demais pacotes de ferramentas para escritório, podendo ser salvos, lidos e editados por qualquer um deles. Para acessar e poder usar o GoogleDocs basta ter uma conta no Google.

Para que serve o GoogleDocs?

O GoogleDocs serve para as mesmas finalidades que os pacotes de escritório vendidos comercialmente, como o Office, da Microsoft, ou distribuídos gratuitamente, como o BrOffice da Sun. Por ser um pacote de ferramentas de escritório o GoogleDocs nos permite criar, armazenar, compartilhar e distribuir documentos de texto em vários formatos, planilhas de cálculo e apresentações de slides.

O GoogleDocs oferece um pacote de ferramentas de escritório que são colaborativas e podem ser editadas online.

Por ser uma ferramenta web 2.0, o GoogleDocs é gratuito e não requer licenciamento de uso, o que o torna uma excelente opção para quem não tem um pacote de escritório instalado em seu computador.

O acesso ao GoogleDocs pela Internet e o armazenamento dos documentos na própria web permitem que se possa acessar, consultar e editar os documentos de qualquer lugar com acesso à rede.

O fato de podermos compartilhar os documentos de várias maneiras, possibilitando tanto o acesso a eles para leitura quanto para edição compartilhada, nos permite também criar documentos colaborativos ou disponibilizar documentos apenas para consulta. É claro que também podemos manter esses documentos com acesso restrito apenas a nós mesmos.

Atualmente, com o Gears, também do Google, pode-se sincronizar os documentos do GoogleDocs com o seu computador desktop (ou notebook), permitindo que você possa editar os documentos localmente usando um navegador comum (IE, Firefox, etc.) e depois atualizar os documentos armazenados na rede assim que estiver conectado (o processo é automático). Isso nos dá a possibilidade de usar o pacote de escritório online de maneira offline e elimina de vez a necessidade de se ter um pacote de ferramentas de escritório instalado no seu computador.

O GoogleDocs também permite a criação de formulários online que podem ser usados para diferentes finalidades e gera automaticamente diversas estatísticas com os resultados coletados nesses formulários. Essa ferramenta é ideal para questionários de pesquisas, por exemplo. A cada formulário é associada uma planilha que pode também ser editada manualmente ou baixada para o seu computador se quiser realizar outras análises com ela.

Os formulários geram automaticamente gráficos com estatísticas de todos os itens do formulário

Como usar o GoogleDocs nas práticas escolares cotidianas?

Há uma infinidade de possibilidades de uso pedagógico ou de suporte às atividades do professor com o pacote de escritório do GoogleDocs. Abaixo procurarei listar algumas, mas outras sugestões de usos serão bem-vindas e podem ser feitas nos comentários desse artigo (e depois serão incorporadas à lista do próprio artigo):

1.Uso do editor de texto: o editor de texto do GoogleDocs, além do óbvio uso como editor de textos mesmo, também permite a criação de textos compartilhados. Assim, por exemplo, o professor pode propor a criação de textos de forma colaborativa por equipes de alunos e criar um doc compartilhado por todos de uma mesma equipe e pelo professor. O GoogleDocs permite que até dez pessoas editem um documento simultâneamente e esse documento pode ser compartilhado com até 200 pessoas. Essa possibilidade de uso e edição compartilhada é útil para, entre outras possibilidades:

1.» propor produção de textos colaborativos;

2.» propor a realização de trabalhos em grupo;

3.» criar glossários dinâmicos.

2.Uso das planilhas eletrônicas: as planilhas eletrônicas também podem ser compartilhadas e editadas simultâneamente, o que permite usos parecidos com o do editor de textos e outros mais apropriados para as funcionalidades de uma planlha, como a disponibilização de notas e mesmo de uma lista de presença que pode ser preenchida pelo professor e disponibilizada instantaneamente para os pais dos alunos ou para a secretaria da escola. Outros usos possíveis são:

1.» disponibilizar atividades que possam ser realizadas com o uso de planilhas eletrônicas. Esse caso é especialmente interessante para a disciplina de matemática, pois além de possibilitar uma melhor compreensão da aritmética e da álgebra, também permite a criação de gráficos e a compreensão de seu funcionamento;

2.» os gráficos gerados a partir das tabelas também são especialmente interessantes para disciplinas que os utilizam bastante, como a física, a biologia e a geografia;

3.» uso como “banco de dados”, pois as planilhas eletrônicas permitem armazenar dados de forma organizada, recuperá-los de forma simples e manipulá-los de forma automatizada, mesmo em se tratando de muitos dados.

3.Uso de apresentações de slides: as apresentações de slides são particularmente interessantes como ferramenta de apresentação de conteúdos, informações e esquemas didáticos com um visual atraente. O GoogleDocs permite também que se faça edição colaborativa dessas apresentações e que elas sejam compartilhadas online. Algumas possibilidades de uso para as apresentações de slides são:

1.» produção de conteúdos didáticos pelo professor, esquemas didáticos e resumos;

2.» produção e apresentação de trabalhos pelos alunos (lembrando que a edição compartilhada facilita o trabalho colaborativo de grupos de alunos);

4.Uso dos formulários online: os formulários online do GoogleDocs estão associados à planilhas e constituem um meio simples e rápido de coletar informações, gerar apresentações gráficas e análises estatísticas de dados. Alguns usos possíveis:

1.» produzir questionários sócio-econômicos dos alunos;

2.» produzir diagnoses e pesquisas com os alunos ou com os pais, pois os formulários podem também ser acessados da casa dos alunos;

3.» produzir pequenos testes e provas, ou atividades que os alunos possam realizar de forma autônoma e fora da escola.

Há ainda uma possibilidade de uso muito interessante que é a disponibilização de qualquer um desses docs na internet e sua incorporação em um blog, por exemplo. Abaixo vemos essa funcionalidade para um doc que eu criei no GoogleDocs e então armazenei no Slideshare (infelizmente não é possível ainda incorporar o documento diretamente no wordpress.com, mas outros blogs aceitam a incorporação usando a tag “iframe”):

Você também pode simplesmente postar a url do doc compartilhado no GoogleDocs (http://docs.google.com/View?id=dfgdhntd_1dktkd9cp) ou colocá-la como um link, como nesse exemplo aqui.

Neste exemplo o documento compartilhado não aceita edição por outras pessoas, mas poderia aceitar se eu tivesse feito essa opção (e posso mudar a qualquer momento, se eu quiser).

Grande parte da documentação do professor (caderneta escolar, listas de chamada, planejamentos, etc.) pode ser colocada na Internet e compartilhada publicamente. Pesquisas, diagnoses, testes e avaliações podem ser gerados e depois utilizados diretamente pela Internet. Os alunos podem produzir trabalhos de forma colaborativa e usar as ferramentas de um pacote completo de escritório mesmo que os seus computadores não possuam nenhum. Até mesmo a própria secretaria, a coordenação e a direção da escola podem usar essa ferramenta web 2.0 para produzir, disponibilizar e compartilhar documentos (como o horário de aulas, o calendário escolar, etc.), e com a vantagem de não ter que hospedar esses documentos localmente.

Documentos específicos e particulares também podem ser armazenados no GoogleDocs, mas aí deixamos de lado os fins pedagógicos e educacionais dessa ferramenta, por isso não vou entrar nos detalhes desse tipo de uso.

O GoogleDocs permite atualmente que qualquer tipo de arquivo seja armazenado nele e compartilhado na web. Isso nos possibilita criar uma biblioteca compartilhada a partir de uma pasta pública. Além disso, a estrutura dessas pastas tem a mesma apresentação da estrutura de pastas de um HD de um computador comum e facilidades como “arrastar e soltar”, “copiar e colar”, etc. Resumindo: é tudo muito intuitivo e prático.

Também vale lembrar que tudo está em português e que o sistema de ajuda do GoogleDocs é muito bom.

Se você ainda não usa o GoogelDocs e outras ferramentas web 2.0 de produtividade, talvez esse seja o momento de começar a usá-las. A aprendizagem é rápida e não requer nenhum tipo de curso ou formação específica. Já para aprender a usar editores de texto, planilhas eletrônicas e geradores de apresentação de slides, sugiro uma busca simples na propria Internet e, se necessário, peça ajuda aos seus alunos (eles certamente saberão ajudá-lo).

Fonte: http://professordigital.wordpress.com/2010/02/08/uso-pedagogico-do-googledocs/

Lei n. 12.217 CTB - Aprendizagem Noturna

2010-03-20T16:14:00.000-03:00

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.217, DE 17 DE MARÇO DE 2010.Vigência Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

O VICE–PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 158 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2o, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1o:

“Art. 158................................................................................................................................................

§ 2o Parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite, cabendo ao CONTRAN fixar-lhe a carga horária mínima correspondente.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial.

Brasília, 17 de março de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Márcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2010

Royalties: juristas questionam emenda Ibsen

2010-03-18T21:39:00.000-03:00

RIO - Ao longo de todo o dia de quarta-feira, especialistas opinaram sobre a constitucionalidade da emenda Ibsen Pinheiro. Para Ivan Nunes, que foi o fundador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil e já ocupou diversos cargos ao longo da carreira, entre eles o de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a medida é inconstitucional e tem como principal respaldo a Constituição federal.

De acordo com o artigo 20 do parágrafo primeiro da Constituição federal, nesse dispositivo de exploração pelos estados, há necessidade de ocorrer uma compensação financeira pela atividade que é realizada e pelo dano ao meio ambiente. Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, não ganharam dinheiro da com a exploração de minério do Pará – frisou.

Para Luís Roberto Barroso, professor titular de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o artigo citado por Ivan Nunes, é o grande trunfo fluminense no questionamento a emenda Ibsen.

Essa proposta fere o pa rágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição, que prevê compensação financeira aos estados e municípios que produzem o petróleo, seja na terra ou no mar, quando geograficamente confrontantes. Essa compensação é explicada pelo impacto direto da atividade petrolífera. Há a questão dos danos ao ambiente, mudanças na Defesa Civil, Segurança Pública e na infraestrutura da região – explicou o jurista, para acrescentar: – A emenda Ibsen desconsidera ainda o princípio da igualdade, já que propõe tratamento igual entre estados que estão em posição e situação diferentes. Na minha opinião, essa proposta é politicamente negativa e afeta o Rio de Janeiro de forma injusta – completou.

Já Leonardo Grecco, professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Uerj, afirmou que os royalties não podem ser distribuídos pela forma proposta pela emenda Ibsen.

Essa emenda é inconstitucional. Os royalties não podem ser repartidos sem que haja compensação financeira – disse ele.

Paulo Valois, advogado especialista na área de Petróleo e Gás Natural, afirmou que a compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como inconstitucional a proposta já aprovada pela Câmara.

O STF já concretizou o entendimento acerca da natureza jurídica dos royalties, que é a de uma 'compensação financeira de caráter indenizatório'. Assim, servem os royalties para compensar financeiramente os entes da federação que efetivamente são afetados pela exploração petrolífera – garantiu.

Ainda de acordo com Valois, a forma de pagamento dos royalties “é clara e esplícita”.

O critério para pagamento dos royalties é o da afetação, assim entendido que precisam ser compensados aqueles entes que tem suas atividades afetadas pela exploração de petróleo. Há que se indenizar a quem foi verdadeiramente expropriado. Nesse caso, Rio, Espírito Santo e São Paulo tem que ser agraciados, pois são os mais afetados, em função das riquezas que se encontram localizadas dentro das coordenadas já estabelecidas pelo IBGE – sentenciou.

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/03/17/e170316657.asp

22:31 - 17/03/2010

Abuso contra criança: "Meu nome é Sara"

2010-03-09T09:02:00.001-03:00

Recebi esta mensagem e estou compartilhando. Infelizmente, apenas recebi a informação de que é parte de um anúncio veiculado em Portugal e, pelo teor, premiado internacionalmente.

Recordo o poema da criança de 3 anos, 'Meu nome é Sara'.

O meu nome é ''Sara''

Tenho 3 anos

Os meus olhos estão inchados,

Não consigo ver.

Eu devo ser estúpida,

Eu devo ser má,

O que mais poderia pôr

o meu pai em tal estado?

Eu gostaria de ser melhor,

Gostaria de ser menos feia.

Então, talvez a minha mãe me viesse

sempre dar miminhos.

Eu não posso falar,

Eu não posso fazer asneiras,

Senão fico trancada todo o dia.

Quando eu acordo estou sozinha,

A casa está escura,

Os meus pais não estão em casa.

Quando a minha mãe chega,

Eu tento ser amável,

Senão eu talvez levaria

Uma chicotada à noite.

Não faças barulho!

Acabo de ouvir um carro,

O meu pai chega do bar do Carlos.

Ouço-o dizer palavrões.

Ele chama-me.

Eu aperto-me contra o muro.

nto-me esconder dos seus olhos demoníacos.

Tenho tanto medo agora,

Começo a chorar.

Ele encontra-me a chorar,

Ele atira-me com palavras más,

Ele diz que a culpa é minha,

que ele sofra no trabalho.

Ele esbofeteia-me e bate-me,

E berra comigo ainda mais,

Eu liberto-me finalmente e corro até à porta.

Ele já a trancou.

Eu enrolo-me toda em bola,

Ele agarra em mim e lança-me contra o muro.

Eu caio no chão com os meus ossos quase partidos,

E o meu dia continua com horríveis

palavras...

Eu lamento muito!', eu grito

Mas já é tarde de mais

O seu rosto tornou-se num ódio inimaginável.

O mal e as feridas mais e mais,

'Meu Deus por favor, tenha piedade!

Faz com que isto acabe por favor!'

E finalmente ele pára, e vai para a porta,

Enquanto eu fico deitada,

Imóvel no chão.

O meu nome é 'Sara'

Tenho 3 anos,

Esta noite o meu pai *matou-me*.

Dia Internacional da Mulher

2010-03-08T14:24:00.000-03:00

"O dia 8 de março é dedicado à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Atualmente tornou-se uma data um tanto festiva, com flores e bombons para uns. Para outros é relembrada sua origem marcada por fortes movimentos de reivindicação política, trabalhista, greves, passeatas e muita perseguição policial. É uma data que simboliza a busca de igualdade social entre homens e mulheres, em que as diferenças biológicas sejam respeitadas mas não sirvam de pretexto para subordinar e inferiorizar a mulher."

Eva Alterman Blay.

A data foi adotada pelas Nações Unidas, em 1975, para lembrar tanto as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres como as discriminações e as violências a que muitas mulheres ainda estão sujeitas em todo o mundo. Em relação a Violência contra a Mulher, suas últimas estatísticas no Brasil, percepção, entendimento e aplicação da lei Maria da Penha, a rede social pergunta a você:

"Brasil, 2010, século 21, o que nós MULHERES vítimas diretas e indiretas da violência, em todas as suas vertentes, o temos a comemorar realmente?"

Fonte: Lei Maria da Penha

Divulgação de material

2010-02-21T12:43:00.000-03:00

Divulgação de material:

Livro Digital Interpretare Vol.1 Interpraxis Educação

IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

2010-02-21T12:36:00.000-03:00

IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro